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Paraíba

Procuradoria celebra mais de R$ 10 milhões em acordos e garante economia de recursos públicos em JP

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A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa conseguiu, no início da semana, mais de R$ 10 milhões em acordos diretos, celebrados pela Central de Conciliação da Administração do Município de João Pessoa (CCAM), através da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A ação promove uma redução do percentual de desconto aplicado aos precatórios para 20%, o que incentivou os credores de precatórios municipais a requerer a celebração de acordos diretos com o Município.

Por meio do último edital publicado, foram realizados 92 acordos diretos de precatórios, garantindo o recebimento imediato dos créditos pelos respectivos cidadãos e uma economia de recursos público no montante de R$ 2.501.127,05.

Benefícios para população – O procurador-geral do Município, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, destacou que “o sucesso na implementação de políticas de resolução consensual de conflitos entre o Município e seus cidadãos é fruto de planejamento e esforço da Procuradoria-Geral e da Central de Conciliação da Administração do Município de João Pessoa, com o apoio diuturno do prefeito da Capital, Cícero Lucena, o que vem gerando benefícios recíprocos à população e à Prefeitura Municipal”, pontuou.

O procurador-chefe da Central de Conciliação, Leon Delácio de Oliveira e Silva, enfatizou o trabalho da equipe. “A atuação dos membros da CCAM e da Câmara de Conciliação de Precatórios foi fundamental para o sucesso do projeto, desde a elaboração e revisão dos editais, divulgação institucional, atendimento ao cidadão, recebimento dos requerimentos de conciliação, análise dos pedidos, realização das sessões da câmara de conciliação, deliberação e análise das impugnações e recursos, até o envio dos 92 acordos celebrados para homologação pelo TJPB”, ressaltou o procurador-chefe.

Maior da história de João Pessoa – Esta é a maior quantidade de acordos de precatórios celebrada na história da Capital e o Município de João Pessoa segue avançando na implementação das Políticas Públicas de Prevenção e Resolução Consensual de Conflitos, com reflexos positivos sobre a eficiência da Gestão Pública e entrega de resultados ao cidadão.

A CCAM do Município de João Pessoa é uma das primeiras Centrais de Conciliação Administrativa do Nordeste, que funciona através de três câmaras especializadas: Câmara de Conciliação de Precatórios, Câmara de Conciliação de Desapropriação e Câmara Geral de Prevenção e Conciliação de Conflitos.

Composição – A equipe da CCAM é composta pelo procurador-geral do Município (Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega), pelo procurador-geral adjunto (Danilo de Sousa Mota), pelo procurador-chefe da Central de Conciliação (Leon Delácio de Oliveira e Silva), pelo diretor-jurídico da Central de Conciliação (Fábio Vinicius Maia Trigueiro), por sua assessoria jurídica (Daiane Dourado Queiroz), bem como pelos demais membros da Câmara de Conciliação de Precatórios (Núbia Athenas Santos Arnaud Brasileiro, Gustavo Troccoli Carvalho de Negreiros, Livia Meira Toscano Pereira e Wesley Bandeira Pinheiro).

Contato – O cidadão que precisar acessar diretamente os serviços da Central de Conciliação da Administração Municipal, o que inclui a possibilidade de iniciar processos de conciliação de controvérsias relativas ao Município de João Pessoa, em meio 100% digital, através do portal da CCAM: https://portal.joaopessoa.spa.coreplan.com.br/

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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