Um documento histórico, datado de 1883, foi entregue ao Arquivo Público do Estado (APEPB). A ação foi realizada, na semana passada, na Fundação Casa de José Américo, que sediou e foi parceira do evento “O resgate de documentos públicos”. Realizada pela Secretaria de Estado de Governo e o APEPB, a solenidade contou com a participação do promotor de Justiça, Marcelo Maffra, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ocasião em que entregou o documento do fim do século XIX, resgatado naquele estado e pertencente à Paraíba.
O então documento público, da época do Segundo Reinado, foi colocado à venda ilegalmente em um site e foi entregue ao Arquivo Público. O manuscrito, em papel timbrado, do antigo Ministério dos Negócios da Fazenda, e datado de 20 de maio de 1883, era destinado ao presidente da província da Paraíba, conselheiro Lafayette, informando a sua nomeação por D. Pedro II como ministro dos Negócios da Fazenda e presidente do Conselho de Ministros.
A gerente executiva do Arquivo da FCJA, Lúcia Guerra, explicou que o Ministério Público mineiro impediu a realização de um leilão eletrônico, com muitos documentos, de vários arquivos públicos de estados brasileiros, que iria acontecer em Minas Gerais.
Na ocasião, o promotor, Marcelo Maffra, que é coordenador estadual das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, apresentou um programa que o Ministério Público desenvolve, denominado de Somdar (Sistema de Objetos Mineiros Desaparecidos e Recuperados). Eles têm toda uma campanha para identificar peças e documentos que foram roubados, agem judicialmente para recuperar e devolver à fonte.
Também dispõem de uma campanha de devolução espontânea de documentos ganhos em leilão eletrônicos, para estimular o resgate. Maffra destacou que o comércio ilegal de bens culturais é o terceiro mercado ilícito que mais movimenta recursos no mundo, mas que, ao longo dos últimos 15 anos, o MPMG conta com um importante trabalho de resgate de bens culturais desaparecidos e na defesa do patrimônio cultural brasileiro.
A diretora executiva do APEPB, Rebeca de Oliveira Patrício, elogiou a iniciativa do MPMG e agradeceu pela recuperação e a entrega do documento.
O evento contou ainda com palestra sobre o contexto histórico em que o documento foi produzido e a importância de sua preservação no APEPB, ministrada pelos professores e pesquisadores Josemar Henrique e Lúcia Guerra.
Somdar – Lançado em 2021, o Sistema de Objetos Mineiros Desaparecidos e Recuperados (Somdar) é uma ferramenta colaborativa, que reúne, em uma única plataforma, todas as informações presentes nos bancos de dados sobre os bens culturais desaparecidos em Minas Gerais, de modo a consolidar dados que antes eram restritos a cada órgão de fiscalização.
