Paraíba
Pâmela Bório reconhece prática de ‘crime de Difamação’ e posta retratação pública aos magistrados
A suplente de deputado federal e ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, publicou em seu perfil pessoal uma retratação pública direcionada aos magistrados que atuam em todo o território paraibano por tê-los acusado de “venderem sentenças“.
Bório foi processada pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) pelo episódio registrado ainda no ano de 2019 e, após ser qualificada nos autos da ação penal como querelada e incursa na prática de crime de difamação, apenas, nesta terça-feira (23/05), publicou a referida retratação pública.
Em um dos trechos da retratação, Pâmela diz reconhecer que “a Associação dos Magistrados da Paraíba, entidade indispensável à defesa da prerrogativas profissionais, atua em favor dos magistrados, que formam categoria que deve ser respeitada pela fundamental importância de suas funções na preservação e na concretização do Estado Democrático de Direito“.
Confira abaixo:
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Em nota enviada ao Portal da Capital, a ex-primeira-dama enviou a íntegra do texto abaixo.
Confira:
Não reconheço nenhuma difamação à Associação dos Magistrados, bem como não há nota alguma contra STF, o que tem ocorreu foi um requentamento desta nota sobre a Associação dos Magistrados da Paraíba que na época do fato em 2019 se incomodou por eu ter criticado sua omissão diante dos casos de corrupção envolvendo juristas no âmbito da Operação Calvário.
Inclusive a decisão da publicação da nota proposta pela Associação dos Magistrados FOI MINHA, em audiência de conciliação, não houve nenhuma ordem judicial, as minhas publicações foram colocadas hoje próximo às 13h para fins de encerramento do processo tendo em vista que não tenho interesse de continuidade de ações neste estado.
Em manifesto público na orla de João Pessoa no dia 7 de abril de 2019 eu destaquei que práticas de corrupção e cooptação para a venda de sentença como ocorridas com juristas cooptados e corruptos como exposto por Gilberto Carneiro sobre Aluízio Bezerra devem ser combatidas e que as entidades que representam juízes como o CNJ e a Associação dos Magistrados não deveria ser condescende com tais práticas ao se omitir de suas ações e, pior, no caso da Paraíba, ainda emitir nota de repúdio contra uma jornalista que sempre cumpriu seu dever de fiscalizar os poderes e denunciar crimes contra a corrupção. O advogado Aluísio Lundgren se equivocou na emissão da nota novamente hoje tendo em vista que a mesma já tinha sido feita em 2022, portanto requentada: https://www.instagram.com/p/Cel7I9or1wg/?igshid=MzRlODBiNWFlZA==
Paraíba
Com investimento de quase R$10 milhões, São Bento recebe obras de pavimentação em diversas ruas
Paraíba
ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água
A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.
Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.
Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.
Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.
A cobrança pelo uso da água
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.
Confira imagem:
