Paraíba
Prefeitura de Campina Grande reforça a importância de Destinação do Imposto de Renda 2023
Neste ano a campanha voltada à destinação do Imposto de Renda 2023, com o tema “Pague e Doe”, onde o contribuinte pode destinar até 6% da restituição em benefício de Crianças, Adolescentes e Idosos, está sendo novamente realizada pela Prefeitura de Campina Grande, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social (Semas), Administração (SAD) e Finanças (Sefin), além do Conselho Municipal de Direito e Defesa da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Conselho Municipal do Idoso (CMI), e a parceria da Delegacia da Receita Federal.
A campanha, que está sendo veiculada nas emissoras de TV e Rádio da Paraíba, envolve além da Semas outras secretarias que fazem parte do Grupo de Trabalho Articulado (GTA), criado no ano de 2021, pela Prefeitura de Campina Grande. Esse Grupo tem como principal atribuição coordenar, organizar, mobilizar e divulgar a campanha para a população. A iniciativa tem como base a Lei Municipal 7.932, de maio/2021, que estimula o contribuinte a destinar até 3% do Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente e mais 3% para o Fundo Municipal do Idoso.
O diretor Administrativo Financeiro da Semas, Emmanuel Sousa, lembra que, de acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), atualmente, no Brasil, 32 milhões de meninas e meninos (63% do total) vivem na pobreza em suas múltiplas dimensões: renda, educação, trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação.
“Desde o ano de 2020 o contribuinte pode destinar parte do Imposto de Renda devido para ações sociais. A Lei Federal 13.797/2019 autoriza o cidadão a doar até 3%, que será pago de forma direta, destinando a um dos fundos ou até para os dois, sendo 3% para cada um. Tanto o Fundo da Criança quanto o do Idoso têm, por objetivo, arrecadar esses recursos para proporcionar políticas públicas em favor desses dois grupos, através de programas e ações que vão assegurar seus direitos sociais”, disse Emmanuel Souza.
Para quem desejar contribuir, Emmanuel Souza orienta baixar o aplicativo da Receita Federal, a fim de agilizar a destinação com mais segurança. Para quem quiser destinar o recurso no ato da declaração do IR 2023, a data limite segue até o dia 31 de maio, junto ao prazo da declaração e pode ser feito diretamente no programa da Receita Federal, por meio do aplicativo https://www.gov.br/receitafede
“Essa destinação do Imposto de Renda para um objetivo consciente é amparada por lei e tem uma aplicação nobre. O cidadão, que optar em ajudar, saberá exatamente onde o dinheiro da contribuição está sendo aplicado, do contrário, o recurso retorna aos cofres do Governo Federal, sem que o cidadão possa escolher o destino”, ressaltou Emmanuel Souza.
De acordo com o coordenador de Cidadania Fiscal na 4ª Região, delegado Gilberto Mendes Rios, levando em consideração que, no Brasil, milhões de crianças vivem em total situação de exclusão social e de absoluta pobreza, a campanha, assim como no ano passado, seguirá ao longo do ano, possibilitando que o contribuinte (Pessoa Jurídica), possa fazer a doação a qualquer momento, além do prazo estipulado para a declaração. “Durante todo o ano pode ser feita a destinação de 6% do imposto devido, a ser apurado no exercício seguinte para diversos Fundos, dentre eles o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo dos Direitos do Idoso, por exemplo”, disse o delegado.
É importante lembrar que, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, podem realizar as doações. No caso de pessoas jurídicas (empresas) podem destinar o ano todo, enquanto as pessoas físicas, só podem fazer a destinação na declaração anual. Os recursos destinados são geridos pela Secretaria de Assistência Social (Semas) e também contam com o gerenciamento e a fiscalização por parte do Conselho da Criança e Adolescente e Conselho Municipal do Idoso, por se tratarem de recursos em conta corrente e que são criteriosamente utilizados conforme as regras legais.
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Paraíba
Caged: saldo de empregos formais na PB nos últimos seis anos é 17 vezes maior que no período anterior
Dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho mostram que o Estado da Paraíba está vivendo nos últimos seis anos a maior expansão do emprego com carteira assinada. No período de 2019 até setembro de 2024, o saldo é 17 vezes maior que no período anterior (2013-2018), quando se refere à geração de emprego formal.
Com base nos dados do Caged, a Paraíba gerou no período de cinco anos e nove meses (2019 até setembro de 2024) um saldo de 109.546 postos de trabalho com carteira assinada contra apenas um saldo de 6.265 postos, no período anterior de seis anos (2013 a 2018), o que representa uma diferença de 17 vezes no saldo no emprego formal. Em termos percentuais, a diferença nos dois períodos de seis anos chegou a 1.648%. (Veja os dados do infográfico)
SEIS ANOS DE SALDO POSITIVO – No período de 2019 até setembro de 2024, todos os anos foram de saldos positivos na geração de emprego no Estado, inclusive no ano mais crítico da pandemia, que foi o de 2020 (+ 2.333 postos). Entretanto, o destaque deste período ficou para o ano 2021, quando o Estado teve o maior saldo de emprego (35.211), marcado pela retomada da economia com o avanço da vacinação contra a Covid-19. Com saldo de 109.545, a média anual dos seis anos, ainda incompletos, ficou em 18.257 postos/ano.
Já no período de 2013 a 2018, três dos seis anos foram de saldos negativos de empregos, como foram os casos de 2015, 2016, 2017, que somados acumularam uma queda de 30.496 postos. Apenas 2013, 2014 e 2018 foram positivos, que somados geraram 36.761, o que resultou no saldo de apenas 6.265 postos, o que representa uma média de pouco mais de mil postos por ano (1.044 postos/ano).
CENÁRIO OTIMISTA PARA PARAÍBA – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, as projeções positivas do PIB, feitas pelo Banco do Brasil para a Paraíba em 2024, de 6,8%, a maior do País, bem como os desempenhos e resultados até setembro da Paraíba nos indicadores como crescimento das vendas do varejo, com taxas expressivas e em destaque no cenário nacional mês a mês, além do aumento do potencial de consumo das famílias paraibanas, que ultrapassará mais de R$ 102 bilhões este ano, manutenção de investimentos do Estado com recursos próprios em áreas estruturantes, gestão fiscal equilibrada e a geração de empregos em alta reforçam para esse cenário de otimismo que estamos vivenciando na economia nos últimos seis anos, tendo como grande parceiro na criação de postos de trabalho a iniciativa privada”, resumiu.
PROJEÇÃO POSITIVA DE 2024 – Como os dados disponíveis do Caged deste ano são até o mês de setembro, ou seja, faltam ainda três meses (outubro, novembro e dezembro), a tendência é de que a diferença do saldo de empregos neste último período aumente ainda mais em relação ao anterior (2013-2018). As projeções apontam que o ano de 2024 pode ser o melhor saldo de emprego formal dos últimos seis anos ou da história do Caged da Paraíba.
EXPANSÃO DO SALDO EM 2024 – Para se ter uma ideia, de janeiro a setembro deste ano, a Paraíba acumula um saldo de 23.961 mil postos com carteira assinada, o que representou uma expansão de 79,63% sobre o saldo dos nove meses acumulados do ano passado (13.339). Como faltam ainda os saldos de três meses, a tendência é o saldo superar o do ano de 2022 (35.211).
MAIS DE UM MILHÃO DE EMPREGOS CRIADOS – Desde o mês de agosto deste ano, a Paraíba havia ultrapassado a marca de mais 1 milhão de vagas criadas com carteira assinada entre 2019 e 2024. Essa marca subiu no mês de setembro para 1,021 milhão de empregos criados, gerando saldo de 109,546 mil postos, que é a diferença entre admissões (1.021.624) e desligamentos (912.078) entre 2019 até setembro de 2024.
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Campina está entre as três cidades mais bem colocadas no índice de desafios das gestões municipais
