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Paraíba

Auditoria aponta série de irregularidades e prefeito de Sapé entra na mira do Tribunal de Contas

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A Prefeitura Municipal de Sapé (PMS) foi alvo de uma auditoria realizada pelo TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) em relação ao exercício financeiro do ano 2021 realizado sob a gestão do atual prefeito Major Sidney (Cidadania).

O Processo nº 04184/22 aponta diversas irregularidades, dentre elas a omissão de dados por parte da administração municipal junto ao Sistema Sagres Online.

Verificou-se que não consta no SAGRES, o decreto n° 2943/2021, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 334.731,92“, diz o relatório.

Ainda segundo o documento “conforme os decretos constantes às fls. 5552/5663, o total de créditos especiais abertos ao orçamento do Poder Executivo foi de R$ 5.081.210,20, enquanto a informação encaminhada a este Tribunal nos balancetes mensais e registrada no SAGRES correspondeu a R$ R$ 4.746.478,28“.

O fato gera um alerta junto a outras Prefeituras que podem ser alvo de fiscalizações ainda mais rigorosas por parte do TCE-PB para que sejam detectadas possíveis repasses incompletos de dados financeiros acerca de verbas públicas para o Sistema Sagres.

Ainda de acordo com o relatório, a Prefeitura de Sapé teria informado ao Sagres que “no exercício de 2021, estiveram em exercício na Controladoria Geral do Município, 13 servidores, sendo 8 efetivos”, porém, após realização de uma diligência in loco por parte de auditores junto à Controladoria-Geral do Município (CGM) de Sapé, um servidor que estava no local visitado afirmou que não existia “fluxo de trabalho ou regulamentos disciplinando as atividades do órgão“. Também foi constatado pelos auditores que o “trâmite de licitações pela controladoria seria algo recente e apenas para alguns procedimentos e não existiria qualquer controle da execução orçamentária“.

Nesse contexto, é possível concluir que o órgão existia apenas por mera formalidade, não tendo sido definidas as rotinas necessárias ao cumprimento das competências constitucionais e legais a cargo do controle interno“, diz um trecho do processo.

Dentre as os diversos problemas detectados pela Auditoria estão irregularidades junto à contratação de empresas de Comunicação, Advocacia e “inexistência de controle dos gastos com combustíveis, peças e serviços de veículos e máquinas“.

A atual administração ainda deixou de aplicar os valores mínimos exigidos nos setores da Educação, mas extrapolou os limites máximos permitidos em despesas com pessoal.

Clique aqui e confira a íntegra do relatório pós-auditoria.

Complicações

A gestão do prefeito Major Sidnei (Podemos) tem sido alvo de várias polêmicas ao longo dos tempos, dentre elas uma que envolve um gasto milionário de verbas públicas com coleta de lixo na cidade.

De acordo com dados do próprio Sistema Sagres Online, a Prefeitura de Sapé gastou um total de R$ 12.057.362,37 (doze milhões, cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos) com a coleta de lixo apenas entre os anos de 2021 e 2022.

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O valor chama atenção, principalmente ao ser comparado com o montante gasto no município de Patos, por exemplo, que possui 52.057 (cinquenta e dois mil e cinquenta e sete) habitantes a mais que Sapé.

Segundo o Sagres, a administração pública patoense gastou, no mesmo período (2021 e 2022), o valor de R$ 11.752.340,04 (onze milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta reais e quatro centavos), ou seja, R$ 310.022,33 (trezentos e cinco mil, vinte e dois reais e trinta e três centavos) a menos que a Prefeitura de Sapé, mesmo com um número superior de habitantes.

A conduta da vida pessoal do gestor também virou o centro das atenções da população sapeense nos últimos tempos tanto que Justiça da Paraíba precisou ser acionada e decidiu pela exclusão de um vídeo publicado na rede social Facebook onde o ex-prefeito, Zé Feliciano, aparece ao lado da esposa Maria Tereza, fazendo inúmeras associações em desfavor da gestão e da reputação do atual prefeito.

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A confusão começou quando um vídeo divulgado nas redes sociais viralizou ao mostrar o ex-prefeito alegando, junto a esposa, que ela teria sido agredida de forma verbal e também física por funcionárias ligadas à atual administração municipal supostamente comandadas pelo prefeito Major.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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