Com palavras de ordem de “desemprego não! Vota desoneração!”, a Comissão de Assuntos Econômicas do Senado Federal promoveu uma concorrida audiência pública, nesta terça-feira (23), para debater o projeto (PL 334/2023) do líder do União Brasil no Senado, senador Efraim Filho (PB), que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027.
“Não é simplesmente uma palavra de ordem, mas é um caminho. É um rumo. É um norte que está abalizado para que as políticas públicas do Brasil possam seguir. Neste momento desafiador, ainda com inflação e juros altos, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos reduz as incertezas jurídico-econômicas e garante uma redução da atual carga tributária e permite uma maior solidez às empresas abarcadas pela proposta. É um projeto fundamental para assegurar o funcionamento de empresas, preservar os empregos e gerar novas oportunidades”, assegurou o senador paraibano.
Dentre os setores beneficiados pelo projeto de Efraim estão os de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário e construção civil. As regras vigentes que garantem essa desoneração, também projeto de iniciativa do então deputado Efraim Filho, têm validade até dezembro de 2023. A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A ideia é que esse mecanismo possibilite a abertura de mais postos de trabalho.
O parlamentar paraibano afirmou que, se o projeto não for aprovado, o país pode perder até 600 mil postos de trabalho.
“Queríamos um monitoramento dos efeitos da política pública. Foi feito um estudo para avaliar o que essa desoneração significou até aqui. Não é só dar a letra da lei. É o que a medida significou na vida das pessoas. Pois bem. Sabe quantos postos de emprego foram preservados e gerados? 600 mil empregos! Então, imagine o que seria a extinção do benefício. 600 mil desempregados. Além disso, serão 600 mil trabalhadores na fila do seguro desemprego. Quem paga o seguro desemprego é o governo. Logo, isso tem que entrar na conta. Passou de 6 meses, não conseguiu a reinserção no mercado de trabalho, pode ir para um programa de transferência de renda. Quem é que paga? Novamente o governo”, dissertou Efraim.
“É importante que a gente traga essa percepção, esse caldo cultural de que não se pode passar uma mensagem tão equivocada de que ‘quanto mais empregos eu gerar, mais impostos eu vou pagar’, porque é isso que será dito a quem é empreendedor se o projeto da lei de desoneração da folha de pagamentos não for aprovado, se o benefício for extinto. É um imposto equivocado! Ele joga contra as empresas que querem ampliar seus negócios e contratar novas pessoas, destacou o líder do União Brasil.
Efraim Filho argumentou, ainda, que a medida não implica em renúncia de receita: “O nosso sonho do mundo ideal seria chegar à desoneração de todos os setores. Se não podemos ainda chegar ao ideal, prorrogar para esses 17 setores é importante, até porque o governo já não dispõe dessa receita e, então, não pode dizer que haverá renúncia de receita. Ele já não conta com ela. É importante balizar esse entendimento para evitar se falar que se fere o equilíbrio fiscal do Brasil nesse sentido”, pontuou o líder.
“Então, quando eu digo que o projeto é de ‘ganha-ganha’, e é bom, inclusive, para o governo, é levando em consideração essa abordagem. Reconheço a preocupação que o governo tem e deve ter de aumentar a arrecadação. Mas aí se entra em uma decisão política e, aí, me permita divergir. A maior prioridade do Brasil hoje não é arrecadar mais, é empregar mais, é preservar o pão”, finalizou Efraim Filho.
O PL 334/2023 tem caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos e deve ser votado na próxima reunião da CAE, marcada para a terça-feira (30).
