A Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) conseguiu “emplacar” dois Projetos de Lei (PL) na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo o advogado e presidente da Apam, Marco Villar, um deles, o PL nº 2931/2023, foi apresentado pelo deputado federal paraibano Ruy Carneiro (PSDB), instituindo o Dia Nacional da Advocacia Municipalista, a ser comemorado em 12 de dezembro e, o outro, o PL nº 1015/23, apresentado pelo deputado federal Coronel Telhada (PP-SP), que classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma por parte da categoria.
De acordo com Marcos Villar, os PLs são de extrema importância para os advogados, uma vez que valoriza a profissão e oferece maior segurança aos integrantes de uma categoria que já contabiliza cerca de 45 (quarenta e cinco) vítimas de assassinatos no exercício da profissão apenas nos últimos 03 (três) anos no Brasil.
Ainda segundo Villar, na próxima semana, a Apam irá participar de novas reuniões com os parlamentares, em Brasília, para reforçar a importância de ambos os Projetos para os advogados municipalistas e os demais da categoria como um todo.
A Apam, também foi protagonista na elaboração do Projeto de Lei nº 585/2023 apresentado, em âmbito de Estado, pelo deputado estadual Wallber Virgolino (PL), dispondo sobre o reconheicmento do risto da atividade profissional exercida por advogado (a) em território paraibano.
“Levamos esses debates ao Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa da Paraíba para valorizar e garantir o direito ao livre exercício da profissão, de maneira digna e isonômica”, afirmou Marco Villar.
Clique aqui e confira a íntegra do PL nº 1015/23;
Clique aqui e confira a íntegra do PL nº 2931/2023;
Clique aqui e confira a íntegra do PL nº 585/2023.