O Ministério Público da Paraíba vai sediar, na próxima quarta-feira (21/06), o Encontro Regional da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Pela manhã, haverá uma reunião para os promotores de Justiça que atuam na área. À tarde, será realizado um encontro da Cije com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SGDCA). A coordenadora do do Centro de Apoio Operacional da Criança, Adolescente e Educação do MPPB, promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas Pereira, destacou a importância da participação dos promotores de Justiça em razão da necessidade e urgência de implementação da política pública de não revitimização de crianças e adolescentes vítimas e violências. O evento será realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e haverá transmissão pelo Google Meet e pelo Canal MPPB no Youtube. As inscrições podem ser feitas AQUI.

O encontro da tarde será destinado a representantes do SGDCA, que engloba o Sistema de Justiça (Judiciário, MP, OAB e Defensoria Pública), os Conselhos Tutelares (CTs), Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/CMDCAs); Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup); das Secretarias de Assistência Social (SAS), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba (Coegemas); da Rede Margaridas Pro Crianças e Adolescentes (Remar); e da área da Educação.

A coordenadora do CAO Criança ressalta a importância desse encontro na Paraíba. “Esse evento para discutir a Resolução 204 do CNMP é importantíssimo, pois tratará da fiscalização pelo Ministério Público das medidas socioeducativas em meio aberto, que são executadas pelos Creas. Na Paraíba, temos uma situação de Creas regional que é ímpar no Brasil que causou uma certa incompreensão e poderemos, nessa oportunidade, sanar dúvidas de todos”, afirmou a promotora Fábia Dantas.

A promotora ainda falou sobre os objetivos da reunião que ocorrerá à tarde com o SGD. “Com relação ao evento da tarde, o CAO Criança em parceria com o Caocrim está articulando a implementação do sistema de garantias para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências na Paraíba. As palestras terão o objetivo de fomentar ainda mais as articulações e a disseminação do conhecimento da Lei 13.431/ 2018, com vistas a propiciar a efetiva realização da escuta especializada e do depoimento sem dano, de forma a não revitimizar as crianças e adolescentes. Oportunidade de esclarecermos de forma mais incisiva a necessidade urgente da criação da política pública e eventuais dúvidas do Sistema de Garantias da Criança e do Adolescente”, acrescentou.

Programação

Na reunião da tarde, serão ministradas duas palestras sobre “O enfrentamento à violência contra criança e adolescente (Lei 13.431/17 e Lei Henry Borel)”, pela membra auxiliar do CNMP, Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, e pelo coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba, juiz de Direito Hugo Gomes Zaher.

A mediadora da palestra será a promotora de Justiça e coordenadora do CAO, Fabia Cristina Dantas Pereira. Já a debatedora será a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude do MPPE e integrante da coordenação do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância), Aline Arroxelas de Lima.