Paraíba
Disponibilidade financeira do Regime Próprio de Previdência em 23 municípios tem variação negativa
Dos 70 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais na Paraíba, 23 apresentaram variação negativa nas disponibilidades, em relação ao final de 2022. É o que aponta o 23º relatório produzido pela Auditoria e Fiscalização do do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O documento foi divulgado nesta sexta-feira (16), pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz.
As disponibilidades financeiras dos institutos de previdência municipais foram coletadas a partir do sistema Sagres/TCE-PB. Em abril de 2023, a soma dessas atingiu o montante de R$ 1.521.259.406. Com o percentual de 8,14% maior do que aquelas registradas ao final de 2022.
O município de João Pessoa, que tem uma folha de aposentadorias e pensões proporcionalmente maior, está entre os dez que apresentam o maior saldo de um instituto municipal, na ordem de R$ 488,6 milhões; seguido por Alagoinha (R$ 28.761.000), Boa Vista ( R$ 34.121.013), Cabedelo (R$ 283.924.930), Cacimbas (R$ 32.174.970), Guarabira (R$ 103.844.684), Pedras de Fogo (R$ 27.154.523), Pirpirituba (R$ 31.452.749), Poço de José de Moura (R$ 32.528.942) e Queimadas (R$ 36.473.993).
Quem apresenta o menor é o município de Pedra Lavrada (R$ 10,44 mil). Os dez institutos de previdência municipais com as maiores disponibilidades concentram 72,25% das disponibilidades totais.
O conselheiro Nominando Diniz observou que as despesas empenhadas com aposentadorias e pensões pelos RPPS municipais nos últimos 12 meses somaram R$ 1.108.247.207.
Paraíba Previdência – Conforme dados do SIAF do Governo, as disponibilidades da Paraíba Previdência (PBPrev), que administra os recursos da previdência arrecadados pelo Estado, em fevereiro de 2023 somaram R$ 1.003.039.0462 .
Na avaliação da auditoria, as disponibilidades em abril de 2023 da Paraíba Previdência “são suficientes para cobrir cerca de quatro meses do gasto mensal médio com aposentadoria, pensões e reformas”. O estudo mostra, ainda, que as despesas empenhadas com aposentadorias, pensões e reformas da Paraíba Previdência, nos últimos doze meses,totalizam a soma de R$ 3.081.559.187.
Os números do relatório, que traz uma análise geral das disponibilidades financeiras dos institutos de previdência própria dos municípios e do Estado da Paraíba, ainda não foram devidamente auditados e refletem as informações inseridas ao sistema Sagres/TCE-PB pelos próprios jurisdicionados.
Também foram utilizados dados do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF do Governo do Estado. O relatório foi elaborado pelo Grupo de Planejamento e Controle – GPC, vinculado à diretoria de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB.
Relatório na íntegra: https://tce.pb.gov.br/publicacoes/auditorias-especiais/regimes-proprios-de-previdencia-social
Paraíba
Eleições 2024: mais de 800 denúncias já foram registradas na Paraíba através do Sistema Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até o início da tarde desta quinta-feira (03/10) um total de 816 (oitocentas e dezesseis) denúncias de propagandas eleitorais supostamente irregulares na Paraíba.
As denúncias são encaminhadas inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Em se tratando de país, o Brasil já registrou 75101 (setenta e cinco mil, cento e uma) denúncias. A Paraíba segue em 17º lugar no ranking de Estados com maior número de denúncias.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
Paraíba
Incentivo à classe artística e criação de projeto musical nas escolas são propostas de Mô Lima; veja
O vereador de João Pessoa, Mô Lima (PP), apresentou propostas e ações voltadas à cultura a ser implementado no próximo mandato caso seja reeleito à Câmara Municipal da Capital.
Em publicação feita nas redes sociais, o parlamentar elencou uma série de propostas que assumiu o compromisso de levar à classe artística na valorização da cultura na cidade. Os projetos são:
- Criar um Centro de Cultura Paraibana no Centro Histórico de João Pessoa para estimular o artesanato e a música local;
- Criação de um fundo municipal da cultura para financiamento cultural de teatro, danças e oficinas de fotografia;
- Implantação de projeto de inclusão social pela música nas escolas da rede municipal;
- Requerimento da Lei Pinto do Acordeon, que visa apoiar mestres da cultura popular da cidade;
- Criação de sala de música e fonoaudiologia para crianças com autismo;
- Construção de centro de atividades para pessoas idosas.
“Nosso compromisso com a cultura é essencial para fortalecer a identidade da nossa cidade. Estou apresentando propostas que visam apoiar nossos artistas, preservar nossas tradições e fomentar a produção cultural local. Juntos, podemos construir uma cidade que valoriza e incentiva a arte em todas as suas formas!”, destacou o vereador.
Sobre
Mô Lima é cantor, compositor, musicista. É filho do saudoso Pinto do Acordeon, instrumentista, cantor, compositor e político brasileiro, natural de Conceição, no Vale do Piancó. Pinto foi eleito vereador de João Pessoa entre os anos de 1993 e 1997. Já Mô Lima, seguindo os passos do pai, em 2020 foi candidato a vereador, não obtendo êxito na disputa, onde alcançou quase três mil votos e ficou na suplência. Também ocupou o cargo de diretor na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).
Paraíba
Marmuthe destaca realização de estudos para a construção da ponte que liga Valentina e Mangabeira
O vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) destacou a importância do início da realização de estudos para a construção de uma ponte, que vai ligar os bairros de Valentina de Figueiredo e Mangabeira, na Zona Sul da Capital.
O parlamentar afirmou que o prefeito, Cícero Lucena (PP), autorizou a publicação de um edital para a realização de estudos técnicos a fim de viabilizar a construção da ponte. “Ao longo desses anos, aquela grande comunidade, ligando os dois maiores bairros da cidade, vem colecionando prejuízos e transtornos, principalmente nos períodos chuvosos”, afirmou Marmuthe, salientando que a ponte vem reparar esses prejuízos e que a obra é uma conquista da Zona Sul da cidade.
Marmuthe destacou ainda que os investimentos para a execução da ponte já estão garantidos. “A obra vai ser custeada com recursos próprios da Prefeitura e, até meados de maio, está prevista na programação a apresentação desse estudo técnico. A partir daí, vai ser publicado novo edital de chamamento das empresas para que a obra seja executada”, informou o vereador.
“Estou muito feliz em ver que a nossa passagem na CMJP está valendo, representando a cidade, mas com carinho especial para aquela região, vivenciando suas dores, transformando suas necessidades em proposituras na Casa, solicitando do governo do Estado e da Prefeitura a execução de ações e serviços que aquela comunidade tanto precisa e merece”, declarou Marmuthe, referindo-se ao bairro do Valentina e citando ações já executadas, como a implementação da Casa da Cidadania, do terminal de integração, obras de pavimentação de ruas, entre outros.