O Coren-PB (Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba) divulgou um comunicado e um vídeo afirmando que o Ministério da Saúde (MS) não teria suspendido o repasse de subsídios e que o pagamento do piso da categoria está garantido. O comunicado do Conselho contraria informações repassadas por diversas prefeituras paraibanas.
A presidente do Coren-PB, Rayra Maxiana Santos Beserra de Araújo, através de um vídeo, afirma que a notícia sobre o não repasse de verbas é uma inverdade, que o Ministério da Saúde em momento algum teria suspendido o envio de verbas e que o novo piso salarial da categoria terá que ser pago, inclusive pela filantropia, já a partir do dia 1º de julho de 2023.
Na manhã desta quarta-feira (31/05), o prefeito Cícero Lucena (PP), de João Pessoa, Capital da Paraíba, confirmou que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) precisou suspender o pagamento do piso da Enfermagem após o impasse registrado no STF (Supremo Tribunal Federal).
Cícero afirmou ainda que o assunto será debatido por todos os gestores municipais que se farão presentes no encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que será realizado em João Pessoa nos dias 01 e 02 de junho, na busca de sugestões para que o problema seja sanado.
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Já a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) informou que devido ao pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para melhor analisar o processo de julgamento sobre o pagamento do piso salarial da Enfermagem, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, teria suspendido o envio dos recursos aos municípios para suplementar o pagamento do piso nas cidades e que o ato teria impossibilitado o Município de Campina Grande de efetuar o pagamento do piso de R$ 4.750,00 aos enfermeiros já neste mês de maio.
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Confira a nota:
O Conselho de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) vem esclarecer, ao público em geral, que o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para analisar o julgamento sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem, não suspende a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre cumprimento do piso nacional da Enfermagem em todo o território brasileiro.
Segundo decisão, os estados e municípios devem pagar nos limites dos valores repassados pela União; já a iniciativa privada deve observar regra prevista na legislação, cabendo negociações pelos sindicatos. A Lei 14.434 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de agosto de 2022 e deve ser cumprida em imediato.
João Pessoa, 31 de maio de 2023
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
Confira o vídeo: