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Paraíba

Governo da Paraíba e Anvisa reforçam parceria em ações para qualidade na saúde coletiva

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A secretária Executiva de Estado da Saúde, Renata Nóbrega, e o diretor-geral da Agevisa-PB, Geraldo Moreira, se reuniram com o coordenador de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), Alex Sander da Matta, e a consultora da Anvisa, advogada Lindinalva Teixeira, para discutira ações para reforçar a articulação e a parceria entre o órgão federal e o Governo da Paraíba a fim de garantir qualidade à saúde coletiva.

Alex Sander da Matta e Lindinalva Teixeira participaram, durante dois dias, de encontro presencial com dirigentes e servidores da Agência Estadual de Vigilância Sanitária para tratar dos encaminhamentos do processo de elaboração do Código Sanitário da Paraíba, em construção desde fevereiro deste ano.

Os trabalhos foram destinados à avaliação dos resultados da primeira fase de construção do Código e à discussão das estratégias para a segunda fase do projeto, a ser iniciada na primeira quinzena de julho.

Na ocasião, foi explicado para os dirigentes e servidores da agência estadual a importância da criação e/ou atualização dos Códigos Sanitários dos Estados e municípios brasileiros. A iniciativa, segundo enfatizaram, é importante para que os entes do SNVS possam se alinhar às mudanças sociais, econômicas e tecnológicas com a finalidade de proteger a integridade e a saúde física das pessoas.

Estados e municípios – O programa destinado à revisão e/ou criação dos Códigos e Regramentos Sanitários para o SNVS é desenvolvido pela Anvisa e envolve dirigentes e profissionais de Vigilâncias Sanitárias dos Estados da Paraíba (representado pela Agevisa/PB), Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo, e, também, dos municípios de Eusébio (CE), Vitória (ES), Belém (PA) Pinhais e Maringá (PR), Manaus (AM), além de Contagem, Congonhas, Alfemas e Ribeirão das Neves (MG).

Sob o acompanhamento e a orientação especializada da Anvisa, as Comissões Especiais encarregadas da elaboração e/ou revisão dos Códigos Sanitários se reúne quinzenalmente, desde fevereiro, para receber orientações, trocar experiências e buscar formas articuladas de definição de estratégias e de ações destinadas ao aperfeiçoamento da promoção e proteção da saúde pública.

Modernização e harmonização – O projeto Código Sanitário 2023, da Anvisa, tem por objetivo oferecer aos gestores da saúde, aos legisladores e à sociedade em geral subsídios destinados ao aprimoramento, inovação e modernização da estrutura técnica e jurídica dos órgãos de saúde, além de trabalhar requisitos para construção de um modelo lógico de gestão e avaliação dos condicionantes e determinantes da saúde, considerando os objetos de regulação, controle e monitoramento dos produtos e serviços de interesse sanitário.

O programa visa também explorar os fundamentos básicos da organização e das práticas de Vigilância Sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS), respeitadas as realidades e peculiaridades regionais em que os estados, o Distrito Federal e os municípios estão inseridos, e tem foco principal na gestão da qualidade, no gerenciamento dos riscos à saúde, na avaliação das atividades desenvolvidas e nos perfis e competências do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Diretrizes – No novo modelo de Código Sanitário para o SNVS foram eleitas dez diretrizes, começando pela “Estrutura organizacional da Vigilância Sanitária”, “Competências e Atribuições do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)”, “Mapa da Saúde e Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária”, “Planejamento das Ações de Regulação e Controle Sanitário” e  “Gerenciamento do Risco Sanitário”.

Nas diretrizes, estão contemplados temas sobre o “Sistema de Gestão da Qualidade do Órgão de Vigilância Sanitária”, “Comunicação e Gestão do Conhecimento”, “Processo Administrativo Sanitário”, “Controle e Participação Social” e “Financiamento das Ações de Vigilância Sanitária”.

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Paraíba

Sine-PB inicia dezembro ofertando mais de 880 vagas de emprego em 12 municípios paraibanos

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Redação do Portal da Capital

O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) começa o mês de dezembro ofertando 886 vagas de emprego em 12 municípios do estado. A partir desta segunda-feira (2), somente em João Pessoa, as oportunidades chegam a 468, enquanto as demais vagas são distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Cabedelo, Mamanguape, Bayeux, Guarabira, Pombal e Cajazeiras.

O maior número de vagas em João Pessoa é para os cargos de auxiliar de limpeza – fund. completo (200), chefe de serviço de limpeza (15), estoquista, garçom, mecânico de motocicletas e vendedor interno (10 vagas para cada função). Além dessas, há vagas para armador de telhados e cumim (8 vagas para cada), atendente de lanchonete, atendente de padaria e pedreiro (6 vagas para cada cargo), auxiliar de limpeza, instrutor de autoescola e operador de máquinas fixas, em geral (5 vagas para cada), entre outras.

Depois da Capital, Campina Grande é o segundo município a concentrar o maior número de vagas, totalizando 129 postos de trabalho, com destaque para carregador e descarregador de caminhões – fund. completo (20), ajudante de obras (9), vendedor porta a porta e empacotador a mão, (8 vagas para cada função), repositor de mercadorias (6), açougueiro, garçom e auxiliar de cozinha (4 vagas para cada) e outras em diversas áreas.

No município de Santa Rita, serão ofertadas 64 vagas de emprego, entre elas operador de caixa – médio completo (18), repositor – em supermercados (12), balconista de açougue – cinco vagas, padeiro, atendente de padaria e fiscal de loja (4 vagas para caga função), entre outras oportunidades.

Em Guarabira, o Sine-PB vai disponibilizar 110 vagas para diversas funções tais como: costureira em geral – médio completo (40), carregador de caminhão (30), auxiliar de linha de produção (20), auxiliar de estoque e motorista de caminhão (10 vagas para cada cargo).

No município de Patos, serão oferecidas 33 vagas distribuídas em várias funções: servente de obras, encanador e vendedor de comércio varejista  (5 vagas para cada função), auxiliar de linha de produção e técnico de refrigeração – instalação (2 vagas para cada função), motorista de automóveis, auxiliar de logística, auxiliar de linha de produção, assistente administrativo, atendente de telemarketing, gerente de compras, dedetizador, gerente administrativo e financeiro e motorista de caminhão (1 vaga para cada função).

No Sine/PB de Cabedelo, as sete vagas a serem ofertadas contemplam funções como promotor de vendas, frentista, porteiro, auxiliar de logística, assistente de vendas, auxiliar de faturamento, ajudante de motorista – uma vaga para cada função. Enquanto em Sapé, serão 9 vagas para atendente de padaria, repositor de mercadorias e vendedor pracista (2 vagas cada cargo), ajudante de cozinha, pasteleiro e cozinheiro de restaurante (uma vaga para cada).

No município de Bayeux, estarão disponíveis também 9 vagas, sendo 3 para vendedor interno – superior completo, 2 vagas para motorista de ônibus rodoviário e uma para cada um dos cargos de gerente comercial, encarregado de estoque, assistente de vendas e balconista. Em Mamanguape, serão oferecidas 4 vagas – supervisor de operações logísticas, retificador de motores veículos, garçom e auxiliar de fabricação na indústria de artefatos de cimento (uma vaga cada cargo).

No Sine estadual de São Bento, serão 17 vagas para funções de ajudante de carga e descarga de mercadoria (10), promotor de vendas, motorista entregador, atendente de lojas e instalador reparador de linhas de aparelho de telecomunicações (uma vaga para cada cargo). Já em Pombal, serão 10 vagas para promotor de vendas – médio completo. E na cidade de Cajazeiras, serão 26 vagas, sendo 15 para servente de obras, 10 para pedreiro e uma para auxiliar administrativo – médio completo.

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira as vagas 

Telefones do Sine-PB para contato:

João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

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Governo Federal reconhece calamidade pública em Baía da Traição por erosão costeira

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O estado de calamidade pública em Baía da Traição, cidade do Litoral Norte da Paraíba, causado pela erosão costeira foi reconhecido pelo Governo Federal nesta sexta-feira (29/11).

O reconhecimento do estado de calamidade pública na cidade aconteceu após o município paraibano ter decretado estado de emergência em áreas da Praia do Forte, devido aos danos significativos causados pela erosão costeira.

Com o reconhecimento oficial de calamidade pública, o município de Baía da Traição ganha respaldo para solicitar apoio emergencial aos governos estadual e federal, visando ações de recuperação e proteção das áreas afetadas pela erosão.

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TRE revoga prisão de investigadas em operação que apura influência de facção nas Eleições 2024 em JP

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta sexta-feira (29/11), revogar a prisão preventiva de Pollyana Monteiro e Kaline Neres, presas na Operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores nas Eleições municipais de 2024 em João Pessoa. Pollyana e Kaline tiveram a prisão decretada em 19 de setembro e estavam em prisão domiciliar.

A juíza da 64ª Zona Eleitoral havia indeferido a liberdade das duas alegando que teriam envolvimento com facção criminosa, a exemplo de Pollyana Monteiro, a quem a Polícia Federal (PF) afirma que é companheira do “Poeta”, apontado como líder de uma facção criminosa de João Pessoa.

Na decisão, o juiz Bruno Teixeira de Paiva aplicou medidas cautelares diversas da prisão, sendo a proibição de manter contato com os demais investigados e a proibição de ter acesso nos bairros Alto do Mateus e São José.

A operação é batizada de “Território Livre” em referência à liberdade que os eleitores devem ter de ir e vir e também de exercer o seu voto. No dia 10 de setembro, uma primeira etapa da operação já tinha sido realizada. Naquele dia, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

No dia 19 de setembro foram presos suspeitos de envolvimento no esquema:

  • Raíssa Lacerda, vereadora de João Pessoa e suspeita de liderar o esquema;
  • Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar;
  • Taciana Batista do Nascimento, usada por Pollyana para exercer influência na comunidade. É ligada ao centro comunitário Ateliê da Vida;
  • Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, articuladora de Raíssa Lacerda no Alto do Mateus; suspeita de ter ligação com facções do bairro;
  • Keny Rogeus Gomes da Silva, marido de Pollyanna e apontado como chefe da facção Nova Okaida; já estava preso no PB1.
  • Um suspeito de chefiar uma facção criminosa no bairro Alto do Mateus, David Sena, mais conhecido como Cabeça, também teve mandado de prisão expedido, mas segue foragido.

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