O Ministério Público Federal (MPF) participou de audiência pública no auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB). O evento, realizado na última quinta-feira (25), promovido pela Assembleia Legislativa da Paraíba, reuniu agricultoras e agricultores familiares de diversas cidades paraibanas para discutir agroecologia, impactos da instalação dos parques eólicos e solares na Paraíba e lutas das mulheres do campo no estado.
No evento, o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza falou sobre as atuações em andamento do MPF para reverter os prejuízos relatados pelas famílias de agricultores familiares resultantes da instalação dos parques eólicos e solares pelas empresas. Na ocasião, o membro do MPF destacou que é inadmissível a geração de riqueza para fora do estado da Paraíba, que fica com os passivos ambientais e sociais. Destacou ainda que a consulta às comunidades tradicionais sobre licenças concedidas sem estudo de impacto ambiental deve ser feita pelos órgãos competentes. Para ele, as licenças devem ser suspensas até que uma consulta prévia livre e informada seja realizada.
“Esse sol que sempre queimou o homem e a mulher sertaneja agora passa a ter um valor comercial, através da energia solar, e nesse momento que ele gera riqueza, essa riqueza não fica para o sertanejo que sempre sofreu com o sol. Quando o sol passa a ter valor, a riqueza vai embora para empresas, inclusive de fora do estado, nada ficando para as populações atingidas. Não podemos admitir mais uma desterritorialização da população indígena e negra, que produziram a riqueza do nosso Semiárido”, destacou.
Recomendações – No dia 22 de maio o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) emitiram recomendação conjunta ao Incra para garantir a proteção de comunidades rurais em projetos de energias renováveis no estado. O documento destaca que as comunidades tradicionais têm formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Por isso, é fundamental que sejam consultadas previamente sobre projetos que possam impactar suas vidas.
Já no início de maio, os órgãos recomendaram à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) que, ao avaliar projetos de energia renovável (como energia eólica e solar), exija certos procedimentos antes de conceder a licença prévia. Esses procedimentos incluem a realização de uma consulta livre, prévia e informada; um estudo que analise quais seriam os impactos do empreendimento para as comunidades quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais; uma matriz de impactos e o EIA/Rima.
Outros órgãos – Além do MPF, a audiência na Fetag contou com a participação de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro de Ação Cultural (Centrac), entre outras entidades.
A deputada estadual Cida Ramos, autora da proposta da audiência pública, enfatizou a importância da defesa da agroecologia, da agricultura familiar e dos direitos humanos. Já o advogado Claudionor Vital, representando o Centro de Ação Cultural, destacou os problemas jurídicos decorrentes dos contratos elaborados pelas empresas responsáveis pelos parques eólicos na Paraíba, com ênfase na expropriação dos territórios e nos prejuízos aos agricultores familiares e ao meio ambiente. A secretária de Política Agrícola da Contag, Vânia Marques, reforçou a necessidade de discutir os projetos de energias renováveis de forma descentralizada, agroecológica e com justiça ambiental.
