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Paraíba

Lei de autoria de Camila garante a mãe que perdeu bebê leitos separados em hospitais privados

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde e do Consumidor, está orientando aos promotores de Justiça que atuam nessas áreas a recomendar o cumprimento da Lei Estadual 11.634/20, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), pela rede hospitalar privada, e tomar outras medidas necessárias à sua efetivação.

A legislação determina que os estabelecimentos de saúde privados da Paraíba ofereçam leitos separados para mães de natimortos ou com óbito fetal. De acordo com o MPPB, o objetivo é evitar mais sofrimento a essas mulheres ao compartilhar o mesmo espaço com mães que acabaram de dar à luz crianças vivas.

A orientação do CAO Saúde faz parte do Procedimento de Gestão Administrativa 001.2022.089179, instaurado a partir de tratativas do Grupo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir/MPPB) junto à deputada Camila Toscano. De acordo com a coordenadora do CAO da Saúde e do consumidor, Fabiana Lobo, o Gedir consultou a Secretaria de Estado da Saúde sobre a implementação da Lei Estadual 11.634/20, no Estado. Oficiada, a SES respondeu que não possui ingerência sobre a rede privada de saúde, e não soube informar sobre o cumprimento da lei.

A fim de esclarecer a situação, o Grupo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial solicitou ao CAO ajuda no sentido de observar se a lei estadual vem sendo cumprida no estado. Dessa forma, O CAO encaminhou, por e-mail, minutas de recomendação aos promotores e promotoras de Justiça das áreas da saúde e do consumidor, para serem encaminhadas aos hospitais privados, nos municípios nos quais os membros do MPPB atuam.

“A intenção é que as diretorias dos hospitais privados sejam compelidas a adotar, de imediato, as medidas administrativas necessárias para cumprimento da Lei Estadual 11.634/2020, oferecendo tratamento diferenciado às parturientes e às com óbito fetal, com acomodação em área separada das demais mães. A ausência dessa medida pode causar desconforto emocional e psicológico para as mães que enfrentaram perdas gestacionais”, justificou a promotora de Justiça Fabiana Lobo.

Para a deputada Camila, a iniciativa do MPPB para o cumprimento da Lei é importante para as mães que perdem seus filhos no parto. “É surpreendente que ainda hoje isso ocorra em hospitais do Estado da Paraíba. Os profissionais da área da saúde devem compreender essa realidade e a dificuldade desse momento para as mães e dar o suporte necessário para minimizar o seu sofrimento. O Ministério Público dá uma importante contribuição observando o cumprimento dessa Lei no nosso estado”, disse.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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