A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa conseguiu, no início da semana, mais de R$ 10 milhões em acordos diretos, celebrados pela Central de Conciliação da Administração do Município de João Pessoa (CCAM), através da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A ação promove uma redução do percentual de desconto aplicado aos precatórios para 20%, o que incentivou os credores de precatórios municipais a requerer a celebração de acordos diretos com o Município.
Por meio do último edital publicado, foram realizados 92 acordos diretos de precatórios, garantindo o recebimento imediato dos créditos pelos respectivos cidadãos e uma economia de recursos público no montante de R$ 2.501.127,05.
Benefícios para população – O procurador-geral do Município, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, destacou que “o sucesso na implementação de políticas de resolução consensual de conflitos entre o Município e seus cidadãos é fruto de planejamento e esforço da Procuradoria-Geral e da Central de Conciliação da Administração do Município de João Pessoa, com o apoio diuturno do prefeito da Capital, Cícero Lucena, o que vem gerando benefícios recíprocos à população e à Prefeitura Municipal”, pontuou.
O procurador-chefe da Central de Conciliação, Leon Delácio de Oliveira e Silva, enfatizou o trabalho da equipe. “A atuação dos membros da CCAM e da Câmara de Conciliação de Precatórios foi fundamental para o sucesso do projeto, desde a elaboração e revisão dos editais, divulgação institucional, atendimento ao cidadão, recebimento dos requerimentos de conciliação, análise dos pedidos, realização das sessões da câmara de conciliação, deliberação e análise das impugnações e recursos, até o envio dos 92 acordos celebrados para homologação pelo TJPB”, ressaltou o procurador-chefe.
Maior da história de João Pessoa – Esta é a maior quantidade de acordos de precatórios celebrada na história da Capital e o Município de João Pessoa segue avançando na implementação das Políticas Públicas de Prevenção e Resolução Consensual de Conflitos, com reflexos positivos sobre a eficiência da Gestão Pública e entrega de resultados ao cidadão.
A CCAM do Município de João Pessoa é uma das primeiras Centrais de Conciliação Administrativa do Nordeste, que funciona através de três câmaras especializadas: Câmara de Conciliação de Precatórios, Câmara de Conciliação de Desapropriação e Câmara Geral de Prevenção e Conciliação de Conflitos.
Composição – A equipe da CCAM é composta pelo procurador-geral do Município (Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega), pelo procurador-geral adjunto (Danilo de Sousa Mota), pelo procurador-chefe da Central de Conciliação (Leon Delácio de Oliveira e Silva), pelo diretor-jurídico da Central de Conciliação (Fábio Vinicius Maia Trigueiro), por sua assessoria jurídica (Daiane Dourado Queiroz), bem como pelos demais membros da Câmara de Conciliação de Precatórios (Núbia Athenas Santos Arnaud Brasileiro, Gustavo Troccoli Carvalho de Negreiros, Livia Meira Toscano Pereira e Wesley Bandeira Pinheiro).
Contato – O cidadão que precisar acessar diretamente os serviços da Central de Conciliação da Administração Municipal, o que inclui a possibilidade de iniciar processos de conciliação de controvérsias relativas ao Município de João Pessoa, em meio 100% digital, através do portal da CCAM: https://portal.joaopessoa.spa.coreplan.com.br/
