O juízo eleitoral da 007ª Zona Eleitoral de Mamanguape, Município localizado no Litoral Norte do Estado da Paraíba, determinou a citação do prefeito eleito na cidade, do vice-prefeito eleito e da atual prefeita para que respondam à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura existência de suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2024.

A ação movida acusa a chapa eleita de ter utilizado indevidamente recursos financeiros e praticado condutas vedadas pela legislação eleitoral, com o objetivo de influenciar o resultado do pleito. Entre os indícios apresentados na denúncia, constam relatos de distribuição de bens e vantagens, além de uso da máquina pública para beneficiar a campanha.

Com a determinação emitida na segunda-feira (12/11), os citados têm um prazo de cinco dias para apresentar defesa e prestar os devidos esclarecimentos à Justiça Eleitoral. Caso sejam comprovadas as irregularidades apontadas na AIJE, o prefeito e o vice eleitos podem ter o diploma cassado, além de ficarem inelegíveis por até oito anos, de acordo com as sanções previstas na Lei Complementar nº 64/1990, a Lei da Inelegibilidade.

A atual prefeita, que também figura como investigada na ação, é apontada como possível facilitadora das condutas denunciadas. Ela teria se utilizado de sua posição para favorecer a campanha da chapa sucessora e terá igualmente a oportunidade de apresentar defesa no mesmo prazo estabelecido.

O processo será analisado pela Justiça Eleitoral em caráter prioritário, devido à sua natureza, e poderá ter impacto direto na composição administrativa de Mamanguape para o próximo mandato.

O número de cirurgias plásticas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Paraíba aumentou 58% em 2024 em comparação com o mesmo período de dois anos atrás. Até agosto, foram contabilizadas 1.182 cirurgias, frente às 744 registradas em 2022. Esse número representa 2,58% do total de cirurgias eletivas realizadas pela rede pública no estado até o oitavo mês deste ano – segundo menor percentual do Nordeste.

O aumento da demanda por procedimentos plásticos pelo SUS, restrito a intervenções reparadoras, tem sido acompanhado por uma crescente procura por alternativas financeiras para a realização de procedimentos estéticos e de saúde que antes eram inviáveis para grande parte da população. Nesse cenário, a modalidade de consórcios com esse fim tem crescido de forma expressiva no estado, conforme dados do Sicredi.

De acordo com a Central Sicredi Nordeste, o crédito liberado na região para a modalidade de consórcio de serviços, que inclui a cirurgia plástica entre outras opções, teve um aumento de 25,2%, passando de R$ 2,98 bilhões em 2020 para R$ 3,73 bilhões até setembro de 2024. Esse número demonstra a força econômica que as cirurgias plásticas movimentam no Nordeste.

Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), estima-se que foram realizados no ano passado 2 milhões de procedimentos no país. Essa marca faz do Brasil o segundo colocado no mundo em número de pessoas que se submetem a procedimentos estéticos, de acordo com a Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (Isaps).

Poupança Programada

Para Gabriela Nobrega, Analista de Desenvolvimento de Negócios da Central Sicredi Nordeste, o consórcio de serviços para procedimentos médicos e estéticos oferece uma forma de planejamento financeiro eficiente, sem deixar dívidas no orçamento das pessoas que querem melhorar a autoestima e mudar sua aparência em busca de qualidade de vida.

“Os associados se beneficiam de parcelas mensais sem juros abusivos, o que viabiliza a realização de planos diversos. Essa flexibilidade ajuda na organização financeira e na realização de metas sem endividamento”, explica Nobrega. “Diferentemente de um empréstimo, o consórcio funciona como uma poupança programada em que se pode contratar um serviço a partir de contemplação por sorteio ou lances, fixos e livres”.

A especialista destaca ainda que a possibilidade de ajustar prazos e valores ao orçamento do cliente torna a modalidade uma alternativa atrativa para mais pessoas frente aos financiamentos tradicionais. Segundo ela, o consórcio de serviços para cirurgias plásticas se diferencia de outros tipos, como os de veículos e imóveis, por sua versatilidade.

“O consórcio de serviços costuma ter prazos menores e valores de crédito mais variados, adaptando-se a metas de curto e médio prazo. Isso permite uma adequação às necessidades mais imediatas do participante, tornando-se uma alternativa interessante para quem busca realizar diferentes projetos sem precisar recorrer a financiamentos tradicionais”, conclui Nobrega.

De um total de 128,3 mil inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na Paraíba, 93,8 mil (73,1%) compareceram às provas no último domingo, 10 de novembro, segundo informações do Ministério da Educação. O número supera em 6,2 mil estudantes o total de inscritos paraibanos que fizeram as provas do segundo dia do Enem em 2023, quando houve o registro de 87,6 mil alunos.

Tradicionalmente, a presença no segundo dia é menor do que a do primeiro dia em todo o país. Em 3 de novembro, data da primeira avaliação do Enem, com a redação e avaliações de linguagens, 97,4 mil (75,9%) estudantes da Paraíba compareceram. Em 2023, dos 124,5 mil inscritos no estado, 91,1 mil fizeram as provas no primeiro dia.

Neste ano, o Enem contabilizou mais de 4,32 milhões de inscrições em todo Brasil, número superior ao total de inscritos em 2023 (3,93 milhões) e 2022 (3,47 milhões). Da mesma forma, o índice de participação do Exame Nacional do Ensino Médio neste ano supera os de 2022 e 2023 tanto no primeiro quanto no segundo dia de provas.

Em 2024, 3,15 milhões de alunos (73,4% do total, contra 71,9% de 2023) compareceram às provas no primeiro dia (3/11), enquanto 2,98 milhões de alunos fizeram o Enem no segundo dia de avaliação (10/11).

GABARITO E RESULTADO – Os gabaritos e os Cadernos de Questões oficiais do Enem 2024 serão divulgados na próxima semana. Os resultados finais serão divulgados em 13 de janeiro de 2025.

REDE PÚBLICA – O Enem 2024 teve maciça participação de concluintes do ensino médio na rede pública, com 94% de participação, o que significa 1,66 milhão de inscritos. Em 2023, esse percentual foi de 58%, o equivalente a 1,18 milhão de inscritos. Em 2022, foram 48%. Das 27 Unidades da Federação, 14 tiveram 100% de concluintes do ensino médio na rede pública inscritos no Enem 2024. Na Paraíba, 100% dos concluintes do ensino médio matriculados na rede pública do estado se inscreveram para o Enem 2024.

ESTADOS – Sergipe foi a Unidade da Federação com maior percentual de alunos presentes no primeiro dia de provas. O estado teve participação de 78,9% dos 69.376 inscritos em 2024, o equivalente a 54.756 alunos no dia 3 de novembro. No segundo dia de provas, o destaque foi o Ceará, que apresentou 75,7% de participação entre os 250.388 inscritos: 189.592 alunos no Ceará fizeram a prova no domingo 10/11.

SEGURANÇA – A aplicação do exame em todo o país foi finalizada sem ocorrências graves. Em 2024, o Enem já teve novidades, como o aprimoramento nos protocolos de segurança e na alocação dos participantes nas salas de prova: 90% dos inscritos foram alocados em até 10 km das suas residências.

PE-DE-MEIA – Para o ministro Camilo Santana (Educação), a criação do Pé-de-Meia, para combate à evasão no ensino médio, está ligada à retomada de crescimento. Os beneficiários que concluem o ensino médio e participam dos dois dias de prova recebem parcela extra de R$ 200. Até o fim deste mês, o Inep fornecerá uma lista dos estudantes que receberão.

APLICAÇÃO – No total, as provas foram aplicadas em 1.753 municípios, distribuídos pelas 27 Unidades da Federação. Foram 10.766 locais de prova e 11.635 coordenações, nas 149.724 salas de aplicação. Ao todo, 1.925 participantes foram eliminados por portar equipamento eletrônico, por ausentar-se antes do horário permitido, ou por não atender orientações dos fiscais, entre outros motivos. Outras 1.037 pessoas foram afetadas por problemas como emergências médicas, interrupções temporárias de energia elétrica ou abastecimento de água.

REAPLICAÇÃO – O prazo para solicitar a reaplicação, por meio da Página do Participante, é de 11 a 15 de novembro. As pessoas que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, como prevê o edital, podem pedir para fazer as provas nos dias 10 e 11 de dezembro. Resultados finais serão divulgados em 13 de janeiro de 2025.

ENEM – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao fim da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

ACESSO – Instituições de ensino públicas e privadas usam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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