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Paraíba

Prefeitura de Cabedelo realiza IV Seminário de Adoção e discute a entrega voluntária para adoção

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), realizou, nesta quarta-feira (24), o IV Seminário de Adoção.

O evento, que aconteceu no Teatro Santa Catarina, pôs em discussão o tema “Entrega voluntária para adoção: legalidade e proteção” e teve como objetivo esclarecer e apresentar aos participantes o Programa Entrega Protegida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Logo na abertura do evento, a advogada e primeira-dama do município,  Daniella Ronconi, centrou seu pronunciamento sobre o tema “O amor não vem do sangue, vem do coração”. Nele, relatou sua experiência pessoal com o processo e destacou a importância da entrega voluntária como direito, a garantia de ampla proteção às mães doadoras e a necessidade de desfazer os estigmas relacionados a essa modalidade de acolhimento.

“Infelizmente ainda existe o estigma de que a mulher que entrega o filho para adoção vai passar por problemas em sua vida pessoal e, também, por parte da justiça através de processos. Isso acaba motivando que as pessoas tenham medo de entregar filhos para adoção e é preciso combater essa convicção. É preciso, portanto, que a questão seja discutida e os meios legais do processo amplamente divulgados para dirimir as dúvidas e evitar falsas premissas. O Seminário representa essa oportunidade de pôr a questão em debate para gerar entendimento e multiplicadores”, declarou.

A palestra magna com o tema em discussão no evento foi proferida pela Promotora  da Infância e Juventude do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Soraya Nóbrega. Durante o evento, foi realizada exposição acerca do Entrega Protegida Programa (anteriormente conhecido como Acolher,  com o psicólogo Thomaz Fernandes Rocha Mota, analista judiciário do Núcleo de Apoio Equipe Multidisciplinar (NAPEM).

“É um prazer estar sempre com as pessoas que se interessam por uma temática que é tão sensível e que necessita de um olhar diferenciado de nossa parte. É preciso que possamos enxergar e apoiar essas mães que pretendem fazer a entrega voluntária. Ficamos muito felizes quando vemos o interesse das pessoas e poder debater um tema como esse. Precisamos desmistificar as questões relativas a todo o processo, esclarecendo e combatendo as ilegalidades como a abandono e a escolha da pessoa para quem se quer doar”, destacou a promotora  Soraya Nóbrega.

O seminário também foi pontuado pela apresentação do trabalho executado pela Unidade de Acolhimento de Cabedelo, com depoimento da adolescente Karla Isabelle da Silva Rosa, e realizado um debate aberto com os participantes. O evento contou com  apresentação Cultural de Dança Contemporânea do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Ao longo das edições, o Seminário de Adoção, que faz parte da programação do mês de maio da Rede de Serviços da Proteção Social Especial, tem se caracterizado como espaço específico de esclarecimentos acerca das questões legais que envolvem o processo de adoção. Além disso, os encontros servem como fórum de discussão sobre os desafios impostos aos adotantes e problemas de adaptação à convivência familiar dos adotados. A iniciativa é, também, um espaço de sensibilização para o real significado do ato de adoção.

“Realizamos mais uma edição de um seminário que traz questões importantes a serem discutidas. Afinal, sabemos que cada participante sai daqui como um multiplicador das ideias e conhecimentos aqui adquiridos junto às comunidades, para as pessoas e sociedade em geral. É um direito das mães de poder, por algum motivo de não poder ficar com a criança, poder doá-la legalmente e contar com a proteção da Justiça”, comentou a secretária da assistência social, Cynthia Denize Cordeiro.

O primeiro Seminário aconteceu em 2018 e teve como tema “A reintegração familiar: Desmistificando a adoção”, o segundo, em 2019, discutiu o direito e a condição dos adotados com o tema “Toda criança merece viver em família”. No ano seguinte, 2020, o evento não pôde acontecer devido às restrições sanitárias impostas pela Pandemia de Covid-19, voltando a ser realizado, de modo online, em 2021 com o tema “Adoção em tempos de pandemia: Dificuldades e desafios”.

Entrega Protegida –  O Programa Entrega Protegida é uma reedição do Programa Acolher, do TJPB, e tem por objetivo garantir à mulher gestante ou mãe de criança recém-nascida o direito de entregar seu filho ou filha para adoção, caso assim deseje, de forma legal, sigilosa e com o devido acompanhamento e acolhimento por uma  equipe multidisciplinar. Além de auxiliar durante a gestação e o pós-parto, a mulher tem o direito de, até dez dias após a audiência realizada com a presença do juiz, do promotor e do advogado ou defensor público, para se arrepender da decisão e não prosseguir com a entrega da criança.

A iniciativa busca dar cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o previsto em seu art. 13, § 1º (acrescentado pela Lei 12.010/2009 e posteriormente modificado pela Lei 13.257/2016): “As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhados, sem constrangimento, à Justiça da Infância e Juventude”.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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