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Paraíba

Sedurb explica principais pontos de fiscalização após assinatura de TAC com Ministério Público

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Após assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Prefeitura de João Pessoa com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) reforça os principais pontos de fiscalização a partir de agora. Nessa primeira fase, a Diretoria de Planejamento e Empreendedorismo da Secretaria tem dialogado com os setores envolvidos, com o objetivo de tirar dúvidas a respeito do documento que formaliza o reordenamento da Orla de Tambaú e Cabo Branco. Apesar da fase inicial educativa, a Sedurb esclarece que algumas regras formalizadas no TAC têm caráter imediato e precisam ser cumpridas.

“Iniciamos a semana recebendo representantes da associação de quiosques, de comerciantes informais e federações esportivas. Dialogando e esclarecendo as principais questões relacionadas ao documento. A intenção não é prejudicar ninguém, mas fazer da orla um espaço cada vez melhor para convivência de moradores e turistas. Nesse momento, as pessoas estão muito confusas e a gente precisa combater a desinformação. Só iremos começar as ações repressivas de fiscalização quando deixarmos todos os setores cientes do que precisa ser cumprido”, explicou Julião Ferreira Filho, diretor de Planejamento e Empreendedorismo da Sedurb.

Entre as medidas que ficaram estabelecidas de maneira imediata, pós assinatura do TAC, o primeiro ponto a esclarecer é a questão do horário de funcionamento dos quiosques públicos. Com a medida, ficam garantidas para o setor 19 horas diárias de funcionamento. A área conta com 89 quiosques públicos. Ficou estabelecido o funcionamento das 5h às 24h, lembrando que a tolerância máxima para música ao vivo é até 23h. É importante destacar que o que ficou disciplinado no TAC é o horário de funcionamento desses equipamentos públicos e não de estabelecimentos privados.

A assinatura do documento entre PMJP e MPPB também assegura a livre utilização de banheiros de quiosques localizados na orla por parte da população. Existia um hábito do permissionário do quiosque reter a chave do banheiro e só entregá-la aos clientes que consumiam algum produto no local. No entanto, a população que frequenta a orla poderá ter acesso aos banheiros, mesmo sem consumir nestes estabelecimentos.

Em relação aos guarda-sóis, os bairros de Tambaú e Cabo Branco contam atualmente com a instalação de aproximadamente 400 a beira-mar. A Sedurb irá realizar o devido cadastramento dos comerciantes que alugam esses equipamentos, com limite de área para instalação dessas estruturas. Essa eventual autorização será concedida de acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), das áreas onde não existe a necessidade de preservação ambiental. Haverá um limite de estruturas por autorização, de 30 conjuntos no máximo, por comerciante. A montagem deverá ser feita conforme a demanda.

“Muitas vezes as pessoas chegam à praia, com seu guarda-sol, cadeiras, e não conseguem se acomodar, porque o comércio informal monopoliza a área pública em sua totalidade. A partir de agora, a gente vai disciplinar de maneira mais intensa esse uso do solo, com critérios ambientais e de segurança para o uso do espaço. Lembrando que não será permitida a venda fixa de produtos. Os comerciantes que trabalham com alimentos e carrinhos na beira-mar vão poder atuar de maneira volante e mediante autorização da Prefeitura. No calçadão ficam proibidos carrinhos e estruturas fixas. Também iremos providenciar crachás para os autorizados”, explicou Julião.

Em relação ao uso da areia da praia para a prática de atividade esportiva, a Prefeitura de João Pessoa formalizará um convênio com as Federações Esportivas que fazem uso do local, para que sejam ofertadas aulas gratuitas para alunos da Rede Pública de Ensino, como contrapartida a autorização do uso do solo público. Não será permitida a instalação de depósitos subterrâneos na areia da praia, como forma de coibir impactos ambientais graves na região. As quadras não podem contar com placas de propagandas e alambrados e, enquanto não estiver havendo aula, o espaço precisa ser livre para a população que frequenta o local. As quadras que invadem atualmente áreas de preservação ambiental ou que impeçam o acesso à praia, serão desativadas.

Os brinquedos eletrônicos não poderão mais ser comercializados em áreas públicas. Quem trabalha com o aluguel desse tipo de equipamento pode alugar em estabelecimento privado e o cliente poderá fazer uso em área adequada. Os artistas de rua poderão continuar se apresentando na orla de Tambaú e Cabo Branco, desde que tenham a devida autorização da Sedurb e cientes de que não poderão mais ocupar as áreas que compreendem os Largos da Gameleira e de Tambaú. Os autorizados serão acomodados no horário das 10h às 22h.

Conforme estabelecido no TAC, após 60 dias úteis, a Sedurb irá elaborar um relatório das ações colocadas em prática na referida localidade e enviar ao MPPB. Lembrando que, apesar do período educativo, as medidas já estão em vigor e precisam ser cumpridas.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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Redação do Portal da Capital

A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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