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Paraíba

PMJP registra aumento de denúncias contra violação de direitos nos primeiros meses desse ano

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Desde o começo deste ano, foram registradas 32 ligações para o Disque 156, canal gratuito que a Prefeitura de João Pessoa disponibiliza para receber denúncias relacionadas a violações de direitos contra crianças e adolescentes, mulher, jovens, idoso, pessoa com deficiência, entre outros. O serviço é realizado pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e deve ser acionado quando essas pessoas sofrerem discriminação ou preconceito de gênero, etnia, cor e demais situações.

Das 32 ligações recebidas, no período de janeiro a abril, foram formalizadas nove denúncias de violações contra crianças e adolescentes; uma denúncia de violação dos direitos da pessoa com deficiência; 12 referentes à pessoa idosa; 4 de violação dos direitos da mulher; 2 homens; e uma pessoa LGBTQIAP+.  No geral, 30 denúncias foram formalizadas e encaminhadas para os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), serviço responsável por visitar a suposta vítima de violação e cumprir as medidas socioassistenciais, caso a violação seja comprovada.

Já no primeiro semestre de 2022, apenas 15 denúncias foram formalizadas, o que demonstra uma maior procura pelo serviço em 2023. O que, de acordo com o chefe da Divisão de Denúncias da Sedhuc, Lizandro Lopes, comprova a eficácia das ações de sensibilização da população. “Intensificamos nossas ações com visitas em unidades escolares para divulgar nosso canal de denúncia, divulgação nos órgãos públicos e nas plataformas digitais, além da parceria em campanhas como neste mês de maio, voltada para mobilização do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”, destacou.

Como funciona o serviço – As denúncias podem ser feitas tanto pelo telefone 156 quanto pelo e-mail [email protected], ou ainda pelo chat online (https://mdh-chat.metasix.solutions/livechat?mode=popout).

O denunciante deve disponibilizar informações que guiem o trabalho da equipe, como local da ocorrência, características das pessoas ou de veículos envolvidos. O canal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. As ligações são gratuitas e o sigilo das informações e a identidade do autor da denúncia são preservados. Caso queira, o denunciante pode acompanhar a tramitação do caso através do número de protocolo.

Após o recebimento da denúncia, o setor de Divisão de Denúncias encaminha o caso para o Creas, responsável por ir até o local averiguar a situação e tomar medidas assistenciais necessárias. Se houver a necessidade da intervenção de outros órgãos públicos, a Divisão de Denúncias solicita apoio, que pode ser da Guarda Civil Metropolitana, Ministério Público da Paraíba, Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar ou outros parceiros que intensifiquem o combate à violação aos direitos humanos e cidadania.

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Candidatos do Quinto Constitucional declaram apoio a Harrison Targino

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Doze advogados candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJPB), pelo Quinto Constitucional, declararam, nesta segunda-feira (11), apoio a Harrison Targino, candidato à reeleição como presidente da OAB da Paraíba.

Declaram apoio a Harrison e Janny Milanês, Romulo Palitot, Luiz Pereira, Douglas Beltrão, Fidelis, Chica Leite, Saulo Medeiros, Valdomiro Figueiredo, Nevita Luna, Claudecy Soares, Janayna Nunes, Cristina Alves Moreira e Thiago Leite.

“Fiquei muito feliz com essa confiança depositada em mim por estes advogados e advogadas que tão bem representaram a advocacia na disputa do Quinto Constitucional. Isso só aumenta a nossa responsabilidade de continuar trabalhando e atuando em defesa da nossa classe e pelo fortalecimento da nossa Ordem”, disse Harrison Targino.

A disputa pela vaga de desembargador contou pela primeira vez com a paridade de gênero para a formação da lista sêxtupla ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), oriundo do Quinto Constitucional. Harrison encabeçou essa luta e foi autor da resolução que estabeleceu o critério para a formação da lista com três homens e três mulheres.

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‘Operação Integridade’: Corregedoria da DPE divulga Nota Oficial sobre investigações

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A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) divulgou uma ‘Nota Oficial’ sobre a ‘Operação Integridade’, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Polícia Civil e com o apoio da Polícia Militar, na segunda-feira (11/11), com objetivo de apurar possível desvio de finalidade na Defensoria Pública e em outras organizações.

As investigações apontam para indícios de que essas instituições estejam captando indevidamente clientes, em violação ao princípio constitucional da Defensoria, cuja função é oferecer assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Leia também: Gaeco, PC e PM investigam uso indevido da Defensoria Pública na PB e judicialização fraudulenta

Na ‘Nota’, a DPE informou que já abriu um procedimento administrativo para afastar temporariamente do cargo o defensor público da comarca de Guarabira que está sendo investigado.

A apuração será realizada com todo o rigor que a lei exige, incluindo o afastamento temporário do cargo durante as investigações”, garantiu o corregedor geral da DPE-PB, Coriolano Sá.

Clique aqui e confira a íntegra da ‘Nota Oficial’

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PMJP inicia trâmites legais para instituição da ‘Política Municipal sobre Mudanças do Clima’

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a Sessão desta terça-feira (12/11), deu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2296/2024, que institui a Política Municipal sobre Mudanças do Clima de João Pessoa (PMMCJP).

A CCJ também aprovou o Sistema Integrado de Mudanças do Clima do Município de João Pessoa (SIMCJP), com vistas à implementação das ações que garantem o cumprimento dos princípios, definições, diretrizes e gestão estratégica.

Na mesma Sessão, também foram aprovados pela CCJ os PLOs 2274/2024 e 2290/2024, com realocação de dotações orçamentárias nos valores de R$ 90 mil e R$ 9 milhões, destinados à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, respectivamente.

Estes quatro projetos aprovados são de autoria do Executivo Municipal.

Matérias de autoria dos vereadores também receberam pareceres favoráveis nesta terça: o PLO 2262/2024, do Coronel Sobreira (Novo), que institui a Cartilha Municipal de Direitos e Orientações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que será desenvolvida pelo Poder Executivo, em parceria com organizações da sociedade civil e profissionais especializados no atendimento às pessoas portadoras do TEA; o PLO 2277/2024, do presidente da Casa, Dinho (PSD), reconhecendo como de Utilidade Pública o Grupo de Integração e Valorização a Vida Humana (GIVIM); e o PLO 2288/2024, de Durval Ferreira, dando nome de Rua Maria de Lourdes Gadelha de Lima a uma artéria ainda sem denominação oficial.

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