Paraíba
Paraíba amplia parceria internacional com atuação da Câmara de comércio Brasil-Portugal
Buscando estreitar as relações internacionais em diferentes âmbitos, promovendo e divulgando oportunidades nas áreas comercial, turística, educacional e cultural, a Câmara de Comércio Brasil-Portugal iniciou suas atividades na Paraíba, logo após a solenidade de instalação que ocorreu no dia 19 de junho, com presença de diversas autoridades.
A Paraíba é o 19º estado a receber a Câmara Brasil Portugal, associação sem fins lucrativos que atua aproximando empresários de todos os segmentos mostrando oportunidades de negócios entre países de língua portuguesa. A iniciativa também promove um alinhamento de oferta e demanda entre empresas portuguesas e brasileiras possibilitando a expansão dos negócios paraibanos.
O presidente da Câmara Brasil-Portugal da Paraíba, o advogado Thyago Colaço, destaca algumas atividades já iniciadas em menos de um mês de instalação. Para ele, essa é mais uma chance de expansão. “Iniciamos as atividades com a associação de diversos empresários, mostrando a nossa cultura e as possibilidades de investimentos em vários setores. A Paraíba é muito rica, tem várias potencialidades que podem ser propagadas gerando novas perspectivas de desenvolvimento econômico. É uma soma”, pontuou.
Já o presidente da Federação das Câmaras de Comércio Brasil-Portugal, Armando Abreu, reforçou a importância da iniciativa para os empresários paraibanos. Ele expressou sua satisfação ao ver o esforço conjunto do governo e da prefeitura para tornar essa parceria uma realidade, proporcionando mais oportunidades de negócios e desenvolvimento econômico. “Grandes empresas não precisam das Câmaras para acessarem outros países, mas os pequenos e médios empresários precisam desse instrumento para dinamizar os seus negócios e alcançarem outros mercados”, observou.
Solenidade Prestigiada
Presentes no evento de instalação ocorrido no mês de junho, estiveram o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, o presidente da Cinep, Rômulo Polari; o secretário executivo da Representação Institucional da Paraíba, Adauto Fernandes; a secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Borges; o secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão, Gilmar Martins, dentre outras autoridades.
“É motivo de muita satisfação presenciar esta oportunidade. Temos uma cidade portuguesa geminada a João Pessoa há mais de 20 anos, a cidade de Ovar e entendemos que estreitar essas relações é muito importante para o desenvolvimento de todos. É muito importante que a iniciativa privada também esteja tomando essa iniciativa. Estamos à disposição para fortalecer esse trabalho”, afirmou o prefeito.
Na região Nordeste, além de empresários, a entidade tem como associados governos, parques tecnológicos, ecossistemas de inovação, federação de indústrias, universidades, o Sistema S (Sesc, Sebrae), além do terceiro setor, como o Projeto Portinari e a Fundação Gilberto Freyre.
Paraíba
STF julga ação de ex-governadores e viúvas pelo não pagamento de retroativos de pensão vitalícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação promovida por ex-governadores e viúvas pelo não pagamento, por parte do Estado, acerca de valores retroativos referentes as respectivas pensões vitalícias.
O processo também destaca existência de uma suposta falha pela ausência de uma “devida apreciação de pontos fáticos e jurídicos relevantes, tais como a devida
resposta acerca do descumprimento pelo Estado da Paraíba do pagamento de valores progressivos à reclamante Myriam Cabral, hoje falecida“.
O ministro relator do caso, Luiz Fux, negou provimento ao agravo “a fim de que seja mantida a decisão recorrida“.
“Incabível, porém, o pleito formulado na inicial pretendendo o ‘pagamento, de forma retroativa, dos valores indevidamente cortados e não recebidos pela administração pública estadual até então’ (doc. 1, p. 20), visto que o Estado reclamado promoveu a cessação dos pagamentos das pensões no estrito cumprimento de decisões judiciais anteriores. Com efeito, a cessação dos benefícios foi determinada por decisões judiciais que, interpretando o panorama normativo e jurisprudencial à época, entenderam pela extinção dos pagamentos, não cabendo, agora, impor ao Estado o pagamento retroativo destes mesmos valores.”, diz um trecho do voto do ministro.
Ainda de acordo com o Fux “não prospera o argumento de que a decisão agravada não contou com a devida fundamentação, tendo em vista que houve a devida apreciação das teses elencadas nos autos, embora de forma contrária aos interesses dos agravantes“.
O julgamento virtual, iniciado no dia 27 de setembro de 2024 segue até o dia 27 de setembro. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes já votaram acompanhando o voto do ministro relator.
Clique aqui e confira a íntegra do relatório.
Clique aqui e confira a íntegra do voto do ministro.
Confira os nomes que aparecem como reclamantes no sistema do STF:
Paraíba
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