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Paraíba

Justiça Eleitoral fecha Câmara de Boa Ventura até que haja diplomação e posse de novos vereadores

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A Justiça Eleitoral decidiu pelo fechamento temporário da Câmara Municipal de Boa Ventura, município localizado no Sertão paraibano.

De acordo com Tutela Cautelar Antecedente c/c Pedido Liminar, a Decisão se deu porque mesmo após a cassação de mandato de todos os vereadores eleitos no pleito de 2020 e a realização de uma nova eleição suplementar, no dia 07 de maio de 2023, para preenchimento das 09 (nove) vagas do legislativo municipal de Boa Ventura, o ex-presidente da Câmara, Antônio Neto (Republicanos), já na condição de ciente da cassação de seu mandato parlamentar, teria decidido atuar ilegitimamente ao convocar uma Sessão Ordinária na Casa Legislativa no dia 28 de abril e agendar para o dia 12 de maio de 2023 a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Leia também: Veja eleitos da Eleição Suplementar para vereadores em Boa Ventura

Diante dos fatos devidamente comprovados, a juíza eleitoral Francisca Brena Camelo Brito, da 42ª Zona – Itaporanga, promulgou as seguintes medidas:

a) a “SUSPENSÃO dos efeitos da sessão da Câmara de Vereadores de Boa Ventura do dia 12 de maio de 2023, se, eventualmente, tiver ocorrido;
b) a SUSPENSÃO das sessões agendadas para as quais os vereadores tenham sido convocados e, especificamente, da sessão extraordinária agendada para o dia 19 de maio de 2023, até a diplomação e posse dos novos vereadores eleitos no pleito suplementar, realizado em 07 de Maio de 2023;
c) que o Senhor ANTÔNIO BENTO DA SILVA NETO se abstenha de convocar novas sessões à Câmara de Vereadores de Boa Ventura até a diplomação e posse dos novos vereadores eleitos na Eleição Suplementar de Boa Ventura – 2023;
d) que o Senhor ANTÔNIO BENTO DA SILVA NETO se abstenha de gerar novas despesas, sob pena de cominação de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (art. 297, c/c art. 497, ambos do NCPC)“.

Clique aqui e confira a íntegra da Decisão.

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Paraíba

“Seria uma honra”, diz Gervásio sobre possibilidade de passar comando do PSB a João Azevêdo

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O deputado federal e presidente do PSB na Paraíba, Gervásio Maia, afirmou nesta sexta-feira (08/11) ser “uma honra” passar o comando da sigla ao governador João Azevêdo (PSB).

A declaração surge após especulações sobre uma possível mudança na chefia do PSB. Gervásio revelou que, em uma visita a Brasília no início deste ano, o governador expressou ao presidente nacional, Carlos Siqueira, o desejo de assumir a presidência do partido, o que foi visto com bons olhos por Maia.

Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o parlamentar destacou ainda a necessidade de manter a união no partido.

“Para mim, seria uma honra tê-lo presidindo o partido. Eu já tive minha oportunidade, e, se for necessário, estarei disposto a dar continuidade ao trabalho e passar a presidência para ele”, afirmou.

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Cícero autoriza obras em dez ruas para deixar o bairro do Aeroclube totalmente pavimentado

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O prefeito Cícero Lucena autorizou, nesta sexta-feira (8), o início das obras em dez ruas para deixar o bairro do Aeroclube totalmente pavimentado, completando a região que ainda tem Bessa e Jardim Oceania já contemplados. A solenidade aconteceu na Rua Coronel Otto Nunes da Silva, que se conectará ao Parque Parahyba IV, com infraestrutura completa, incluindo drenagem de águas pluviais para acabar com histórico de alagamentos na via.

“As entregas dessas duas semanas demonstram mais uma característica da nossa gestão, que é cuidar de toda João Pessoa. Do Aeroclube, passando pelo Roger, pela Cidade Universitária, pelo Ernani Sátiro, Geisel, Costa e Silva, Cristo, João Paulo II. Ou seja, é o olhar da gestão por toda João Pessoa, onde precisa nós queremos estar cuidando, porque essa é a nossa missão, o nosso compromisso e a nossa alegria em fazer. Vamos deixar essa cidade totalmente pavimentada”, projetou o prefeito.

Parceria – O vice-prefeito Leo Bezerra lembrou que a parceria da Prefeitura com o Governo do Estado garante obras em conjunto e planejadas, para o benefício da população, a exemplo da infraestrutura no Aeroclube, que se completa ao Parque Parahyba.

“Já vimos um governador entregar um parque e a Prefeitura não receber. Eu vi o Governo do Estado entregar o Trevo das Mangabeiras e a Prefeitura querer embargar. Agora não, pelo contrário. Aqui é parceria. Um parque que custou algo em torno de R$ 5 milhões, a drenagem e o calçamento também custaram praticamente isso. Então, foi uma obra praticamente de meio a meio, entre Governo e Prefeitura”, observou o vice-prefeito.

Enfrentando desafio – Na região do Aeroclube, Bessa e Jardim Oceania existe uma dificuldade para a engenharia devido à presença do lençol freático elevado, que torna as obras mais difíceis e com maior custo de investimento.

“É um grande desafio, mas estamos enfrentando. Vai ser uma obra rápida, porque só faltam dez ruas para fechar o bairro. A macrodrenagem já está pronta, então nós vamos avançar, porque no passado sempre se buscava fazer as obras mais baratas. Nessa gestão, nós estamos enfrentando todas as obras”, afirmou Rubens Falcão, secretário de Infraestrutura.

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Comissão Eleitoral da OAB-PB determina suspensão de propaganda ilegal de Paulo Maia

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A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), deferiu o pedido liminar em representação eleitoral solicitada pela chapa “Bora Fazer Mais OAB”, contra os candidatos Paulo Maia e Paulo Antônio Maia e Silva Júnior, pai e filho, ambos candidatos pela chapa “OAB de Todos e Para Todos”.

A decisão, assinada por Fernando Ferreira Baltar Neto, presidente da Comissão Eleitoral, foi baseada na alegação de que Paulo Maia Júnior estaria promovendo publicações patrocinadas em sua conta no Instagram, o que atrai seguidores para seu perfil, onde há postagens de cunho eleitoral. O ato é considerado infração ao Provimento 222/2023 do Conselho Federal da OAB, que proíbe qualquer forma de propaganda eleitoral paga ou impulsionamento de conteúdo nas redes.

A Comissão Eleitoral avaliou que essa prática pode comprometer a isonomia entre os candidatos, conferindo vantagem indevida a um dos concorrentes. Com a decisão, foi determinado que os candidatos interrompam, imediatamente, qualquer forma de impulsionamento em plataformas de conteúdo pago.

O cumprimento dessa determinação deve ocorrer em até 12 horas após a notificação. Os candidatos da chapa “OAB de Todos e Para Todos” têm o prazo de cinco dias para apresentarem suas defesas.

Clique AQUI e leia a decisão na íntegra

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