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Paraíba

Prefeitura de Cabedelo realiza IV Seminário de Adoção e discute a entrega voluntária para adoção

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), realizou, nesta quarta-feira (24), o IV Seminário de Adoção.

O evento, que aconteceu no Teatro Santa Catarina, pôs em discussão o tema “Entrega voluntária para adoção: legalidade e proteção” e teve como objetivo esclarecer e apresentar aos participantes o Programa Entrega Protegida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Logo na abertura do evento, a advogada e primeira-dama do município,  Daniella Ronconi, centrou seu pronunciamento sobre o tema “O amor não vem do sangue, vem do coração”. Nele, relatou sua experiência pessoal com o processo e destacou a importância da entrega voluntária como direito, a garantia de ampla proteção às mães doadoras e a necessidade de desfazer os estigmas relacionados a essa modalidade de acolhimento.

“Infelizmente ainda existe o estigma de que a mulher que entrega o filho para adoção vai passar por problemas em sua vida pessoal e, também, por parte da justiça através de processos. Isso acaba motivando que as pessoas tenham medo de entregar filhos para adoção e é preciso combater essa convicção. É preciso, portanto, que a questão seja discutida e os meios legais do processo amplamente divulgados para dirimir as dúvidas e evitar falsas premissas. O Seminário representa essa oportunidade de pôr a questão em debate para gerar entendimento e multiplicadores”, declarou.

A palestra magna com o tema em discussão no evento foi proferida pela Promotora  da Infância e Juventude do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Soraya Nóbrega. Durante o evento, foi realizada exposição acerca do Entrega Protegida Programa (anteriormente conhecido como Acolher,  com o psicólogo Thomaz Fernandes Rocha Mota, analista judiciário do Núcleo de Apoio Equipe Multidisciplinar (NAPEM).

“É um prazer estar sempre com as pessoas que se interessam por uma temática que é tão sensível e que necessita de um olhar diferenciado de nossa parte. É preciso que possamos enxergar e apoiar essas mães que pretendem fazer a entrega voluntária. Ficamos muito felizes quando vemos o interesse das pessoas e poder debater um tema como esse. Precisamos desmistificar as questões relativas a todo o processo, esclarecendo e combatendo as ilegalidades como a abandono e a escolha da pessoa para quem se quer doar”, destacou a promotora  Soraya Nóbrega.

O seminário também foi pontuado pela apresentação do trabalho executado pela Unidade de Acolhimento de Cabedelo, com depoimento da adolescente Karla Isabelle da Silva Rosa, e realizado um debate aberto com os participantes. O evento contou com  apresentação Cultural de Dança Contemporânea do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Ao longo das edições, o Seminário de Adoção, que faz parte da programação do mês de maio da Rede de Serviços da Proteção Social Especial, tem se caracterizado como espaço específico de esclarecimentos acerca das questões legais que envolvem o processo de adoção. Além disso, os encontros servem como fórum de discussão sobre os desafios impostos aos adotantes e problemas de adaptação à convivência familiar dos adotados. A iniciativa é, também, um espaço de sensibilização para o real significado do ato de adoção.

“Realizamos mais uma edição de um seminário que traz questões importantes a serem discutidas. Afinal, sabemos que cada participante sai daqui como um multiplicador das ideias e conhecimentos aqui adquiridos junto às comunidades, para as pessoas e sociedade em geral. É um direito das mães de poder, por algum motivo de não poder ficar com a criança, poder doá-la legalmente e contar com a proteção da Justiça”, comentou a secretária da assistência social, Cynthia Denize Cordeiro.

O primeiro Seminário aconteceu em 2018 e teve como tema “A reintegração familiar: Desmistificando a adoção”, o segundo, em 2019, discutiu o direito e a condição dos adotados com o tema “Toda criança merece viver em família”. No ano seguinte, 2020, o evento não pôde acontecer devido às restrições sanitárias impostas pela Pandemia de Covid-19, voltando a ser realizado, de modo online, em 2021 com o tema “Adoção em tempos de pandemia: Dificuldades e desafios”.

Entrega Protegida –  O Programa Entrega Protegida é uma reedição do Programa Acolher, do TJPB, e tem por objetivo garantir à mulher gestante ou mãe de criança recém-nascida o direito de entregar seu filho ou filha para adoção, caso assim deseje, de forma legal, sigilosa e com o devido acompanhamento e acolhimento por uma  equipe multidisciplinar. Além de auxiliar durante a gestação e o pós-parto, a mulher tem o direito de, até dez dias após a audiência realizada com a presença do juiz, do promotor e do advogado ou defensor público, para se arrepender da decisão e não prosseguir com a entrega da criança.

A iniciativa busca dar cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o previsto em seu art. 13, § 1º (acrescentado pela Lei 12.010/2009 e posteriormente modificado pela Lei 13.257/2016): “As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhados, sem constrangimento, à Justiça da Infância e Juventude”.

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Paraíba sediará o ‘Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar’, em dezembro

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O Estado da Paraíba sediará o ‘Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar’, de 06 a 08 do próximo mês de dezembro. A iniciativa do projeto, que tem a assinatura do Consórcio Nordeste, visa integrar e fortalecer a agricultura familiar no Nordeste, promovendo o acesso da população a alimentos saudáveis e impulsionando a economia solidária na região. Eventos ocorrerão nestes últimos dois meses de 2024. (Veja o calendário completo ao final da matéria)

Com um olhar estratégico voltado para garantir o acesso da população a alimentos saudáveis e valorizar a agricultura familiar, o Consórcio Nordeste anunciou, nesta quinta-feira, 31 de outubro, duas grandes iniciativas que fortalecem a economia e os agricultores da região: o Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar e a terceira edição da Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes), que ocorrerá de 11 a 15 de dezembro, na Bahia.

O lançamento ocorreu na sede do Consórcio Nordeste, em Brasília, e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) Paulo Teixeira e dos secretários de agricultura dos nove estados nordetinos, além de parceiros estratégicos como representantes da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES), do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e da Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FUNCERN).

As ações do Consórcio reforçam o compromisso do Nordeste em posicionar a agricultura familiar como pilar de desenvolvimento e sustentabilidade, promovendo oportunidades para agricultores e agricultoras locais. A Fenafes reunirá expositores e produtores dos nove estados nordestinos, destacando-se como um evento regional de impacto e alcance, enquanto o Circuito contará com feiras em cada estado, beneficiando produtores locais e fortalecendo economias estaduais.

“Valorizar a agricultura familiar é para nós muito importante. A gente quer colocar na pauta das capitais, da sociedade urbana, a discussão da alimentação saudável. E a feira é um grande instrumento para dialogar e reafirmar que é a agricultura familiar que leva para a mesa dos brasileiros e brasileiras a comida de verdade, a comida saudável”, afirmou Alexandre Lima, coordenador da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste e secretário do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do RN.

O ministro Paulo Teixeira saudou a iniciativa e falou dos investimentos do governo federal na região. “Acho que esse roteiro de feiras representa um salto organizativo da agricultura familiar no Nordeste. É fundamental que nós consigamos produzir produtos saudáveis, in natura para o povo brasileiro. Nós estamos retomando, aperfeiçoando e criando novas políticas públicas e a mais fortes delas é o PRONAF. O grande resultado foi dobrar o Pronaf no Nordeste, tanto no valor quanto no número de contratos. E podemos contar com a expertise do Banco do Nordeste para chegar nas comunidades mais longínquas”, afirmou o ministro Paulo Teixeira.

Agricultura Familiar: um Pilar da Economia do Nordeste

A governadora Fátima Bezerra, presidenta do Consórcio Nordeste, destacou a relevância dessa nova estrutura e os avanços que a agricultura familiar tem conquistado na região:

“É com grande satisfação que anunciamos a terceira edição da Fenafes, a Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontecerá na Bahia, de 11 a 15 de dezembro. Esse é o ponto alto do nosso trabalho, reunindo expositores e agricultores dos nove estados do Nordeste em um evento que valoriza e impulsiona a economia solidária, além de celebrar o papel vital da agricultura familiar para a nossa região e o país. A primeira edição, realizada em 2022, em Natal, e a segunda edição, em 2023, na Paraíba, que movimentou mais de R$ 1 milhão em negócios e reuniu 600 expositores, pavimentaram esse caminho que agora, com a terceira edição na Bahia, se torna ainda mais pujante e forte.

Ao lado da Fenafes, também lançamos o Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar, que levará esse mesmo olhar de valorização e apoio diretamente para cada estado. Em cada feira estadual, agricultores e agricultoras locais terão a oportunidade de apresentar seus produtos e conectar-se com a população, beneficiando as economias locais e proporcionando à população acesso a alimentos saudáveis, cada vez mais essenciais para a qualidade de vida.

Essas iniciativas reforçam o compromisso estratégico do Nordeste com aqueles que são essenciais para a alimentação do Brasil. Valorizamos e reconhecemos o trabalho de cada agricultor e agricultora, que alimentam não só o Nordeste, mas boa parte do Brasil, com alimentos saudáveis e acessíveis. Nosso objetivo é fortalecer essa economia pujante e essencial para o desenvolvimento do país.”

Cultura e Educação: Espaços para o Desenvolvimento Sustentável

O Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar também será um espaço de fortalecimento cultural e educativo, com atividades formativas, festivais gastronômicos e apresentações artísticas que valorizam a cultura local e incentivam o intercâmbio de saberes entre os participantes.

Calendário das Feiras do Circuito Nordestino:

Rio Grande do Norte – 7 a 9 de novembro

Ceará – 10 a 17 de novembro

Piauí – 21 a 23 de novembro

Maranhão – 4 a 7 de dezembro

Sergipe – 5 a 7 de novembro

Alagoas – 5 a 8 de dezembro

Pernambuco – 5 a 8 de dezembro

Paraíba – 6 a 8 de dezembro

Bahia – 11 a 15 de dezembro

Fenafes (III Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária) – Bahia, 11 a 15 de dezembro

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CG: presidente da Câmara diz que tomará providências para minimizar número de vereadores faltosos

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande (CMJP), vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), confirmou que tomará as devidas providências para minimizar o número de vereadores que faltam as Sessões Parlamentares e sequer justificam suas próprias ausências.

A falta de quórum tem preocupado o parlamentar que firmou compromisso de tomar o que chamou de “medidas cabíveis” para resolver o problema já a partir da próxima semana.

O comentário do presidente foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (07/11).

Confira o áudio:

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“Menor condição de continuar”, Celso Batista renuncia presidência do PSOL e alega perseguição

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O presidente estadual do PSOL na Paraíba, Celso Batista, decidiu entregar o cargo e pedir desfiliação da legenda. O comunicado foi feito através de uma carta emitida nesta quarta-feira (06/11), em que o ex-dirigente alega “perseguições” sofridas dentro do partido, principalmente pela direção municipal em João Pessoa.

Uma das justificativas dadas por ele é de que a executiva na Capital trabalhou contra a sua pré-candidatura a prefeito no pleito deste ano.

Durante entrevista concedida ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (07/11), Celso ressaltou, também, que o ex-dirigente Tárcio Teixeira se posiciona como dono do PSOL.

“Se considera, pelo meu observado, tudo o que aconteceu, dono da legenda partidária e legenda partidária não deve ter dono, sabe? Legenda partidária é uma legenda de democracia e de debate com o conjunto dos seus filiados. E aonde tem dono eu não tenho a menor condição de continuar”, afirmou.

Ouça:

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