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‘Policial federal candidato terá que ser exonerado’, diz diretor-geral da corporação Andrei Rodrigues

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No comando da Polícia Federal (PF) há seis meses, o delegado Andrei Rodrigues deverá propor no próximo semestre um projeto para impedir que integrantes da corporação sejam filiados a partidos políticos. Segundo ele, membro da instituição que quiser se candidatar “terá que ser exonerado e cumprir uma quarentena de pelo menos dois anos”.

Na Paraíba, um caso já registrado foi o do ex-candidato a deputado federal, Caio da Federal, demitido do cargo que ocupava na PF por fazer uso do cargo para obter benefícios político-partidários e por cometer infrações disciplinares.

A exoneração do paraibano foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda em ainda em junho de 2023, na ocasião, o ex-candidato havia dito que iria tentar reverter a situação através de uma liminar judicial.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, alçado ao cargo após chefiar a segurança do então candidato do PT Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições, conta ao GLOBO que viveu momentos de tensão durante a campanha, o período de transição de governo e a posse presidencial. Nesta entrevista, ele diz ainda que todos os órgãos de segurança sabiam dos riscos dos atos golpistas de 8 de janeiro e que houve uma “falha generalizada”.

Leia a entrevista:

O senhor disse que iria propor ao ministro da Justiça, Flávio Dino, uma lei para proibir filiação partidária de integrantes da Polícia Federal. Como está esse projeto?

Vamos propor neste próximo semestre que policial federal seja proibido de ter filiação partidária. Se quiser se candidatar, terá que ser exonerado e cumprir uma quarentena de pelo menos dois anos. Quem quiser fazer política partidária está no lugar errado. Infelizmente, a instituição foi usada várias vezes. Isso cria um desequilíbrio do sistema democrático, permitindo que o candidato se projete e use a instituição para proveito próprio. Nós também regulamos o uso do símbolo da PF nas redes sociais para fins pessoais e atividades não ligadas à instituição. A ideia é evitar uso indevido da imagem da PF.

Em seu discurso de posse, o senhor disse que não toleraria interferências na PF. Encontrou indícios de ingerência?

Por parte dos meus chefes, que são o presidente Lula e o ministro Flávio Dino, não há interferência. Não poderia falar sobre a gestão passada, porque não sei o que aconteceu. O que se viu, e isso é um fato notório, foram sucessivas mudanças: diretor-geral, superintendentes, investigadores, chefes de setores. Isso trouxe instabilidade institucional. Hoje, a polícia vive um novo momento. Tive autonomia para escolher os diretores e os superintendentes. Tenho passado a mensagem clara de que agora vivemos um momento de estabilidade, com autonomia para trabalhar. Vamos fazer operações com independência e responsabilidade, focados na qualidade da prova.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), procurou o senhor para reclamar do que chamou de “vazamento” do inquérito envolvendo um ex-assessor dele. Como o senhor reagiu?

Com absoluta tranquilidade, pela certeza do trabalho correto que fizemos. A PF, em nenhum momento, divulgou nomes, dados, informações, vinculações do próprio deputado ou dos seus assessores. A operação foi baseada em qualidade da prova, com autonomia investigativa e responsabilidade. O que eu comentei com o presidente Arthur foi exatamente nesse sentido, que a PF não divulgou o nome de ninguém. Se alguém identificar desvio de conduta, sou o maior interessado em apurar.

Tive a felicidade de documentar isso na véspera do episódio. Eu e o ministro Flávio Dino adotamos todas as medidas que estavam ao nosso alcance. Estive no dia 7 de janeiro na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e disse abertamente que as pessoas que estavam no acampamento eram criminosas e não podiam sair de lá, porque iriam depredar o Congresso, Planalto e STF (Supremo Tribunal Federal). Os criminosos saíram do acampamento escoltados pela PM (Polícia Militar). E aquelas barreiras de plástico, dois PMs com sprayzinho de pimenta…Ou seja, aquilo ali para mim mostrou que deliberadamente havia o interesse que o caos fosse instaurado e acontecesse o que aconteceu.

Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF) — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Houve uma falha no sistema de segurança?

É óbvio que houve falha.

A quem o senhor atribui essa falha?

Quem deveria conter esse grupo de criminosos é a PM. Não havia nenhuma razão técnica para que não funcionasse no dia 8, porque todos sabíamos o que ia acontecer. O que se viu foi falha generalizada, mas principalmente pela ausência de uma operação consistente de uma instituição que é uma das melhores polícias do Brasil. A PM tem expertise e profissionais de altíssimo nível. Mas, naquele dia, por desleixo ou com propósito que de fato acontecesse o caos, deixou de operar como deveria.

A PF está investigando o suposto envolvimento de militares em atos golpistas. Como está essa frente de apuração?

Estamos fazendo essa investigação com serenidade. Houve uma decisão da Suprema Corte. Pelo ineditismo, se desperta mais atenção, mas independentemente do sujeito ser militar, da profissão, o que interessa são os atos e sua participação num crime. Então, se a pessoa cometeu crime e ele é militar, vai responder pelo crime que cometeu, independentemente da sua profissão. Infelizmente havia de fato vários militares que estavam envolvidos com todas essas situações.

Há indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve influência ideológica nos participantes dos atos de 8 de janeiro?

Não posso pessoalizar. O que todos viram é uma sequência de ações que desencadearam no dia 8 de janeiro: questionamentos à urna eletrônica, ao resultado da eleição e à Suprema Corte. Isso me parece de fato ser um tracionador de muitas outras iniciativas.

O senhor comandou o esquema de segurança do ex-presidente durante a campanha e a posse presidencial. Qual foi o momento de maior tensão?

A campanha foi muito tensa, mas, sobretudo, a posse. Teve o sujeito que a gente prendeu depois do caso do caminhão com a bomba, comprando fuzil e mira telescópica. Havia várias ameaças, postagens dizendo que o presidente não subiria a rampa. Agora, vejo com muita felicidade que muitas daquelas loucuras que se viu arrefeceram. Atribuo essa mudança à atuação efetiva que tivemos. Estamos voltando ao debate político saudável.

Por que o presidente Lula decidiu deixar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no comando da segurança presidencial, que, no primeiro semestre, foi feita pela PF?

A decisão do presidente não é exatamente essa. O que ouvi dos ministros Rui Costa e Flávio Dino é que ele quer um sistema híbrido em que o GSI e a PF coexistam e atuem de maneira coordenada. A PF não vai se subordinar às Forças Armadas assim como as Forças Armadas não vão se subordinar à PF. Haverá um trabalho integrado e coordenado.

A PF também investiga o uso de um programa de espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sob o governo Bolsonaro, para monitorar a localização de celulares em território nacional. Qual a sua avaliação do caso?

A única coisa possível de se dizer é de que temos sempre que trabalhar com a lei, e me parece que nesse caso não há amparo legal para esse tipo de atividade.

Quais são as prioridades da sua gestão à frente da PF?

A questão ambiental é uma pauta muito forte da PF. Em junho, não tivemos nenhum alerta de desmatamento nas áreas yanomamis onde atuamos. Um carro-chefe é o combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos. Não há que se tergiversar sobre esse tema. Vamos ser firmes e rigorosos. Há também uma diretriz muito clara do ministro Flávio Dino sobre o enfrentamento ao crime organizado e às facções. No começo do segundo semestre, vamos lançar junto aos estados as nossas forças integradas nessa frente.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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