Nos acompanhe

Paraíba

MPPB cobra efetividade da lei e Pitimbu se compromete a iniciar regularização fundiária urbana

Publicado

em 25 de maio de 2023

O Ministério Público da Paraíba realizou, na segunda-feira (22/05), uma audiência virtual com representantes dos poderes legislativo e executivo de Pitimbu, no Litoral Sul do Estado, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema) e da associação de moradores para cobrar a efetividade da Lei Municipal 524/2020, que versa sobre a regularização fundiária urbana (reurb) no município. Dentre as medidas deliberadas está o compromisso do poder público municipal em iniciar esse processo de reurb, em 60 dias.

A audiência foi presidida pela promotora de Justiça de Caaporã, Miriam Vasconcellos, e integra o Inquérito Civil 066.2019.000646, instaurado para acompanhar a implementação da Reurb no município de Pitimbu. A promotora de Justiça explicou que, conforme estabelece a Lei Federal 13.465/2017, a reurb é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visa garantir o direito à moradia a quem reside em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.

Segundo a promotora de Justiça, esse conjunto de medidas viabiliza a incorporação desses núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e garante o título de propriedade aos seus ocupantes, conferindo segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado. “Apesar de já ter sido publicada a lei no município, ainda não aconteceram as ações necessárias para a sua efetivação. Nosso objetivo é a resolução consensual de conflitos e por isso foi designada a audiência”, disse.

Audiência

Participaram da audiência a prefeita de Pitimbu, Adelma Passos; o assessor jurídico do Município, José Augusto Meirelles Neto; o presidente da Câmara de Pitimbu, Elcias Azevedo; o assessor jurídico da Câmara de Pitimbu, Rodrigo Oliveira; representantes da Sudema; o representante da Universidade Federal Rural de Pernambuco, João Gabriel de Souza; o presidente da Associação dos Moradores das Praias de Ponta de Coqueiro e Praia Azul (AMPPCPA), Vicente França e outros integrantes dessa associação.

Na ocasião, a promotora de Justiça cobrou informações sobre medidas adotadas pelo Município para a implementação da reurb, além de prazos para que a lei municipal comece a ser efetivamente cumprida.

O assessor jurídico do Município e a prefeita municipal disseram que a reurb é uma prioridade da Prefeitura; citaram medidas já adotadas (como a elaboração em parceria com a Sudema de duas plantas cartográficas e a realização de reuniões) e falaram que o Município quer regularizar a questão fundiária para que as pessoas tenham acesso aos títulos definitivos dessas áreas, o que vai possibilitar ao poder público municipal maior controle cadastral.

O presidente da AMPPCPA, por sua vez, informou que conseguiu apoio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que cedeu uma pessoa para ajudar no projeto do Parque Florestal de Pitimbu para proteger essa área. Disse ainda que, desde novembro, solicitou à Sudema todo o material já levantado da área, mas até o momento não obteve resposta.

A representante da Sudema, Jeane Rabelo, informou que o setor de geoprocessamento já encaminhou todas as informações ao Município e que a Sudema precisa que o Município conclua o cadastro social dos moradores para que o órgão estatal possa elaborar todos os memoriais descritivos das parcelas cadastradas.

Os representantes da Prefeitura e da associação dos moradores informaram que já foi realizado um cadastro prévio dos moradores, com dados sociais e a localização dos imóveis, conforme o mapa do site oficial do Ministério do Desenvolvimento Social.

O presidente da Câmara de Vereadores, por sua vez, disse que o legislativo está em diálogo com a assessoria jurídica do Município e demais órgãos, e se comprometeu a dar celeridade ao programa.

Confira os encaminhamentos deliberados na audiência:

1) A AMPPCPA deverá conferir a localização dos imóveis e encaminhar, no prazo de oito dias, os cadastros prévios dos moradores residentes à Sudema;

2) De posse dos cadastros prévios, a Sudema finalizará, no prazo de 30 dias, a preparação dos memoriais descritivos.

3) A Prefeitura deverá se manifestar sobre as etapas ainda não cumpridas do cronograma das ações de regularização fundiária urbana da área afetada, conforme ofício SUD-OFI-2022/01354, cuja cópia já foi enviada ao assessor jurídico por duas vezes;

4) O processo da reurb se iniciará em 60 dias;

5) As partes deverão comprovar o cumprimento dessas etapas nos autos, enviando relatório circunstanciado à Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias, para o devido acompanhamento do cronograma das ações empreendidas.

Matérias Relacionadas:
Continue Lendo

Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

Continue Lendo

Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

Continue Lendo

Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

Continue Lendo