O Governo da Paraíba, por meio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), intensificou as fiscalizações no litoral paraibano para combater o transporte turístico ilegal e irregular, bem como o exercício clandestino da atividade de guias de turismo. A ação faz parte do Programa de Fiscalizações Integradas, iniciativa conjunta com o Ministério do Turismo (MTur) e as prefeituras de João Pessoa, Cabedelo, Conde, Lucena e Pitimbu.

As fiscalizações, coordenadas pela PBTur, são realizadas de forma integrada, com a participação de diversos órgãos, como as secretarias de Mobilidade Urbana, Guardas Municipais, Batalhão de Polícia Turística (BepTur), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB),  Polícia Militar e o Detran-PB.

O presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, destaca que o principal objetivo da ação é garantir que os prestadores de serviços turísticos, como transportadoras e guias, operem dentro das normas do Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), assegurando um turismo seguro para os visitantes e para a população local. Para isso, as equipes de fiscalização verificam a documentação dos prestadores de serviço, as condições dos veículos e as credenciais dos guias, buscando combater práticas ilegais e garantir a qualidade do atendimento. “Essas ações são essenciais para proporcionar aos turistas uma experiência segura e de qualidade em nosso estado, além de promover um turismo responsável e legalizado”, afirmou Lucena.

A secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, Rosália Lucas, enfatiza que o Governo do Estado, em parceria com as autoridades municipais e estaduais, reforça o compromisso com o desenvolvimento do turismo seguro e de qualidade, seguindo a orientação de que a fiscalização integrada é uma das principais ferramentas para garantir que o turismo na Paraíba continue a crescer de forma ordenada. “Queremos garantir que os serviços oferecidos estejam em conformidade com as normas estabelecidas, evitando assim a concorrência desleal com os prestadores de serviço regulares e prevenindo riscos à segurança dos visitantes”, comentou.

As fiscalizações serão mantidas durante todo o período de alta temporada.

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O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP), Nivaldo Vilar, reiterou o posicionamento nacional da entidade e afirmou ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra o fim da escala de trabalho 6×1.

Na justificativa, o dirigente declarou que o texto, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, pode colocar em risco a saúde financeira de várias pequenas empresas em todo o Brasil.

“Para a CDL, principal representante do setor de comércio e serviços do país, a proposta coloca em risco a manutenção de milhares de micro e pequenas empresas do país, uma vez que a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários impacta diretamente nos custos operacionais dos negócios”, frisou durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (14/11).

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O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Projeto de Lei que institui política de apoio e tratamento para pessoas diagnosticadas com câncer durante gravidez e puerpério no Estado. A matéria foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada em breve no plenário da Casa.

De acordo com o deputado Eduardo Carneiro, a iniciativa tem por objetivo garantir o acesso a tratamentos adequados e o apoio necessário para a preservação da saúde da mãe do bebê.

Eduardo Carneiro ressaltou que a política de apoio e tratamento abrangerá diretrizes, como a garantia de acesso prioritário aos serviços de saúde para o diagnóstico e tratamento do câncer em gestantes e puérperas; oferta de assistência médica multidisciplinar, incluindo oncologistas, obstetras, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais necessários, para o acompanhamento integral da paciente; realização de exames de imagem e laboratoriais seguros para a gestante e o feto, com o objetivo de monitorar a evolução do câncer e preservar a saúde do bebê, dentre outros.

“O diagnóstico de câncer durante a gravidez ou puerpério é uma situação delicada que demanda atenção especializada e cuidados específicos tanto para a mãe quanto para o bebê, por isso é fundamental que o estado da Paraíba estabeleça uma política de apoio e tratamento que garanta o acesso a serviços de saúde adequados e o acompanhamento multidisciplinar necessário para preservar a saúde e o bem-estar de ambas”, destacou.

Eduardo disse ainda que o projeto também busca promover a conscientização e a educação sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado do câncer durante a gestação e o puerpério, visando melhorar o prognóstico e a qualidade de vida das pacientes e de seus filhos.

“Esperamos, com a aprovação deste projeto, contribuir para a proteção da saúde e dos direitos das gestantes e puérperas diagnosticadas com câncer em nosso estado, garantindo-lhes acesso a um atendimento digno e humanizado”, arrematou.