A Defensoria Itinerante pega a estrada mais uma vez, em direção ao município de São Bento, no Sertão do estado. A unidade móvel da DPE-PB estará na cidade de 16 a 18 de maio, na Praça Pedro Eulâmpio da Silva, em frente à Prefeitura Municipal, parceira da ação. Os atendimentos serão realizados das 8h às 16h.
O município de aproximadamente 34,6 mil habitantes é sede de comarca e atende também os jurisdicionados da cidade de Paulista. Durante a ação itinerante, os cidadãos hipossuficientes das duas cidades poderão buscar atendimento na unidade móvel. Todavia, o atendimento será limitado, com distribuição de fichas diárias a partir das 7h30.
Todos poderão aproveitar a presença da unidade móvel para ingressar com ações, consultar processos e esclarecer dúvidas sobre seus direitos. Demandas nas áreas de Família, Cível, Criminal e Fazenda Pública poderão ser solucionadas na ação.
Problemas como divórcio, alimentos, pensão, guarda, curatela, dissolução de união estável; adoção; reconhecimento de paternidade; usucapião, reintegração de posse; sucessão, além de herança, cobranças, contestações, mandados de segurança; e demandas de saúde são exemplos de demandas que também podem ser tratadas na Defensoria Itinerante.
DOCUMENTOS – Para ser atendido, o interessado deve levar os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos que tenham ligação com o serviço para o qual deseja atendimento.
QUEM PODE SER ATENDIDO – De acordo com a Resolução CSDP/PB Nº 83/2022, pessoas com renda familiar de até três salários mínimos nacionais vigentes podem ser atendidas pela Defensoria Pública. Estão previstas exceções desde que seja constatada pelo defensor (a) a vulnerabilidade no caso concreto. São deduzidos da renda familiar mensal gastos extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e previstos.
