Negócios
Moto por aplicativo: projeto que regulamenta atividade deve ser votado no segundo semestre
Motociclistas que fazem transporte de passageiros através de aplicativos protestaram em frente à sede da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na terça-feira (20), solicitando a regulamentação da atividade. Os manifestantes foram recebidos pelo líder do governo, vereador Bruno Farias (Cidadania), e pelo vereador Milanez Neto (PV), autor do projeto que prevê a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros. Os parlamentares e representantes da categoria acordaram que a matéria será votada no segundo semestre.
“Decidimos formar um grupo de trabalho, composto por representantes da categoria, da Câmara e do Governo Municipal, para que juntos nós possamos criar uma iniciativa legislativa que seja consensual; que possa, ao mesmo tempo, conferir segurança jurídica ao trabalho desempenhado por esses profissionais, e dar conforto, eficiência e segurança aos usuários”, esclareceu Bruno Farias.
Milanez Neto explicou que existe uma Lei Municipal (8.210/1997) que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas e similares, mas que a norma foi superada pela edição de uma Lei Federal (13.640/2018). “Na verdade, nós estamos regulamentando a Lei Federal, dando garantias aos motoristas e usuários e estabelecendo critérios para o exercício da atividade”, justificou o parlamentar.
De acordo com Milanez, o projeto prevê que as motos autorizadas a transportar passageiros de forma remunerada tenham no máximo sete anos de fabricação e seguro para o passageiro e o condutor, que deve esta fardado. “A gente organizou um trabalho que já vem sendo realizado. Estamos criando as condições necessárias para que uma categoria que é fundamental para o dia a dia da nossa cidade possa trabalhar com tranqüilidade”, avaliou.
O vereador ainda lembrou a importância da atividade durante o período de pandemia. “Quando a pandemia doía em nossas casas, eram eles que estavam dando a vida para levar alimentos e transportar pessoas para seus trabalhos. Quando o transporte coletivo fechou, o moto taxista continuou trabalhando, continuou servindo a cidade”.
O presidente do Conselho Municipal de Entregadores de João Pessoa e Região Metropolitana (CME-JP), Leo Martins, avaliou de forma positiva a decisão de amadurecer o texto do projeto com representantes do Executivo, do Legislativo e da categoria. “Esse protesto saiu de uma classe que quer continuar exercendo o direito de trabalhar aqui na nossa Capital, porque hoje nós estamos rodando através de liminar. Queremos dialogar com os vereadores e com a Prefeitura para podermos aprovar o projeto. Assim, todo mundo sai ganhando: os motoristas podem continuar trabalhando e os consumidores têm o direito de escolher como querem ir para casa ou para o trabalho”, defendeu o representante da categoria. (Com informações da Assessoria da Câmara de João Pessoa)
Negócios
Receita Federal convoca 39 empresas na Paraíba para regularização de tributos e divergências; veja
A Receita Federal está convocando 39 (trinta e nove) empresas na Paraíba para regularização de tributos e divergências que alcançam um montante superior aos R$ 7,2 milhões.
Em se tratando de Brasil, a Receita enviou um total de 3148 (três mil, cento e quarenta e oito) comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) no ano-calendário 2021. O montante é de R$ 919,6 milhões.
A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária, com orientações que auxiliam os contribuintes a regularizarem divergências.
As empresas têm até 30 de novembro de 2024 para aproveitar a oportunidade de regularização. Após esse prazo, as empresas estarão sujeitas ao lançamento de ofício dos tributos devidos, acrescidos de multa de ofício.
Os avisos de regularização foram enviados por via postal e também para a caixa postal no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), cujas orientações para acesso podem ser consultadas neste link. Para os maiores contribuintes, a saber, as pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, utiliza-se o canal de comunicação próprio, conhecido por eles como e-Mac.
Adicionalmente, informações gerais sobre a ação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis neste link, no site da Receita Federal e valem para todos os contribuintes, ainda que não tenham recebido comunicação neste momento.
Por meio do envio de informações aos contribuintes, a Receita Federal busca fornecer assistência para o cumprimento das obrigações tributárias, sejam elas acessórias ou principais, demonstrando sua preocupação em orientar e auxiliar, bem como propiciando um menor custo para os contribuintes e evitando o litígio.
A Receita Federal reforça a importância de que os contribuintes estejam atentos aos avisos recebidos e procedam à regularização dentro do prazo estabelecido, evitando maiores custos decorrentes de atuação da fiscalização.
Números
Na edição anterior, cujo foco foi o ano-calendário 2020, 65% dos 2.390 contribuintes alcançados pela ação regularizaram as inconsistências identificadas, sem a incidência de penalidades cabíveis. Sem litígio, o montante regularizado foi superior a R$ 1 bilhão. Já em relação a contribuintes que não aproveitaram a oportunidade, a Receita Federal realizou o lançamento de R$ 794 milhões.
Detalhamento
Segue o detalhamento da quantidade de pessoas jurídicas e do montante da insuficiência apurada por Unidade da Federação.
Unidade da Federação | Pessoas Jurídicas (qtd) | Insuficiência (R$) |
AC | 6 | R$ 871.701,97 |
AL | 30 | R$ 6.946.499,49 |
AM | 50 | R$ 32.311.413,49 |
AP | 10 | R$ 3.742.440,42 |
BA | 142 | R$ 34.877.027,40 |
CE | 76 | R$ 15.300.968,45 |
DF | 47 | R$ 15.708.071,00 |
ES | 75 | R$ 18.947.954,11 |
GO | 101 | R$ 43.660.812,11 |
MA | 30 | R$ 7.185.845,21 |
MG | 255 | R$ 64.090.075,01 |
MS | 27 | R$ 5.026.399,94 |
MT | 57 | R$ 13.293.735,30 |
PA | 81 | R$ 21.875.599,18 |
PB | 39 | R$ 7.223.883,95 |
PE | 87 | R$ 32.173.596,24 |
PI | 17 | R$ 2.523.913,84 |
PR | 174 | R$ 40.336.803,73 |
RJ | 302 | R$ 94.168.959,58 |
RN | 23 | R$ 4.878.891,14 |
RO | 15 | R$ 3.341.115,59 |
RR | 2 | R$ 136.362,67 |
RS | 148 | R$ 34.684.257,13 |
SC | 149 | R$ 42.403.788,82 |
SE | 23 | R$ 11.753.460,43 |
SP | 1.173 | R$ 360.067.304,75 |
TO | 9 | R$ 2.078.121,61 |
TOTAL | 3.148 | R$ 919.609.002,56 |
Negócios
Sicredi Evolução inaugura na PB o primeiro Centro de Formação do Nordeste
A Sicredi Evolução, maior instituição financeira cooperativista do Nordeste, inaugura neste dia 4 de outubro, às 19h, em João Pessoa, o Centro de Formação Padre Theodor Amstad. Localizado no bairro de Jaguaribe, o novo espaço é o primeiro da região a ser dedicado inteiramente à capacitação de associados e colaboradores, e à ampliação de programas sociais promovidos pela cooperativa.
A iniciativa homenageia o patrono do cooperativismo brasileiro, Padre Theodor Amstad, pioneiro na criação da primeira cooperativa de crédito da América Latina. Com projeto arquitetônico assinado pela 360º Arquitetura, o espaço possui dois pavimentos e conta com três salas amplas e modernas, área de coworking e um estúdio equipado para produção de programas audiovisuais.
Segundo João Bezerra Júnior, presidente da Sicredi Evolução, o novo centro é uma conquista importante para a cooperativa. “O Centro de Formação Padre Theodor Amstad é um motivo de grande felicidade para todo o ecossistema da Sicredi Evolução. Ele será uma ferramenta essencial para disseminação e fortalecimento do cooperativismo não só na Paraíba, mas como em todo o Nordeste brasileiro”, afirma.
O Centro de Formação terá como um de seus principais objetivos proporcionar formações presenciais e híbridas, oferecendo também suporte a programas sociais e de educação financeira, como Programa Crescer, Programa Pertencer, Programa A União Faz a Vida, Cooperativas Escolares, Fundo Social, Cooperação na Ponta do Lápis e todas as ações de educação financeira, além de suporte ao Comitê Mulher e Comitê Jovem.
Para o funcionamento do espaço, a instituição firmou parcerias com outras cooperativas e centros de formação cooperativista, como a Casa Cooperativa localizada em Nova Petrópolis (RS) – a Capital Nacional do Cooperativismo, a Sicredi Serrana e a Sicredi Pioneira, que fortalecerão as atividades no Centro de Treinamento e Formação Cooperativista Padre Theodor Amstad.
Nova agência
No térreo do Centro de Formação será inaugurada também a nova Agência Jaguaribe, que passa a atender não somente pessoas físicas, mas também pessoas jurídicas. Este é um marco do crescimento da Sicredi Evolução, uma instituição financeira cooperativa que há 34 anos está comprometida com a vida financeira dos associados e com o desenvolvimento dos 398 municípios onde atua.
“Ampliaremos o espaço de atendimento da nossa Agência Jaguaribe e teremos o Centro de Treinamento. Este é um projeto inovador e essencial para o desenvolvimento da nossa cooperativa. Investir em programas educacionais é mais do que um compromisso, é uma convicção de que a transformação real começa pela disseminação do conhecimento”, finaliza João Bezerra Júnior, presidente da Sicredi Evolução.