A partir da decisão judicial proferida na quarta-feira (30/10), a Prefeitura de João Pessoa concluirá os estudos ambientais que possibilitarão retomar as obras do Parque José Targino Maranhão (Parque da Cidade), que está sendo construído na área do antigo Aeroclube. A juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, firmou entendimento acerca dos estudos ambientais apropriados para a obra do equipamento público.

Levando em consideração as características da área, a Prefeitura argumentou que para execução do projeto são necessários apenas a elaboração de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e de um Plano de Controle Ambiental (PCA). Esses estudos têm a frente à Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema).

A magistrada aceitou o pedido da Prefeitura e justificou que não é exigível o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) em licenciamento de projeto em área útil inferior a 100 hectares – a área do futuro Parque da Cidade tem aproximadamente 25 hectares. Na decisão, a juíza determinou que no prazo de cinco dias sejam realizados o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e o Plano de Controle Ambiental (PCA).

O procurador geral do Município (Progem), Danilo Mota, explicou que a juíza firmou o entendimento de que o estudo apropriado para a área é o RAS e PCA e que estes já estão em elaboração, seguindo o Termo de Responsabilidade da Sudema. “A decisão proferida hoje é um importante passo para a liberação da obra do Parque da Cidade, que irá mudar a realidade dos moradores do seu entorno e de todos os pessoenses”, ressaltou.

A obra do Parque estava embargada desde o dia 26 de junho deste ano, quando a Justiça determinou a suspensão dos trabalhos com base em uma ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que alegou riscos à fauna e à flora local.

Multa derrubada – A juíza também analisou e indeferiu o pedido de aplicação de multa diária pretendida pelo Instituto Protecionista à Prefeitura devido a um episódio de circulação de máquinas na área. De acordo com o entendimento da magistrada, a presença das máquinas no antigo Aeroclube não adentrou no perímetro do terreno onde estão localizados os ninhos das corujas.

Projeto – Elaborado pela Secretaria de Planejamento (Seplan), com execução da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o projeto terá inicialmente os recursos aplicados em obras do sistema viário e de mobilidade urbana. Posteriormente, os investimentos serão nos equipamentos e projeto de paisagismo do parque, desenvolvido pelo renomado escritório Burle Marx.

Na 1ª etapa, já foram feitos investimentos de mais de R$ 7 milhões no sistema viário, com requalificação de mais de 40 ruas de acessos e de contorno do parque. Na 2ª etapa, serão realizadas novas obras de requalificação de mais vias do entorno, ciclovias, estacionamento, além da implantação de um túnel que interligará os bairros Aeroclube e Manaíra. O parque terá equipamentos para práticas esportivas, atividades culturais e de lazer, incluindo: quadras street ball, beach tennis, poliesportivas, society, tênis, skate park, pista para bike (BMX park), play aquático, anfiteatro, academia da melhor idade. O investimento é de R$ 123,1 milhões.

A assinatura da segunda etapa do projeto ocorreu no dia 21 de junho, quando durante a solenidade, o prefeito Cícero Lucena reforçou compromisso ambiental, com o plantio de árvores e recuperação da área.

A Paraíba manteve o saldo positivo de emprego com carteira assinada, pelo sétimo mês seguido no ano, em setembro. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados na quarta-feira (30/10), mostram que a Paraíba criou 19.402 postos contra 15.771 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 3.631 postos em setembro.

Em setembro, todos os setores tiveram saldo positivo, sendo três deles com destaque no Estado: serviços (1.653); indústria (979); e comércio (683), enquanto agropecuária (267) e construção (49) completam a lista da geração dos cinco setores privados.

ACUMULADO DE NOVE MESES – De janeiro a setembro deste ano, a Paraíba acumulou um saldo de 24 mil postos com carteira assinada, o que representou uma expansão de 80% sobre o saldo dos nove meses acumulados do ano passado (13.339).

Com o saldo de setembro, o estoque total de empregos ativos do Estado da Paraíba no setor privado, que é a soma dos cinco setores (serviços, comércio, indústria, construção e agropecuária), chegou a 511.266 em setembro. O Caged não insere os empregos da administração pública.

CENÁRIO REGIONAL – A região Nordeste apresentou o segundo saldo positivo de setembro (77.175), ficando atrás apenas da Região Sudeste (98.282 postos), que liderou o saldo em agosto entre as cinco regiões. As outras três regiões vieram depois: Sul (38.140); Norte (15.609) e Centro-Oeste (15.362).  Em setembro, o Brasil registrou o saldo de 247.818 vagas formais de trabalho.

Na véspera de sua aposentadoria, o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira foi homenageado pelos seus colegas durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, realizada nesta quarta-feira (30). A sessão foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.

Falaram na ocasião os desembargadore(a)s Fátima Maranhão, Márcio Murilo, Marcos Cavalcanti, Joás de Brito Pereira Filho, Saulo Benevides, Frederico Coutinho, Maria das Graças Morais Guedes, Carlos Beltrão, Ricardo Vital, João Batista, Aluizio Bezerra, Onaldo Queiroga, Francisco Seraphico, Wolfram da Cunha Ramos e Túlia Neves. Também prestaram homenagem os juízes convocados Miguel de Britto, Marcos Salles e Inácio Jairo. Em nome do Ministério Público falou o procurador de Justiça Guilherme Lemos e pela OAB/PB o advogado Diego Oliveira, filho do desembargador Romero Marcelo.

Em seus pronunciamentos os desembargadores destacaram as diversas qualidades do homenageado: juiz excepcional, atencioso com as partes, de fácil acesso, vitorioso, visão social, coragem cívica, imparcial, homem justo, um exemplo de integridade, de ética e de compromisso com o bem comum.

O presidente do TJPB, João Benedito da Silva, também fez uso da palavra para parabenizar o desembargador Romero Marcelo pela sua brilhante trajetória na magistratura paraibana. “Coragem e determinação, fidelidade e integridade, perseverança e dedicação. Essas palavras retratam bem a pessoa, o pai de família, o julgador Romero Marcelo. Que Vossa Excelência na nova etapa de sua vida continue a inspirar e motivar a todos que o conhecem. Muito obrigado por tudo que fez e ainda fará por todos nós”, afirmou.

A juíza Adriana Lins de Oliveira Bezerra, filha do desembargador, em uma fala na sessão, definiu seu pai como um herói. Segundo ela, o desembargador honrou a magistratura do início ao fim. “Romero Marcelo é um homem de coragem e de coração. É de uma generosidade muitas vezes inacreditável e de uma sensibilidade ressaltada sempre que alguém, por exemplo, me aborda para falar dele. É um homem que não deixa dúvidas quanto aos seus pensamentos e opiniões. Absolutamente transparente”, afirmou.

Com passagens pelo Exército e pela Polícia Civil, Romero revelou em seu discurso de despedida que não estava em seus planos seguir a carreira de juiz. “O homem Romero Marcelo não se via magistrado”, afirmou. Promovido a desembargador em 2009, pelo critério de antiguidade, atuou por mais de 40 anos como magistrado.

O desembargador afirmou que como magistrado cumpriu com o juramento prestado na posse de bem desempenhar as funções do cargo, cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis. Agora, com a aposentadoria, ele disse que pretende exercer a advocacia.