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Aprovado PL que prevê medidas de segurança física e mental em ambiente escolar

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A Comissão de Educação (CE) confirmou nesta terça-feira (27/06), em turno suplementar, a aprovação de um projeto que determina diretrizes visando garantir a segurança física e mental dos membros da comunidade escolar (PL 2.256/2019). O texto deverá ser enviado agora para votação da Câmara dos Deputados, exceto de houver pedido para votação em Plenário.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei 9.394, de 1996) e trata de normas gerais de segurança escolar. O projeto é do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e propõe, entre as medidas para aumentar a segurança nas escolas, o controle da entrada e saída de pessoas através de recursos tecnológicos; a disseminação de procedimentos de segurança entre a comunidade escolar; e o planejamento e implementação de simulações de emergência no ambiente escolar. O PL 2.256/2019 prevê também o acionamento de serviços de segurança pública caso um ex-aluno ou ex-funcionário da escola apresente sinais de comportamento que demandem acompanhamento especial.

A senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD), destacou que o tema é uma luta antiga durante sua trajetória política. Enquanto deputada estadual, foi relatora de uma Lei Estadual que proíbe o acesso de pessoas estranhas em escolas.

“Somos todos frutos da educação. É preciso cuidar, zelar e preservar nossas crianças e todos que fazem parte do ambiente escolar”, publicou Daniella nas redes sociais.

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Lira oficializa apoio a Hugo Motta para a Presidência da Câmara

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), oficializou nesta terça-feira (29/10) apoio à candidatura do deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) para a Presidência da Casa em 2025.

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva concedida à jornalistas.

“Depois de muito conversar e, sobretudo, de ouvir, estou convicto de que o candidato com maiores condições políticas de construir convergências no Parlamento é o deputado Hugo Motta, nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”, disse.

Lira ainda mencionou a experiência do parlamentar, que atualmente cumpre seu quarto mandato.

“Viveu e vive de perto os desafios que perpassam a nossa gestão, vai saber manter a marcha da Câmara dos Deputados, seguindo esta mesma receita que tantos bons frutos deu ao Brasil: respeito ao Plenário, cumprimento da palavra empenhada e busca incessante por convergência”, acrescentou.

O anúncio era esperado desde agosto, prazo inicial estabelecido pelo atual presidente para definir quem apoiaria na disputa pela sua sucessão.

O Republicanos fará ato simbólico nesta terça-feira (29/10) na sede do partido em Brasília para marcar o lançamento da candidatura de Motta.

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Leonardo Gadelha defende implantação de aplicativos móveis para marcação de consultas no SUS

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Leonardo Gadelha (PSC/Podemos), defendeu a implantação de tecnologias como aplicativos móveis para marcação de consultas médicas em todo o país.

Em entrevista concedida à imprensa, o parlamentar afirmou que nos dias atuais não é cabível população enfrentar filas nas madrugadas para marcar uma consulta médica em um posto de saúde dado o avanço da tecnologia e os benefícios que ela pode oferecer aos serviços.

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“Aberração Jurídica”, dispara deputado sobre PEC da Segurança Pública apresentada por Lewandowski

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano, Cabo Gilberto (PL), utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (28/10) para criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski ao Governo Federal.

A matéria tem por objetivo transferir à União poderes para coordenar ações na área de segurança pública. A PEC propõe, entre outros, constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, assegurado os repasses a exemplo do que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). Dentro deste modelo, a União poderia traçar diretrizes gerais a serem seguidas pelos estados no combate ao crime organizado.

Atualmente, a segurança pública é uma atribuição dos estados, responsável pelas polícias militares e civis.

Para Cabo Gilberto, o texto enfraquece a Polícia Militar e que irá combater no Congresso para a matéria não avançar.

“O governo Lula, que não tem prioridade com a segurança pública, já demonstrou isso diversas vezes, quer enfraquecer ainda mais a Polícia Militar do Brasil. Ou seja, as 27 polícias militares que existem no país nos respectivos estados. Isso é uma aberração jurídica que ele quer fazer. Criação de uma Polícia particular aos moldes de ditaduras socialistas. Digo a todos vocês como deputado federal e policial militar que iremos lutar bravamente contra essa PEC. Mandar a PEC do Piso Nacional da Segurança Pública o governo não quer, fortalecer o combate ao crime organizado o governo não quer, dar mais condições de trabalho aos militares o governo não quer, mas quer enfraquecer a Polícia Militar. Não iremos permitir”, disparou.

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