Paraíba
TCE-PB imputa débito superior aos R$ 80 mil e multa contra ex-prefeita por fraudes em doações
O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) decidiu multar a ex-prefeita Carmelita de Lucena Mangueira, de Diamante, município localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó, por irregularidades comprovadas nos exercícios financeiros de 2017 e 2018.
De acordo com a Ata da 2406ª Sessão Ordinária Presencial e Remota, realizada em 12 de julho de 2023, a ex-prefeita foi punida por não comprovar que doações de medicamentos e exames laboratoriais tenham sido realizadas de forma lícita.
O relator, votou pelo conhecimento da denúncia e, no mérito, julgá-la procedente, possibilitando assim que junto à ex-gestora fosse imputado débito no valor de R$ 82.334,54 (oienta e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) mais multa pessoal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
A ex-gestora tem um prazo de 60 (sessenta) dias para recolher os valores devidos ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal.
A sentença deixa claro que caso a ex-prefeita não pague os valores estabelecidos haverá “interveniência da Procuradoria Geral do Estado ou do 22 Ministério Público, na inação daquela, nos termos dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 71 da 23 Constituição do Estado, devendo a cobrança executiva ser promovida nos 30 (trinta) dias 24 seguintes ao término do prazo para recolhimento voluntário“.
A Justiça ainda determinou recomendação para que o atual mandatário municipal não repita as falhas apontadas nos autos e que busque “atender com zelo a legislação aplicável a espécie“.
Em 2019, a então prefeita de Diamante chegou a ser afastada do cargo por ato de improbidade administrativa.
Na época, o MPPB (Ministério Público da Paraíba), apontou que dentre os atos de improbidade cometidos pela então gestora ainda estavam: fraude na locação de veículo; nomeação de funcionários fantasmas; desvio de verbas públicas da saúde, pagamento por serviços não executados; perfuração de poço artesiano; e, descumprimento de lei.
Confira a íntegra da Ata registrada sobre o caso:
Paraíba
Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB
Paraíba
Proposta para programa de incentivo ao esporte é lançada e João Pessoa poderá ter ‘Bolsa Atleta’
Paraíba
MDIR reconhece situação de emergência em quatro cidades da Paraíba devido à estiagem; confira
