Para celebrar o Dia Internacional de Combate à LGBTFobia, nesta quarta-feira (17), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) lança um informativo com orientações relacionadas à efetivação dos direitos da Comunidade LGBTQIAPNB+. O material está disponível no site da instituição e foi organizado pelo Coordenadoria de Defesa dos Direitos Homoafetivos, da Diversidade Sexual e do Combate à Homofobia, cuja finalidade é prestar assistência jurídica integral e gratuita a esta população. O lançamento do informativo também integra as ações da DPE-PB em comemoração ao Dia da Defensoria Pública, celebrado na próxima sexta, 19 de maio.
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“Todas as pessoas são diversas em suas identidades, culturas e demais aspectos humanos e, desse modo, o respeito às diferenças e uma cultura de paz sem discriminação devem fundamentar e nortear todos os distintos aspectos da vida social”, destaca a coordenadora da Diversidade na DPE-PB, Rémedios Mendes.
O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. O relatório da Transgender Europe e da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), divulgado este ano, mostrou que o país ocupa a posição pelo 14º ano consecutivo. Foram 1.741 pessoas assassinadas no país entre os anos de 2008 e 2022, 37,5% do total de casos registrados em 80 países.
“Esse triste cenário mostra que a violação de direitos precisa e deve ser combatida e uma das formas de atuar neste sentido é oferecer acesso à informação as pessoas, para combater a desinformação e estimular as práticas cidadãs”, acrescenta a Defensora Pública.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu e criminalizou a homotransfobia em 2019. A prática criminosa engloba diversos tipos de violências destinadas a qualquer pessoa pertencente à comunidade LGBTQIAPNB+ em razão de sua identidade de gênero e/ou sexualidade.
A violência pode se manifestar de diversas formas: recreativa (“brincadeiras”, insultos velados e xingamentos); psicológica (insultos, agressões verbais, pressão psicológica); física (lesão corporal, assassinato); e institucional (cometidas em instituições com a prática de bullying, desrespeito ao nome social, impedimento de acesso aos banheiros, negação de acesso a exames, abordagens violentas, entre outras).
LGBTQIAPNB+ – A sigla é utilizada para agrupar as mais diversas sexualidades, os distintos gêneros e também a dimensão eminentemente biológica dos seres humanos. Na Paraíba, a DPE-PB as pessoas que necessitam de apoio podem recorrer ao Núcleo de Diversidade e Direitos Homoafetivos para buscar atendimento.
As principais ações são: assessoria jurídica em temáticas de gênero e sexualidades; retificação de prenome e gênero para pessoas trans; orientações em casos de LGBTfobia (violência contra pessoas LGBTQIAPNB+em razão de sexualidade e/ou identidade de gênero); e formação em gênero e sexualidades por meio de cursos, palestras e oficinas.
