Paraíba
Ministério Público da Paraíba ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Alhandra
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito do município de Alhandra, Renato Mendes Leite, por ato de improbidade administrativa que resultou em um prejuízo de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos. A Ação 0800436-57.2023.8.15.0411 foi interposta pelo promotor de Justiça de Alhandra, João Benjamim Delgado Neto, e tramita na Vara Única de Alhandra.
A ação é um desdobramento do Inquérito Civil Público 001.2020.034917, instaurado a partir de representação fiscal encaminhada pela Receita Federal, para apurar a responsabilidade do ex-prefeito pelo ato de improbidade administrativa decorrente da omissão de declaração, nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), entre janeiro de 2017 a dezembro 2017 (incluindo o 13º salário), da parte das remunerações pagas/creditadas a seus segurados empregados e contribuintes individuais e também por ter deixado de informar em GFIP parte das contribuições de segurados.
O promotor de Justiça explicou que, de acordo com um relatório elaborado pela Receita Federal, essas omissões causaram um prejuízo de R$ 2.976.962,43, valores referentes à soma das multas de ofício e aos juros de mora, aplicados sobre os tributos não declarados em GFIP e não recolhidos. “Ao deixar de declarar informações obrigatórias em documentos direcionados à Receita Federal do Brasil, impingindo, aos cofres públicos do município de Alhandra, prejuízo milionário, o ex-prefeito praticou ato de improbidade administrativa lesivo ao erário público, a ele, portanto, devendo ser aplicada as sanções descritas no artigo 12, inciso II, da Lei n.º 8.429/92”, disse.
Para o MPPB, essa situação revela o descumprimento dos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal (o da legalidade, da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). “Todo gestor que ordena despesas tem o dever constitucional e legal de recolher os tributos de sua alçada, como também de prestar as declarações, exigidas por lei, aos órgãos fazendários, sob pena, inclusive, de incorrer na prática de crime tributário”, argumenta o promotor de Justiça.
A ação também está fundamentada na Lei Federal 8.212/91, que, em seu artigo 32, inciso V, estabelece ser atribuição dos empregadores – e neste caso, enquadram-se as prefeituras municipais – preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social, bem como lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.
O MPPB requer o reconhecimento da procedência do pedido consistente na declaração da prática do ato de improbidade administrativa pelo ex-prefeito e na condenação dele nas sanções do artigo 12, inciso II, da Lei n.º 8.429/92 (perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos até 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos).
Paraíba
Eleições: Tibério e João reforçam candidaturas do grupo à Prefeitura e Câmara de Bayeux
Os principais dirigentes do PSB na Paraíba, o governador João Azevêdo e o secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira, participaram nesta quinta-feira (03/10) de compromisso de campanha da candidata à Prefeitura de Bayeux, Tacyana Leitão (PSB), e a candidata a uma vaga na Câmara Municipal, Eloah Felinto.
Na oportunidade, as lideranças destacaram a importância de seguir com o desenvolvimento da cidade no projeto de sucessão.
“Estamos prontos para continuar escrevendo um grande futuro pra esta grande cidade”, afirmou Tibério.
Confira:
Paraíba
Eduardo Brito garante compromisso de promover inclusão digital na Zona Rural de Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (30/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é a promoção da inclusão digital à Zona Rural, garantindo internet mais rápida e acessível com foco nas famílias de baixa renda. Além disso, o projeto garante a criação de centros de inclusão digital para a formação de profissionais em áreas da tecnologia, atendendo às demandas do mercado e capacitando a população mamanguapense.
Confira:
Paraíba
Ilha Tech recebe evento da NASA em João Pessoa, unindo inovação e tecnologia com impacto global
Neste fim de semana, entre os dias 04 e 06 de outubro, a capital paraibana será palco do NASA Space Apps Challenge, uma competição internacional de inovação e ciência aberta, promovida simultaneamente em várias cidades do mundo pela Agência Espacial Americana (NASA). Em João Pessoa, o evento é carinhosamente apelidado de NASA Space Jampa.
Pelo segundo ano consecutivo, João Pessoa sedia essa maratona de inovação, ciência, tecnologia e impacto social, com a realização da Trêsbê Delas, uma startup dedicada a acelerar e empoderar negócios femininos, e do Hub de inovação Ilha Tech, um ecossistema de inovação mantido pelo Sin Group. A edição de 2024 conta com o apoio de patrocinadores como Manaira Shopping, FabLab/UFPB, Gráfica JB, entre outros.
O evento será realizado de forma presencial no Ilha Tech, localizado no bairro da Torre, e terá sua abertura na noite desta sexta-feira (04/10), das 19h às 22h. A programação inclui apresentações dos organizadores e patrocinadores, dinâmicas para a formação das equipes competidoras e uma palestra especial com Mikaelle Farias, Diretora Regional do Palmares Lab e representante da ONU no combate à desinformação.
Mikaelle Farias, nascida em João Pessoa, é uma ativista de destaque nas áreas de justiça climática, transição energética e negritude. Com uma trajetória marcada por sua atuação em movimentos internacionais como Fridays For Future e Nordeste pelo Clima, Mikaelle abordará o tema “Quais soluções temos para um mundo em crise climática?”, destacando a importância da busca coletiva por um futuro mais sustentável.
Sua participação em eventos globais, como as conferências COP26 e COP27 da ONU, além da sua atuação em Estocolmo+50, reforçam a relevância de sua presença no NASA Space Jampa. Além de Mikaelle, especialistas e organizadores do evento estarão disponíveis para entrevistas, promovendo um rico intercâmbio de ideias entre o ecossistema de inovação, tecnologia e empreendedorismo de João Pessoa.
Segundo Dani Bezerra, COO da Trêsbê Delas: “O NASA Space Jampa é uma oportunidade incrível para conectar a criatividade e o talento local a desafios globais. Nossa expectativa é fortalecer ainda mais o papel de João Pessoa como um polo de inovação e tecnologia.”
Ruy Dantas, fundador do Ilha Tech, destaca: “O Ilha Tech tem o compromisso de ser um facilitador do desenvolvimento de novas ideias e negócios que possam impactar positivamente a sociedade. Receber um evento da NASA é um marco que coloca João Pessoa no mapa da inovação global.”
A startup Trêsbê Delas é incubada pelo Ilha Tech, hub de inovação localizado em João Pessoa e mantido pelo Sin Group, uma holding de comunicação que possui a agência Sin Comunicação, a empresa de PR Ima Gestão de Imagem, a empresa de dados Keek Inteligência e uma consultoria especializada em inovação com a RD Innovation.
O Ilha Tech abriga ainda três startups: Lançar 21, especializada no mercado imobiliário e aceleração de vendas, Edidesk, que facilita o credenciamento de profissionais como fornecedores do sistema S em todo o Brasil, e a Trêsbê Delas, que promove a aceleração e o empoderamento de negócios femininos.
O NASA Space Jampa promete ser uma oportunidade única para conectar João Pessoa a uma rede global de inovação, consolidando a cidade como um polo de criatividade e impacto social.