A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital decidiu dar provimento parcial a um recurso apresentado por um consumidor que foi vítima do golpe da Central de Atendimento. Conforme os autos, o consumidor foi induzido a acreditar que havia bloqueado uma compra de R$ 1.800,00 em seu cartão de crédito e, em seguida, foi enviado um PIX de R$ 10 mil para uma chave apontada pelos golpistas. De acordo com a decisão judicial, a instituição financeira deverá reembolsar o consumidor em R$ 5 mil, o que equivale a 50% do valor subtraído na fraude sofrida.

No julgamento do caso, o relator do processo nº 0822222-09.2024.8.15.2001, juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, entendeu haver culpa concorrente, em razão da falha da prestação de serviço da instituição financeira, que não adotou as medidas de segurança na movimentação de valor fora do padrão do correntista, contribuindo a consumação da fraude e, também do autor, que sob a orientação do fraudador, sem qualquer cautela, permitiu o acesso a sua conta.

“Com efeito, observa-se que restou incontroverso que o autor fora vítima de ato praticado por fraudadores com acesso aos dados de sua conta e utilização do número de telefone do canal oficial de atendimento, constitui fraude praticada por terceiro no âmbito das operações bancárias e caracteriza fortuito interno, razão pela qual a instituição financeira deve compartilhar os prejuízos sofridos pelo correntista, nos termos da Súmula 479 do STJ”, ressaltou.

Segundo o relator,  no caso de dano decorrente de fortuito interno não pode a instituição financeira alegar culpa exclusiva de terceiro ou da vítima para se eximir da responsabilidade, até porque este é considerado um risco decorrente de sua atividade.

“A sentença deve ser reformada para julgar procedente em parte o pedido autoral, condenando o banco a restituir cinco mil reais pelos danos causados ao autor”, pontuou o magistrado.

Da decisão cabe recurso.

A dupla medalhista olímpica em Paris 2024, Duda e Ana Patrícia, estará competindo, a partir desta sexta-feira (11), na etapa de João Pessoa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia, que está ocorrendo na arena do Paraíba Beach Games na praia de Tambaú. As partidas iniciarão às 9h no geral, e o horário das campeãs olímpicas em quadra ainda não está definido.

O Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia integra o calendário do projeto “Paraíba Beach Games”, que reunirá a prática de inúmeras modalidades que são praticadas na praia. Apenas no evento de vôlei, o quantitativo de envolvidos é de 400 pessoas, entre atletas, técnicos, staffs e outras funções, já que também haverá a etapa do Circuito Mundial Elite 16 reunindo as melhoras duplas do mundo.

“Será uma oportunidade para a Paraíba ver jogando a dupla Duda e Ana Patrícia, que se destacaram nesses últimos Jogos Olímpicos em Paris, além de várias outras, como por exemplo, o paraibano George, que também esteve na França”, disse Lindolfo Pires, secretário da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel).

Para ter acesso à arquibancada, basta acessar o site da CBV e solicitar o ticket. A arquibancada tem capacidade para 3.200 pessoas e  Paraíba Beach Games, que vai até o fim de novembro, é uma realização do Governo do Estado, por meio da Sejel.

O governador João Azevêdo entregou, no fim da tarde desta quinta-feira (10), em Campina Grande, 176 unidades habitacionais do Residencial Aura do Cruzeiro, construídas em parceria com o Governo Federal (Programa Minha Casa, Minha Vida/FGTS). Composto por piscina infantil, piscina semiolímpica, espaço pet, entre outros recintos, os residenciais são destinados a famílias com renda familiar bruta entre R$ 1.320,00 e R$ 4.000,00.

Durante a solenidade, o chefe do Executivo estadual externou alegria por finalizar uma agenda extensa de entregas em comemoração aos 160 anos de Campina Grande com obra de habilitação. “Eu tenho uma relação com habitação de muitos anos — eu comecei minha vida profissional trabalhando com habitação.  Como é bom poder entregar à população um espaço verdadeiro em que você abriga e protege a sua família, tendo um dia bom ou um dia ruim, volta no fim do dia para se reenergizar”, disse, evidenciando a qualidade dos apartamentos entregues.

“Com essa entrega e com as que autorizamos hoje lá no Centro de Convenções, estamos trazendo mais de 1,4 mil unidades habitacionais para Campina Grande. Uma ação que também gera emprego, gera renda para muitas famílias. Habitação é uma obra de engenharia completa”, observou João Azevêdo.

O vice-governador Lucas Ribeiro ressaltou a importância do momento para Campina Grande. “Nesta tarde, estamos participando da realização de muitos sonhos, sonho da casa própria, de um lar para sua família. Que bom a gente poder dar a contribuição, na condição de governo, para cuidar das pessoas. Essa é a forma que a gente trabalha, se dedica: entregando ações concretas”, comentou.

A presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, enalteceu a qualidade dos apartamentos do Residencial Aura do Cruzeiro. “Essa entrega de hoje é mais do que 176 apartamentos; é a bandeira colocada da qualidade de trabalho do Governo do Estado”, afirmou, ressaltando os subsídios para que as parcelas fossem acessíveis às famílias contempladas.

Ao todo, foram investidos R$ 26,8 milhões na construção das 176 unidades habitacionais, sendo R$ 21,5 milhões do Governo Federal e R$ 5,3 milhões como contrapartida do Tesouro estadual, utilizada para zerar o valor de entrada do móvel, facilitando a realização do sonho da casa própria.

A solenidade de entrega do Residencial Aura do Cruzeiro foi prestigiada, ainda, por Deusdete Queiroga (Infraestrutura); Ronaldo Guerra (Chefia de Gabinete); e Nonato Bandeira (Secom), entre outros auxiliares do Governo do Estado. Representantes da Caixa Econômica Federal também estiveram presentes à solenidade: Aldo Neto (superintendente de Rede); Danilo Bezerra (Habilitação); e Leonardo Menezes (gerente de Filial).

Dignidade e respeito — Com 40,53 m² de área privativa, os apartamentos formam um condomínio de área total superior a 7,5 mil m², composto por energia solar fotovoltaica, piscina infantil com prainha, piscina semiolímpica, três churrasqueiras gourmet, salão de jogos, salão de festas, espaço chef, espaço para meditação, bicicletário, parquinho, miniquadra poliesportiva, academia, espaço pet, lavatório para animais, entre outros recintos.

Um sonho de pelo menos oito anos na vida do auxiliar administrativo Lucas Monteiro. “Hoje é um dia gratificante. Estou muito feliz com essa conquista. Não esperava que minha família e eu iríamos viver esse momento tão cedo”, comemorou, ao ser o primeiro morador a receber a chave da casa própria das mãos do governador João Azevêdo.

Com sala de estar/jantar, cozinha, área de serviço, dois quartos, banheiro social e uma vaga de garagem por unidade, os residenciais do Aura do Cruzeiro são os primeiros de Campina Grande a receber o Selo Casa Azul + Caixa, instrumento de classificação ASG (ambiental, social e governança), destinado a empreendimentos que adotam soluções eficientes na concepção, execução, uso, ocupação e manutenção das edificações.

Por isso, os residenciais do Aura do Cruzeiro atendem os seguintes critérios em seu projeto: eficiência energética, o empreendimento possui painéis solares; controle eficiente da água, possui captação de água da chuva e dispositivos que economizam água nos apartamentos; inovação, instalação de tomadas USB nas áreas comuns e pré-configuração para a rede wi-fi; e gestão social, implantação de espaços comunitários de convivência no residencial e apoio para capacitação profissional dos moradores.

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