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Paraíba

Projeto Acolher: Governo publica mais um edital para investimento em abrigos de idosos

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), publicou novo edital de convocação pública do Projeto Acolher, destinado às Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), visando formalizar convênios para execução de projetos nas áreas de ações socioassistenciais, de saúde, de nutrição, de cultura e de lazer, voltados para melhoria na qualidade de vida das pessoas idosas que vivem em asilos.

Estão sendo destinados recursos na ordem de R$ 1 milhão, que serão repassados, por meio de cofinanciamento, às instituições credenciadas que tenham projetos apresentados e aprovados mediante comprometimento dessas Instituições na execução de ações e atividades que impactem na melhoria de vida dos seus usuários, na forma de contrapartida, por meio de formalização de Termo de Colaboração.

As inscrições das instituições interessadas deverão ser feitas exclusivamente pelo e-mail: [email protected], de 29 de maio de 2023 até as 23h59 do dia 5 de junho de 2023, devendo ser anexada toda documentação exigida no edital, que pode ser acessado no Portal do Governo, no link https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-desenvolvimento-humano/copy_of_EditalAcolher2023.pdf

“Esta é a nona edição do Projeto Acolher. Somente nas quatro últimas edições, foram contempladas 105 instituições, um investimento de cerca de R$ 4,5 milhões. O Governo da Paraíba entende que contribuir com os projetos desenvolvidos por essas instituições faz parte do compromisso com as pessoas idosas do nosso estado. Estamos ansiosos para receber as propostas, realizar os devidos trâmites para liberação dos recursos e ver a diferença acontecer na vida dessas pessoas que representam a memória e que, por muitos anos, foram a força de trabalho da nossa Paraíba” , enfatizou a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra.

Projeto Acolher – O Projeto Acolher é executado pelo Governo do Estado, por meoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), com o objetivo de repassar recursos oriundos do Fundo de Erradicação e Combate a Pobreza do Estado da Paraíba (Funcep/PB) às Instituições sem fins lucrativos que atuem na institucionalização de pessoas idosas que vivenciam situação de abandono familiar, fragilidade nos vínculos familiares e/ou vulnerabilidade social.

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Paraíba

Candidatos do Quinto Constitucional declaram apoio a Harrison Targino

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Doze advogados candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJPB), pelo Quinto Constitucional, declararam, nesta segunda-feira (11), apoio a Harrison Targino, candidato à reeleição como presidente da OAB da Paraíba.

Declaram apoio a Harrison e Janny Milanês, Romulo Palitot, Luiz Pereira, Douglas Beltrão, Fidelis, Chica Leite, Saulo Medeiros, Valdomiro Figueiredo, Nevita Luna, Claudecy Soares, Janayna Nunes, Cristina Alves Moreira e Thiago Leite.

“Fiquei muito feliz com essa confiança depositada em mim por estes advogados e advogadas que tão bem representaram a advocacia na disputa do Quinto Constitucional. Isso só aumenta a nossa responsabilidade de continuar trabalhando e atuando em defesa da nossa classe e pelo fortalecimento da nossa Ordem”, disse Harrison Targino.

A disputa pela vaga de desembargador contou pela primeira vez com a paridade de gênero para a formação da lista sêxtupla ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), oriundo do Quinto Constitucional. Harrison encabeçou essa luta e foi autor da resolução que estabeleceu o critério para a formação da lista com três homens e três mulheres.

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Paraíba

‘Operação Integridade’: Corregedoria da DPE divulga Nota Oficial sobre investigações

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Redação do Portal da Capital

A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) divulgou uma ‘Nota Oficial’ sobre a ‘Operação Integridade’, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Polícia Civil e com o apoio da Polícia Militar, na segunda-feira (11/11), com objetivo de apurar possível desvio de finalidade na Defensoria Pública e em outras organizações.

As investigações apontam para indícios de que essas instituições estejam captando indevidamente clientes, em violação ao princípio constitucional da Defensoria, cuja função é oferecer assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Leia também: Gaeco, PC e PM investigam uso indevido da Defensoria Pública na PB e judicialização fraudulenta

Na ‘Nota’, a DPE informou que já abriu um procedimento administrativo para afastar temporariamente do cargo o defensor público da comarca de Guarabira que está sendo investigado.

A apuração será realizada com todo o rigor que a lei exige, incluindo o afastamento temporário do cargo durante as investigações”, garantiu o corregedor geral da DPE-PB, Coriolano Sá.

Clique aqui e confira a íntegra da ‘Nota Oficial’

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PMJP inicia trâmites legais para instituição da ‘Política Municipal sobre Mudanças do Clima’

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a Sessão desta terça-feira (12/11), deu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2296/2024, que institui a Política Municipal sobre Mudanças do Clima de João Pessoa (PMMCJP).

A CCJ também aprovou o Sistema Integrado de Mudanças do Clima do Município de João Pessoa (SIMCJP), com vistas à implementação das ações que garantem o cumprimento dos princípios, definições, diretrizes e gestão estratégica.

Na mesma Sessão, também foram aprovados pela CCJ os PLOs 2274/2024 e 2290/2024, com realocação de dotações orçamentárias nos valores de R$ 90 mil e R$ 9 milhões, destinados à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, respectivamente.

Estes quatro projetos aprovados são de autoria do Executivo Municipal.

Matérias de autoria dos vereadores também receberam pareceres favoráveis nesta terça: o PLO 2262/2024, do Coronel Sobreira (Novo), que institui a Cartilha Municipal de Direitos e Orientações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que será desenvolvida pelo Poder Executivo, em parceria com organizações da sociedade civil e profissionais especializados no atendimento às pessoas portadoras do TEA; o PLO 2277/2024, do presidente da Casa, Dinho (PSD), reconhecendo como de Utilidade Pública o Grupo de Integração e Valorização a Vida Humana (GIVIM); e o PLO 2288/2024, de Durval Ferreira, dando nome de Rua Maria de Lourdes Gadelha de Lima a uma artéria ainda sem denominação oficial.

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