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Promotoria recomenda medidas para disciplinar realização dos festejos juninos em João Pessoa

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A Promotoria de Justiça de João Pessoa expediu recomendação ao Município de João Pessoa com orientações para a realização do São João Multicultural 2023. A recomendação foi expedida pela 43ª promotora de Justiça em substituição. Cláudia Cabral Cavalcante, com atribuições especializadas de tutela coletiva de meio ambiente e de Patrimônio Social na Capital do Estado, nesta quarta-feira (21/06), durante audiência com representantes da PMJP e de órgãos de segurança pública.

Conforme a promotora de Justiça Cláudia Cabral, a recomendação integra o Procedimento Administrativo nº 001.2023.030272 e tem como objetivo garantir a observância das condições de segurança, das licenças pertinentes, da limitação de horário e dos protocolos sanitários, para que o São João Multicultural de João Pessoa ocorra em conformidade com as legislações vigentes, de modo que não traga nenhum prejuízo do ponto de vista ambiental, higiênico, de conforto e segurança à sociedade.

Foi recomendado que, visando prevenir e reprimir poluição sonora, todas as festividades do São João Multicultural de João Pessoa 2023 devem ser encerradas às 2h da manhã todos os dias. O local do evento deverá ser afastado da área do hospital num raio de pelo menos 200 metros. Além disso, os horários de início e término das festividades serão compatíveis com os interregnos em que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estejam presentes.

Diante da proximidade do evento, o Município deve encaminhar, ainda nesta quarta-feira (21/06), o projeto de vistoria e pânico para fins de aprovação do Corpo de Bombeiros e a devida fiscalização, sob pena da não realização do evento caso não haja a compatibilidade com as regras técnicas e normas técnicas pertinentes.

Outras medidas da recomendação

Também foi recomendado que o Município de João Pessoa, após o encerramento dos shows no palco principal, proíba o uso de som nos demais polos de animação, devendo providenciar, mediante atuação de fiscais da prefeitura, o encerramento dos demais eventos, ficando expressamente proibida a presença e funcionamento de paredões e/ou outros equipamentos sonoros.

Além disso, a prefeitura deve observar a acessibilidade para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e atender às solicitações das forças de segurança, referentes aos meios e estruturas físicas essenciais à segurança do evento.

A Promotoria de Justiça recomendou ainda que o Município de JP oriente e fiscalize os vendedores de bebidas, advertindo para o uso de copos descartáveis e a não comercialização em vasilhames de vidros, bem como a proibição de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Deve também disponibilizar banheiros químicos em número suficiente, colocando-os em locais de fácil acesso, facilitando a visibilidade e utilização dos mesmos; e providenciar a limpeza urbana e desinfecção do local do evento, conforme plano de gerenciamento de coleta de resíduos sólidos e líquidos.

Outra medida recomendada foi a disponibilização de local adequado para funcionamento da base da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Conselho Tutelar e demais órgãos necessários à segurança do evento. As entradas e saídas de emergência do local do evento devem ser estabelecidas conforme projeto previamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

 

Mais medidas recomendadas

Na recomendação consta ainda que a prefeitura deve estabelecer que shows pirotécnicos que utilizem fogos de artifício somente serão autorizados pelo Corpo de Bombeiros, mediante a apresentação tempestiva de Projeto de Segurança contra incêndio e emergência, garantindo o cumprimento das normas legais pertinentes. Além disso, a PMJP exigirá termo de responsabilidade e idoneidade da empresa e certificado de manipulação de explosivos fornecido pelo Exército Brasileiro, conforme NT 01/2028.

Além disso, deve ser disponibilizado policiamento ostensivo necessário para atuação dentro e fora do evento, através de pontos bases e rondas. Ainda deverá disponibilizar uma guarnição específica que deverá atuar em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa, no que concerne à verificação dos ruídos sonoros;

Também foi recomendado que seja instalada uma central de monitoramento, com cobertura da segurança feita também por meio de drones; que sejam fiscalizados os ambulantes presentes quanto à manipulação de alimentos, descarte regular de resíduos, licença especial e temporária para funcionar; e também que seja garantida via exclusiva para acesso dos veículos das forças de segurança e ambulâncias, com o fim de não retardar os atendimentos;

Além dessas medidas, o Município de João Pessoa deve obter da coordenação do evento a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) referente ao evento e sua estrutura, incluindo som, palco e camarins. Também deve instalar no local do evento um posto da Secretaria de Saúde Móvel com ambulância para atender à população durante as festividades. Por fim, deve garantir iluminação adequada no local do evento, bem como assegurar o devido disciplinamento dos ambulantes.

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Paraíba

Janny Milanês contraria ordem de Paulo Maia para OAB abandonar advogados presos e lidera resistência

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Redação do Portal da Capital

A presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Paraíba, Janny Milanês, candidata a vice na chapa liderada por Harrison Targino na disputada pela Ordem dos Advogados do Brasil, liderou a resistência em defesa de advogados em um dos episódios mais graves de violação de prerrogativas na história do estado. Ela contrariou ordens do então presidente da Ordem, Paulo Maia, e permaneceu na Central de Polícia defendendo os colegas presos.

O caso ocorreu em 2020, quando advogados paraibanos foram agredidos com socos e pontapés na Delegacia Central da Polícia Civil. Três deles acabaram algemados e detidos. A confusão começou quando um advogado foi destratado pela delegada e impedido de acompanhar a oitiva de uma prisão em flagrante, na qual um dos envolvidos era seu cliente.

Diante do desrespeito às prerrogativas da advocacia, um grupo de advogados e advogadas, liderado pela presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Paraíba, Janny Milanês, foi garantir o direito dos colegas. Para surpresa de todos, o então presidente da OAB na Paraíba, o advogado Paulo Maia, em vez de se juntar aos colegas na defesa dos profissionais, enviou uma mensagem clara: “sugiram que saiam”, retirando o apoio da entidade e determinando que todos deixassem a Central de Polícia.

“Nós tivemos o maior caso de violação de prerrogativas aqui na Paraíba, um dos maiores do Brasil, que foi o caso da Central de Polícia. Eu já era presidente e estava lá com os advogados e advogadas. Nesse momento, fomos abandonados pela OAB. Estávamos lá numa situação nunca vista, sem qualquer precedente, e precisávamos do apoio da OAB como instituição. Contudo, o presidente da época deu uma ordem de retirada. Ele era o presidente, e ele determinou que nós saíssemos de lá”, contou Janny Milanês, presidente da Comissão de Prerrogativas.

Mesmo com a ordem de Paulo Maia para que os advogados deixassem a Central de Polícia e abandonassem os colegas presos, Janny Milanês decidiu não obedecer e permaneceu ao lado de outros profissionais para garantir apoio e os direitos dos advogados que foram agredidos e desrespeitados.

“As pessoas que estavam no grupo olharam para mim e perguntaram se a gente ia sair. Eu disse: quem quiser ir embora está liberado, mas eu vou ficar. Naquele momento, tínhamos três advogados algemados e presos. Então, um a um foi dizendo: ‘Eu fico, eu fico, eu fico’. Eu até me emociono ao lembrar desse caso, porque sabíamos da possibilidade de pagar com a vida. Mas a covardia não era uma opção. Nunca foi para mim, e não seria naquele momento. Assim, ficamos sem a representatividade institucional da OAB Paraíba”, revelou Janny.

O caso ganhou repercussão nacional, e o trabalho e a coragem de Janny Milanês e dos advogados da Abracrim e Anacrim, ao permanecerem para lutar pelos direitos e respeito às prerrogativas da advocacia, são reconhecidos até hoje.

Mudança — Atualmente, na OAB Paraíba, presidida pelo advogado Harrison Targino, a defesa das prerrogativas da advocacia é prioridade. A gestão tem atuado com eixos importantes no fortalecimento da entidade e na construção de seu futuro. O primeiro é a defesa intransigente das prerrogativas, com a criação da Procuradoria de Prerrogativas, cuja diretora é a advogada Simone Barsi, selecionada em processo seletivo — o primeiro realizado para o cargo na história da Ordem.

A OAB Paraíba também prioriza a defesa da advocacia por meio da Comissão de Prerrogativas, presente nas 11 subseções distribuídas pelo estado. Entre as ações, destaca-se a realização da Caravana de Prerrogativas, que ouve os advogados e, com base nas informações obtidas, permite que a Ordem tome as medidas necessárias em defesa dos profissionais em todo o estado.

Confira o vídeo onde Janny Milanês conta a história: https://www.instagram.com/reel/DBubPvbJIF7/?igsh=a29reGh6cTZwNGl0

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Paraíba

Gabriela: bebê com cardiopatia rara internada em JP é transferida para início de tratamento em SP

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Redação do Portal da Capital

O drama da bebê Raylla Gabriela Duarte Silva, agora com pouco mais de dois meses de idade, parece estar chegando ao fim após repercussão da matéria publicada pelo @portaldacapital, na segunda quinzena do mês de outubro.

A bebê estava internada no leito da UTI Neonatal instalada no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HUWL), em João Pessoa, desde o quinto dia de vida e após ser diagnosticada com uma doença de alta complexidade cujo tratamento, que envolve cirurgia, só pode ser feito fora do Estado da Paraíba.

Leia também: Gabriela: conheça o drama da bebê cardiopata internada em JP que não consegue cirurgia na Paraíba

A família, que é origem humilde, lutava da forma que podia em busca de toda ajuda possível para poder viabilizar o tratamento que a criança necessita para sobreviver. Porém, não possuía conhecimento e muito menos condições financeiras para agir sozinha com sucesso e contra o tempo.

Em contato com o @portaldacapital, Luciene da Silva, de 31 anos, que é mãe da bebê e que vive um ‘mix‘ de gratidão e esperança, contou a nossa reportagem, que ela e a filha já foram transferidas para o Hcor, em São Pualo, unidade hospitalar com uma área unicamente dedicada a cardiologia pediátrica com atendimento especializado para crianças portadoras de cardiopatias congênitas e problemas cardiológicos adquiridos.

O Hcor, devido aos cuidados em oferecer um atendimento eficiente aos seus pacientes, conquistou a ‘Acreditação’ emitida pela JCI (Joint Commission International), uma das mais respeitadas entidades internacionais na área de qualidade em ambientes hospitalares.

O benfeitor que se sensibilizou com a matéria publicada e facilitou o acesso da bebê ao tratamento pediu para não ser identificado, mas se trata de uma figura pública de grande repercussão em todo o Estado da Paraíba.

Confira imagens:

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Paraíba

Nesta sexta: Cagepa inicia campanha com descontos de até 100% em juros e multas para inadimplentes

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Redação do Portal da Capital

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) inicia, nesta sexta-feira (1º/11), a quinta edição do “Fique em Dia com a Cagepa”, campanha que oferece até 100% de desconto nos juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes. Neste ano, além dessas condições especiais, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto.

As facilidades para pagamento têm como objetivo auxiliar os clientes inadimplentes a fecharem o ano “no azul”, mesmo aqueles que foram autuados por algum tipo de irregularidade. “O ‘Fique em Dia’ já é um sucesso consolidado e a ação já faz parte da agenda da companhia. Pensamos, desta vez, em ampliar os descontos para todos os tipos de débitos. É uma ótima oportunidade que ofereceremos ao cliente que deseja voltar a ficar com suas contas em dia, com condições exclusivas”, afirmou o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Neves.

Durante o período da campanha, que segue até o dia 30 de novembro, os clientes poderão pagar os débitos acumulados à vista ou parcelar em até 60 vezes. As facilidades variam conforme a negociação acertada entre a Cagepa e o cliente. “Os descontos e parcelamentos são progressivos, que variam de acordo com o perfil de cada cliente e sua capacidade de pagamento. E a campanha abrange todos os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto”, explicou o diretor Comercial da Cagepa, Isaac Veras.

Como participar? – Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água. Os usuários poderão negociar seus débitos por meio dos seguintes canais de atendimento:

– Call Center 115;

– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o estado.

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