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Paraíba

Apontada como articuladora de atos antidemocráticos, Pâmela diz que nunca esteve “foragida”

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A ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, apontada pela imprensa nacional como articuladora de atos antidemocráticos, afirmou que nunca esteve “foragida”, porém, o advogado Ricardo Alvarenga, representante do ex-governador Ricardo Coutinho, que é ex-marido e pai do filho de Bório, chegou a afirmar durante entrevista ao programa Paraíba Verdade, na segunda-feira (16/01), que após divulgação da participação de Pâmela nos atos que ficaram conhecidos como ‘8 de janeiro’ ela teria sumido e que poderia, inclusive, ter saído do país com o filho.

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Na ocasião, o advogado ainda afirmou que ela não teria autorização para fazer nenhuma viagem com o filho “pois só com autorização do pai“.

Poderiam saber apenas apurando. Gostaria da minha versão em reportagens feitas por vcs [sic] ou que excluam as mentiras de que estive foragida, procurada ou denunciada em atos do dia 8/1. Era só terem consultado o site da justiça para saberem que nunca fui denunciada nem presa nem pedido de prisão contra mim: https://portalbnmp.cnj.jus.br/#/captcha/“, disse Pâmela em mensagem enviada ao @portaldacapital na terça-feira (23/05).

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A defesa de Coutinho, certa do “sumiço” de Bório, teria chegado a entrar com uma petição no processo da guarda do filho alegando na petição o “grave crime cometido pela genitora, levando o menor a ser partícipe do ato delituoso”.

Suplente de deputada federal pelo PSC nas eleições de 2022, Pâmela, durante participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, chegou a postar vídeos e fotos em que aparece no telhado do Congresso, com bandeira do Brasil amarrada na cabeça, em área de acesso restrito. Nas postagens em redes sociais, ela filmou a si própria acompanhada do filho com o ex-governador incitando o adolescente a falar: “Estamos fazendo história”.

Diante da gravidade da situação, conselheiros Tutelares de várias regiões de João Pessoa teriam assinado, conjuntamente, uma representação entregue ao Ministério Público da Paraíba contra Pâmela Bório, pedindo que o MPPB entrasse com uma ação para tirar da ex-primeira-dama a guarda do filho de 12 anos. A informação foi divulgada pela CBN Paraíba após ter aceso a um documento que teria sido confirmado pelo Conversa Política.

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A participação de Bório nos atos antidemocráticos gerou outros problemas para a ex-primeira-dama, dentre eles a inclusão do nome da jornalista numa determinação assinada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Polícia Federal (PF), através da “juntada de cópia da representação aos autos do Inquérito nº 4922“, a investigasse quanto ao envolvimento “no núcleo de executores materiais dos atos criminosos” de 8 de janeiro que terminou com atos de vandalismo e depredação do patrimônio junto às sedes dos Três Poderes, na Capital Federal.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.

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Por determinação judicial, Pâmela ainda teve os seus perfis pessoais na internet suspensos e, ao conseguir reavê-los chegou a comemorar. A jornalista, porém, preferiu desativar a sua localização. (Confira imagem ao final da matéria)

Mídia nacional

Na mídia nacional a ex-primeira-dama da Paraíba é apontada como uma “uma colecionadora de tretas“, diz o site Extra que, ainda lembra Pâmela como uma que teria comprado o enxoval do filho com dinheiro dos contribuintes paraibanos através de um cartão corporativo supostamente utilizado por ela ainda na gestão do então marido governador, Ricardo Coutinho.

Pâmela também é lembrada por protagonizar, ainda no ano de 2005, uma suposta tentativa de fraude em um concurso de beleza e também por, supostamente, em julho de 2015, ter agredido uma babá contratada por Coutinho para cuidar do filho.

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Processada pela Associação dos Magistrados

Ainda no ano de 2019, mais precisamente na manhã do dia 22 de abril, os magistrados, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, autorizaram a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) a ajuizar as medidas cíveis pertinentes em virtude da manifestação pública proferida por Pâmela contra o Judiciário paraibano. Esta informação foi publicada através de matéria no site oficial da AMPB na internet.

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De acordo com a matéria, “em deliberação, por unanimidade, foi aprovado que a AMPB estava autorizada a ajuizar as medidas cíveis pertinentes“, uma vez que, diz a Associação, numa manifestação pública proferida no dia 7 de abril de 2019, “a jornalista Pâmela Bório fez grave atribuição da prática de crimes de corrupção aos integrantes do Poder Judiciário da Paraíba“.

Naquela ocasião, Bório, ao microfone, durante discurso que fazia em cima de trio elétrico, mencionou o seguinte: “Vocês sabem porque nós, paraibacas, continuamos a sermos roubados constantemente, porque estamos com um judiciário cooptado e corrupto, porque no nosso judiciário, há os omissos, mas também há os parceiros de crime, há os juízes que vendem sentenças“. (Veja vídeo ao final da matéria)

Na tarde da terça-feira (23/05), a AMPB divulgou uma matéria em seu site oficial, registrando que “cumprindo o objetivo geral pugnar pelo prestígio do Poder Judiciário, pelas garantias constitucionais e prerrogativas específicas dos magistrados, por sua independência e defesa dos interesses da magistratura paraibana (art. 1º Estatuto da AMPB), após ajuizamento de ação penal, vem apresentar retratação da jornalista Pamela Borio” (veja foto ao final do texto).

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Na mesma tarde, Bório divulgou uma ‘Nota’ afirmando que a decisão da publicação da Nota proposta pela AMPB teria partido dela, em uma audiência de conciliação.

Confira a íntegra da Nota:

Não reconheço nenhuma difamação à Associação dos Magistrados, bem como não há nota alguma contra STF, o que tem ocorreu foi um requentamento desta nota sobre a Associação dos Magistrados da Paraíba que na época do fato em 2019 se incomodou por eu ter criticado sua omissão diante dos casos de corrupção envolvendo juristas no âmbito da Operação Calvário.

Inclusive a decisão da publicação da nota proposta pela Associação dos Magistrados FOI MINHA, em audiência de conciliação, não houve nenhuma ordem judicial, as minhas publicações foram colocadas hoje próximo às 13h para fins de encerramento do processo tendo em vista que não tenho interesse de continuidade de ações neste estado.

Em manifesto público na orla de João Pessoa no dia 7 de abril de 2019 eu destaquei que práticas de corrupção e cooptação para a venda de sentença como ocorridas com juristas cooptados e corruptos como exposto por Gilberto Carneiro sobre Aluízio Bezerra devem ser combatidas e que as entidades que representam juízes como o CNJ e a Associação dos Magistrados não deveria ser condescende com tais práticas ao se omitir de suas ações e, pior, no caso da Paraíba, ainda emitir nota de repúdio contra uma jornalista que sempre cumpriu seu dever de fiscalizar os poderes e denunciar crimes contra a corrupção. O advogado Aluísio Lundgren se equivocou na emissão da nota novamente hoje tendo em vista que a mesma já tinha sido feita em 2022, portanto requentada: https://www.instagram.com/p/Cel7I9or1wg/?igshid=MzRlODBiNWFlZA==

Confira vídeo:

 

Confira imagens:

 

 

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Paraíba

Sessão virtual da 2ª Câmara do TCE-PB tem processos de dez órgãos do Estado e Municípios

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Uma Inspeção Especial de Licitação e Contratos na Prefeitura Municipal de Santa Rita e outra de Acompanhamento de Contrato na Secretaria de Estado da Administração (exercício de 2024) compõem a pauta da 13ª Sessão Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta, às 10 horas, desta segunda-feira (25/11).

Até ao meio-dia da próxima sexta-feira, quando será encerrada, essa Sessão terá ocasionado o julgamento de um total de 16 novos processos, em meio aos quais, também, concorrências, contratos e seus termos aditivos, denúncias, atos de gestão de pessoal e um recurso de reconsideração oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Itatuba, Caaporã, e, ainda, dos Institutos de Previdência de Bananeiras, Patos, Lagoa Seca, Campina Grande, Santa Rita, João Pessoa e PBPrev.

SÚMULA – Chegam a 1.855 os processos julgados pela 2ª Câmara do TCE desde 1º de janeiro deste ano até o último dia18. A relação inclui 64 contas de Câmaras de Vereadores, sete de Secretarias Municipais, 44 de órgãos da administração indireta dos municípios, seis inspeções em obras públicas, 47 inspeções especiais, 220 licitações e contratos, 120 denúncias e representações, 1.429 aos de pessoal, dois concursos, 22 recursos, 41 verificações de cumprimento de decisão e três outros processos de natureza diversa.

Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado os conselheiros André Carl Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio Soares dos Santos. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

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Comissão da CMJP é favorável a realocação e crédito especial que soma R$ 1,29 milhão

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Redação do Portal da Capital

Na reunião desta segunda-feira (25/11), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal e João Pessoa (CMJP) aprovou dois projetos do Executivo Municipal com uma realocação orçamentária e uma abertura de crédito especial que somam R$ 1,29 milhão. O colegiado ainda aprovou parecer contrário a um Projeto de Lei Ordinária (PLO).

Receberam parecer favorável o PLO 2274/2024, com a realocação de dotação orçamentária no valor de R$ 90 mil destinados à cobertura à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb); e o PLO 2284/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na Secretaria de Planejamento no valor de R$ 1,2 milhão. Os recursos necessários à abertura correrão por conta do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de João Pessoa, em 31/12/2023, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

O projeto recusado pela Comissão foi o PLO 1440/2023, de Bruno Farias (Avante), que criaria o ‘Projeto Sons da Vida’, que trata do uso da musicoterapia como procedimento terapêutico, em equipe multidisciplinar, nos hospitais da rede pública ou privada e Unidades Básicas de Saúde de João Pessoa, facilitando e promovendo a comunicação, o relacionamento, o aprendizado, a expressão e outros objetivos terapêuticos relevantes para diversos tratamentos de saúde.

A relatoria do projeto coube ao vereador Marcílio do HBE (Republicanos), que se posicionou contrário ao mesmo alegando que sua execução vai gerar despesas adicionais significativas à Gestão Municipal. “Conforme exposto no artigo 3º deste projeto de lei, a iniciativa demanda a contratação de pessoal especializado para a implementação e manutenção do serviço, o que representa novos encargos para o Orçamento Municipal. Além dos custos com contratação, o projeto acarretará novas despesas operacionais, relacionadas à infraestrutura e ao fornecimento de materiais específicos para as atividades de musicoterapia. Dessa forma, a proposta fere diretamente o princípio do equilíbrio orçamentário, que visa assegurar que as despesas públicas estejam compatíveis com as receitas, evitando déficits que prejudiquem a saúde financeira municipal”, asseverou o relator.

“Embora a proposta tenha mérito social e potencial terapêutico, a previsão de aumento de gastos não planejados compromete o equilíbrio fiscal e pode impactar a saúde orçamentária do município. Diante disso, recomendamos a não aprovação do projeto, considerando os princípios de responsabilidade fiscal e a necessidade de priorização das despesas dentro do orçamento vigente”, ratificou Marcílio do HBE.

Mesmo com parecer contrário aprovado, a matéria segue para apreciação dos vereadores no plenário, durante a votação na Ordem do Dia.

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Governo da PB e PMJP assinam operação de crédito destinada ao projeto de mobilidade urbana em JP

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (25), juntamente com o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, operação de crédito, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de 33 milhões de euros para a execução do projeto de mobilidade urbana de João Pessoa, que visa a implantação do Bus Rapid Service (BRS), serviço de ônibus rápido, uma ação em parceria com a Prefeitura da Capital paraibana. A cerimônia de assinatura ocorreu na Embaixada da França, em Brasília, e contou com as presenças do embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e do diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual celebrou mais uma parceria com a AFD e destacou que o equilíbrio financeiro do estado tem permitido a realização de obras estruturantes, visando o desenvolvimento sustentável da Paraíba. “A assinatura que celebramos hoje com a AFD só foi possível em virtude da eficiência da gestão fiscal do estado, que é rating A pelo quarto ano consecutivo pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nós vamos implantar em João Pessoa um novo sistema de transporte público em parceria com a prefeitura, garantindo uma melhoria significativa na mobilidade urbana, oferecendo um transporte público rápido e seguro à população e esperamos iniciar as obras do BRS já no início do próximo ano”, declarou.

O diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit, destacou que os projetos representam um passo significativo rumo a um futuro mais sustentável e inclusivo para o estado da Paraíba. “Ao priorizar a mobilidade urbana de baixo carbono, a requalificação de áreas vulneráveis e a preservação ambiental, os projetos não apenas prometem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mas também reafirmam o compromisso com a adaptação às mudanças climáticas e o apoio a uma transição justa e de baixo teor em carbono”, disse.

Estiveram presentes à cerimônia o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o deputado federal Mersinho Lucena; além dos auxiliares da gestão estadual Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Virgiane Melo (secretária executiva da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Gilmar Martins (secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão), Luciano Galdino (secretário da Representação Institucional) e Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional).

O Projeto – O projeto que será executado pelo Governo do Estado conta com dois corredores de ônibus e três terminais de integração. O Corredor Cruz das Armas, com extensão de 15,3 km, que liga a área central da cidade à sua região sul, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 24 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade, beneficiando a população desses bairros, que é de 285.490 habitantes. Ou seja, 39,49% da população da cidade.

O Corredor Pedro II, com extensão de 14,5km, que liga a área central da cidade à região sudeste, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 11 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade. A população desses bairros é de 182.988 habitantes. Ou seja, 25,31% da população da cidade.

E ainda o Terminal Metropolitano, responsável por integrar diversas linhas de ônibus, atualmente. Das 93 linhas convencionais do município, 67 integram-se no Terminal Metropolitano do Varadouro.

O Terminal Cruz das Armas será um equipamento completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, e devido à elevada demanda dos bairros atendidos na região, tem-se a expectativa de trazer benefícios significativos com relação à qualidade de vida da população do entorno, que atinge cerca de 285 mil pessoas.

O Terminal Pedro II também será completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, com relevante integração de modais privados para o transporte público, pois se aproxima da zona sul do município, onde a demanda por mobilidade é elevada. A população atendida é de aproximadamente 182 mil pessoas.

A Prefeitura de João Pessoa ficará responsável pela implantação de dois corredores nas Avenidas Epitácio Pessoa e 2 de Fevereiro; de dois centros de transferência: terminais de integração Bessa e Avenida 2 de Fevereiro; e implementação de sistemas de transporte inteligente (STI) em melhoria da mobilidade na área central.

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