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Paraíba

ALPB debate LDO 2024 durante audiência pública em Cajazeiras

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A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Cajazeiras, para discutir o Projeto de Lei nº 300/2023, do Governador do Estado, que dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Na oportunidade, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, apresentou as prioridades e metas fiscais da Administração Pública Estadual para o exercício 2024.

Ao abrir os trabalhos, o deputado Jutay Meneses, que preside a Comissão, voltou a destacar que a descentralização dos debates sobre o projeto de lei é importante para os parlamentares terem uma visão mais ampla das demandas de todo o estado. “Me sinto muito feliz de estar na cidade Cajazeiras participando dessa audiência. Esta cidade que é muito importante para o nosso estado. Discutir com pessoas que têm um alto padrão intelectual, que conhecem a problemática do nosso estado, e que vão contribuir muito com a nossa LDO. Então, a cidade de Cajazeiras tem um potencial de construir algo melhor. Discutir esse projeto nas cidades é muito importante para que se possa ter ideias melhores”, declarou.

O secretário Gilmar Martins fez uma explanação da LDO, as metas e prioridades da Administração Pública Estadual; fez um relato sobre a estrutura e a organização dos orçamentos; e dirimiu as diretrizes gerais, as orientações e os critérios para a elaboração e a execução do orçamento do Estado e suas alterações, além das disposições relativas às alterações na legislação tributária, às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais e à dívida pública estadual.

“Fico feliz de estar participando de mais uma etapa dos debates. Não só de participar, mas também compreender, estar atento a esses momentos. Isso aqui é um terceiro momento que nós estamos vivenciando neste ano só com relação ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em março, utilizando as plataformas digitais do Governo do Estado fizemos consulta a população, justamente para definir quais seriam as diretrizes prioritárias para o Poder Executivo, no entendimento da sociedade e que devia constar no projeto de lei orçamentária para 2024”, observou o secretário.

“Na semana passada, debatemos com a população em Campina Grande e encerramos esse ciclo em João Pessoa, já abrindo a agenda para discussão do Plano Plurianual, que será apresentado à Assembleia Legislativa até agosto e até setembro estaremos apresentando ao Legislativo a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, acrescentou.

Com relação às propostas da população e da sociedade civil organizada, o secretário explicou que isto tem acontecido com frequência nas discussões sobre a LDO. “Nós monitoramos esses encaminhamentos com frequência, por conta da atividade que é desempenhada pela Secretaria Executiva de Orçamento Democrático, que é vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, e algumas pessoas podem imaginar que aquela interlocução com a sociedade só se dá naquele momento ali das plenárias. Na verdade, a secretaria do Orçamento Democrático percorre todos os cantos e recantos da Paraíba. Nesse exato momento, estamos lançando o edital para eleição dos conselheiros estaduais e dos conselheiros regionais do Orçamento Democrático. A equipe está em campo, mobilizando as pessoas que participaram desse momento, também auxiliando no acompanhamento e na execução das obras e serviços prestados pelo Estado. É uma troca constante”, finalizou.

O deputado Chico Mendes, líder do governo na Assembleia Legislativa, fez questão de agradecer ao deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, “pelo comprometimento dele em oferecer toda a estrutura, para que a ALPB pudesse realizar essa audiência pública aqui na cidade de Cajazeiras”. “Para mim é um momento especial, pois é a primeira sessão que eu participo como deputado no meu município”, declarou.

O deputado Luciano Cartaxo destacou a importância da participação dos parlamentares estaduais nessas discussões. “A nossa participação é essencial, porque a LDO é uma discussão muito importante do ciclo orçamentário, que começa com a discussão do Plano Plurianual, depois a gente entra com a LDO – que é o que estamos fazendo aqui – e, posteriormente essas referências serão importantes para montagem e definição da lei orçamentária e a LOA, que vai definir todas as políticas públicas, todos os investimentos necessários para o Estado da Paraíba”, finalizou.

O deputado Júnior Araújo disse que a realização desse importante evento na cidade “é fruto de uma política muito equilibrada, muito disciplinada”. “Tudo isso depende muito da competência, da atuação e do trabalho de Gilmar Martins à frente da secretaria de planejamento. É um privilégio ter esse debate aqui na minha terra, na minha casa. Não sou membro da Comissão de Orçamento, mas fiz questão de estar presente nesta audiência por saber da importância desse momento, de uma discussão muito importante como essa, de dialogar olho no olho. E nós podemos presenciar aqui representantes de vários segmentos: da prefeitura municipal e da sociedade civil organizada. E o fato de nós estarmos aqui presenciando exatamente essa audiência é que nos orgulha ainda mais de estarmos servindo ao povo paraibano”, acrescentou.

O vereador Eriberto Maciel, presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, enalteceu a realização da audiência pública no município, afirmando ser um momento “muito importante para a cidade estar recebendo Assembleia Legislativa para discutir um tema bastante relevante”. “O Orçamento é importante para que os deputados possam destinar suas emendas para todos os lugares da Paraíba. Foi uma audiência em que tiramos grandes proveitos para o investimento e desenvolvimento do nosso Estado e da nossa região”, disse.

Esta foi a segunda das três audiências públicas programadas pela Comissão. Na primeira, realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, o secretário Gilmar Martins, apresentou a LDO com as prioridades e metas fiscais da Administração Pública Estadual para o exercício 2024 e que serão contempladas no Plano Plurianual (PPA) vigente. As metas e ações estabelecidas terão procedência na alocação de recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O último debate será realizado em João Pessoa, na sede do Poder Legislativo, no dia 26 de maio.

De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, o prazo para apresentação de Emendas ao PL vai até o dia 26 deste mês. A partir daí a Comissão terá até o dia 27 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria. 

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), no segundo semestre, para a elaboração do Orçamento de 2024.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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Sessão virtual da 2ª Câmara do TCE-PB tem processos de dez órgãos do Estado e Municípios

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Redação do Portal da Capital

Uma Inspeção Especial de Licitação e Contratos na Prefeitura Municipal de Santa Rita e outra de Acompanhamento de Contrato na Secretaria de Estado da Administração (exercício de 2024) compõem a pauta da 13ª Sessão Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta, às 10 horas, desta segunda-feira (25/11).

Até ao meio-dia da próxima sexta-feira, quando será encerrada, essa Sessão terá ocasionado o julgamento de um total de 16 novos processos, em meio aos quais, também, concorrências, contratos e seus termos aditivos, denúncias, atos de gestão de pessoal e um recurso de reconsideração oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Itatuba, Caaporã, e, ainda, dos Institutos de Previdência de Bananeiras, Patos, Lagoa Seca, Campina Grande, Santa Rita, João Pessoa e PBPrev.

SÚMULA – Chegam a 1.855 os processos julgados pela 2ª Câmara do TCE desde 1º de janeiro deste ano até o último dia18. A relação inclui 64 contas de Câmaras de Vereadores, sete de Secretarias Municipais, 44 de órgãos da administração indireta dos municípios, seis inspeções em obras públicas, 47 inspeções especiais, 220 licitações e contratos, 120 denúncias e representações, 1.429 aos de pessoal, dois concursos, 22 recursos, 41 verificações de cumprimento de decisão e três outros processos de natureza diversa.

Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado os conselheiros André Carl Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio Soares dos Santos. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

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