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Paraíba

Santa Rita: construtora acionada na Justiça por obra imprestável ganha licitação de R$ 9,3 milhões

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A Prefeitura Municipal de Santa Rita (PMSR) está prestes a assinar um contrato milionário, de quase R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com uma construtora apontada pelo setor de Auditoria do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) e pelo MP (Ministério Público) como responsável por uma obra classificada como “imprestável” realizada na rodovia PB-030, que  liga a BR-230 ao município de Pedras de Fogo.

De acordo com informações publicada pelo blog do Marcelo José, o Governo do Estado ajuizou uma ação , através do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), contra a construtora  Comercial e Construtora Fênix Ltda. contratada ainda no ano de 2015 na gestão do então governador Ricardo Coutinho para realização da obra.

Ainda segundo o blog, hoje, o Governo do Estado, por meio do DER cobra a devolução do valor investido na época, um montante total de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões de reais).

Mesmo tendo a empresa tal histórico, a Prefeitura de Santa Rita está prestes a assinar um contrato de R$ de R$ 9.346.219,54 (nove milhões, trezentos e quarenta e seis mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos) a mesma construtora, Comercial Fênix Ltda., para realização de obras asfálticas na cidade.

O Diário Oficial nº 1991, edição da segunda-feira (03/07), trouxe a homologação do resultado da concorrência pública nº 002/2023, que tem por objeto a “contratação de empresa para pavimentação asfáltica com sinalização horizontal em diversas ruas e drenagem nas ruas Jericó, Juazeirinho e Diamante no município de Santa Rita, pelo menor preço global, a empresa a seguir relacionada com o respectivo valor: “COMERCIAL E CONSTRUTORA FÊNIX LTDA, CNPJ 73.041.188/0001-90 – Valor global de R$ 9.346.219,54“.

VEJA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL : 

I – HOMOLOGAR o resultado da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2023 – PMSR, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM DIVERSAS RUAS E DRENAGEM NAS RUAS JERICÓ, JUAZEIRINHO E DIAMANTE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PB, pelo menor preço global, a empresa a seguir relacionada com o respectivo valor: COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA, CNPJ: 73.041.188/0001-90 – Valor Global de R$ 9.346.219,54 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS
MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS);
II – ADJUDICAR pelo menor preço global a empresa COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA, CNPJ: 73.041.188/0001-90, para execução dos serviços, conforme disposto no objeto do presente processo licitatório;
III – DETERMINAR ao setor competente a convocação do proponente vencedor para assinatura do contrato, nos termos da legislação pátria vigente.

Santa Rita/PB, 03 de Julho de 2023.
KLELYSON KEYLLER BATISTA LEITE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Confira imagens:

 

 

As irregularidades na obra da PB-030 chegaram a ser denunciadas pelo radialista Maurílio Batista e também pelo então deputado estadual, Cabo Gilberto Silva.

Confira o vídeo:

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Paraíba

Dono da Fiji Solutions é condenado por fraudes financeiras em CG; valores chegam a R$ 301 milhões

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Uma decisão da  4ª vara da Justiça Federal em Campina Grande condenou os empresários Bueno Aires José Soares de Souza, Breno de Vasconcelos Azevedo e Emilene Marília Lima do Nascimento por participação em um esquema de fraudes financeiras que movimentou cerca de R$ 301 milhões. Os acusados operavam na Fiji Solutions, que “promovia” investimentos em criptoativos e prometia lucros elevados a investidores, sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Bueno Aires foi sentenciado a 25 anos e 2 meses de prisão, enquanto Breno e Emilene receberam penas de 14 anos e 8 meses cada.

A condenação ressalta que as empresas atuavam sem registro e arrecadavam fundos com a promessa de altos rendimentos, mas utilizavam o capital principalmente para pagar investidores antigos, caracterizando uma pirâmide financeira. O juiz Vinícius Costa Vidor destacou que o dinheiro dos novos investidores não era aplicado em operações reais de criptoativos.

A Justiça determinou a reparação de R$ 34 milhões, a partir do que foi apurado pela Polícia Federal.

“O núcleo da operação era a captação de recursos de terceiros para fins da realização de supostos investimentos (que se revelaram inexistentes) a partir dos quais haveria a divisão dos lucros e não a transferência da posse dos criptoativos para fins de viabilizar operações financeiras pela própria FIJI, como ocorre, por exemplo, no mercado regulado, em que é realizada a locação de ações mediante contraprestação fixa, dado que o locador não participa do resultado da operação do locatário”, discorre a sentença.

 

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Paraíba

Governo do Estado cria Comissão Organizadora de concurso público para cargos na Fundac

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Redação do Portal da Capital

Um ato governamental publicado na edição desta quinta-feira (24/10) do Diário Oficial do Estado (DOE) designou servidores públicos para constituírem uma Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos na Fundação de Desenvolvimento da Criança e Adolescente “Alice Almeida” (Fundac).

O presidente da instituição, Flávio Moreira, utilizou as redes sociais para celebrar a nomeação feita pelo governador João Azevêdo (PSB) no tocante ao fortalecimento da socioeducação estadual.

“Mais um passo na reconstrução do sistema socioeducativo paraibano. O governador @joaoazevedolins mais uma vez demonstra seu compromisso com a socioeducação ao investir em servidores públicos qualificados e comprometidos com o serviço”, destacou.

Confira:

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Justiça recebe nova denúncia contra padre por suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de bens

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Redação do Portal da Capital

A Justiça recebeu uma nova denúncia em desfavor do padre Egídio de Carvalho Neto, ex-diretor do Hospital Padre Zé, instalado em João Pessoa. As novas acusações dão conta de supostos novos casos de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

A denúncia se deu porque, durante as investigações, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado da Paraíba (Gaeco-PB) identificou que o padre estaria escondendo ser o real proprietário de um imóvel com valor de mercado no montante de R$ 500 mil, localizado no bairro Cabo Branco, na região da orla pessoense, o religioso teria, inclusive, chegado a doar o apartamento de luxo a uma criança de apenas dois anos de idade com quem não teria parentesco algum.

Caso seja condenado por este crime, Egídio poderá ter que pagar duas indenizações: uma por danos materiais (R$ 480 mil) e outra por danos morais coletivos (R$ 1 milhão).

Escândalo

De acordo com o inquérito do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que deflagrou a ‘Operação Indignus’, padre Egídio de Carvalho Neto é apontado como coordenador de um suposto esquema que teria resultado no desvio de R$ 140 milhões do Instituto São José, responsável pelo Hospital Padre Zé, e da Ação Social Arquidiocesana. As irregularidades estariam ocorrendo desde 2013. O religioso, além das ex-funcionárias da instituição de saúde, Jannyne Dantas (ex-diretora administrativa) e Amanda Duarte (ex-tesoureira) são acusados por articular os desvios.

A operação mostrou um rastro de vida luxuosa deixado pelo padre Egídio, com granja, apartamentos de alto padrão e outras propriedades em nome dele resultando em um patrimônio estimado em R$ 116 milhões. Na granja, que de acordo com as informações estaria avaliada em cerca de R$ 5 milhões, vinhos caríssimos dividiam espaço com obras sacras de grande valor e eletrodomésticos que simbolizam bom gosto e ostentação.

Clique aqui e confira outras matérias sobre o escândalo.

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