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Efraim termina o semestre com a melhor avaliação no ranking do Congresso Nacional

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Senador melhor avaliado do Brasil, em primeiro lugar no Ranking dos Políticos (uma iniciativa da sociedade civil, inteiramente independente, que avalia parlamentares brasileiros e pode ser acessada via Intenet), Efraim Filho fecha o primeiro semestre com desenvoltura de veterano e atuação de resultados. Efraim foi o único do Brasil a ultrapassar a barreira dos 09 ( nove) pontos na avaliação, ficando em segundo lugar a deputada pro São Paulo, Adriana Ventura do Novo, e o Senador Laercio Oliveira (PP/SE) em terceiro. “Uma honra colocar a Paraíba no topo do Ranking nacional”, afirmou o Senador.

Aos 44 anos, depois de 4 mandatos como deputado federal, Efraim chegou ao Senado e logo foi designado líder do terceiro maior partido da Casa, o União Brasil. E é no exercício da liderança que ele tem sido presença marcante no plenário, nas comissões e na mídia nacional, sempre debatendo os grandes temas e desafios brasileiros em pauta.

Segundo Efraim, “a Paraíba fez a opção por um Senador jovem, trabalhador e ficha limpa. Com muita humildade, vou retribuir esse carinho e confiança com muito trabalho.” Mas, para além disso, o senador paraibano conseguiu aprovar 4 importantes projetos na Casa. E projetos que mexem com a vida e o bolso das pessoas.

Projeto que simplifica o sistema tributário e facilita a vida do contribuinte, a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica substitui o preenchimento de nove formulários por apenas um. A matéria é tão importante que é considerada uma “minirreforma tributária”. O projeto, por isso mesmo, contou com o apoio de pelo menos treze importantes entidades ligadas ao setor produtivo. Aprovado no Senado, o texto seguiu para a sanção presidencial.

Outro gol de placa foi obtido com a aprovação do projeto de Efraim que mantém os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios das cidades com redução populacional aferida pelo IBGE. O texto beneficia, principalmente, os pequenos municípios brasileiros. Só aqui na Paraíba, por exemplo, 19 municípios perderiam uma considerável fonte de renda, caso a proposta não fosse aprovada. A matéria, de tão urgente e importante, já foi sancionada, ou seja, já é lei.

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento foi um outro tento importante do senador. Na sua avaliação, prorrogar a desoneração da folha tem o poder de garantir entre 300 mil a 600 mil postos de trabalho. E não foi a primeira vez que Efraim trabalhou a favor do pleno emprego. Ainda na Câmara, então deputado, ele foi o autor da proposta que resultou na lei que prorrogou a desoneração da folha até o fim deste ano de 2023 (Lei 14.288, de 2021). Agora, com a aprovação do novo projeto no Senado, 17 setores da economia, justamente os que mais empregam, terão a desoneração da folha até 2027. Para Efraim, a medida “vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego”. O senador também afirmou que a desoneração não afeta o teto de gastos, de modo que não resulta em menos investimentos sociais.

Também de sua autoria, Efraim conseguiu aprovar o projeto que inclui a segurança viária dos agentes de trânsito no rol de projetos apoiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

Foram, portanto, 4 importantes projetos aprovados em pouquíssimo tempo. Mas Efraim já computa 18 outros projetos de sua autoria protocolados na Secretaria Geral da Mesa e em tramitação no Senado.

Aproveitando o recesso parlamentar, o senador não para. Tem se desdobrado em visita aos municípios paraibanos, sentindo o pulso e verificando as carências de cada cidade. Para o segundo semestre, porém, Efraim já tem um novo desafio posto. Ele foi designado relator do grupo de trabalho da reforma tributária na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Para isso, o líder do União Brasil tem estudado o tema a fundo, tem ouvido tributaristas e solicitou uma série de apontamentos da consultoria legislativa. Como disse o mote de sua campanha, “foguete não dá ré” e Efraim sabe que o caminho é sempre em frente. E além. Porque a Paraíba merece e o Brasil precisa de políticos 100% comprometidos em melhorar a vida de cada um e de todos nós.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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