Paraíba
Calvário: TCE-PB julga nesta terça dispensa de licitação para renovação da Cruz Vermelha no Trauma
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julga na sessão desta terça-feira (30/05), a dispensa de licitação para renovação do contrato da Cruz Vermelha para gestão do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HETSHL), instalado em João Pessoa, realizada ainda no ano de 2012 na gestão do então governador Ricardo Coutinho.
De acordo com dados divulgados pelo TCE-PB, o secretário da época era Waldson Dias de Souza e o valor da dispensa de licitação foi de R$ 211.197.734,88 (duzentos e onze milhões, cento e noventa e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos).
Na época, a dispensa de licitação foi apontada como descumprimento de uma decisão judicial por parte do então governador do Estado da Paraíba que havia decidido ignorar uma proibição imposta pelo TRT-PB (Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba) de renovar o contrato de terceirização do Hospital de Trauma ou mesmo de realizar qualquer novo contrato de terceirização para outras unidades de Saúde instaladas em âmbito Estadual.
O processo nº 201011582 com dispensa de licitação (nº 149/2012) havia sido registrado “para seleção de organização social para os fins de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, no âmbito do município de João Pessoa, no Estado da Paraíba”.
O Processo TC nº 03.748/08, que trata da Auditoria Operacional realizada no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena realizada pelo TCE-PB, registrou que “Em 2012, a Secretaria de Estado da Saúde firmou um novo Contrato de Gestão (nº 061/2012), com a mesma Organização Social (Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ 07.345.851/0001-15) para a implantação, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde naquele Hospital, com vigência de 24 meses, ou seja, até 29 de junho de 2014, podendo ser renovado, no interesse de ambas as partes, quanto à avaliação de indicadores de metas de produção e resultado de desempenho. As metas quantitativas e qualitativas foram estabelecidas no Anexo III do Edital da Dispensa de Licitação nº 149/2012, que baseou a contratação, e nortearam-se pela Nota Técnica nº 17/2006 do CONASS1, princípios e diretrizes do SUS2 e dados do DATASUS3“. (Clique aqui e confira a íntegra do documento)
A Sessão de julgamento da 2ª Câmara do TCE-PB está programada para iniciar às 09h e o conselheiro em exercício, Oscar Mamede Santiago Melo, atuará como relator do processo.
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