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Paraíba

Cabedelo lança Projeto Caravana do Esporte e Lazer no Bairro do Renascer

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A Prefeitura de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (Sejul), lançou, nesta terça-feira (16), o projeto Caravana do Esporte para a população do Bairro do Renascer.

O evento foi realizado na Quadra Esportiva do Renascer III e, além da apresentação formal do projeto, ainda levou à comunidade diversas atividades.

O Caravana está com inscrições on-line (através do site oficial da PMC) e levou ao bairro Circuito Funcional para crianças e adultos e brinquedos, reunindo cerca de 300 alunos das escolas municipais Plácido de Almeida, Maria José Verissimo de Andrade, Vereador Pedro Américo, Rosa Figueiredo de Lima e Maria Pessoa Cavalcante.

Estiveram presentes as Secretarias da Educação que, por meio do Centro de Artes, ofertou aulas de música desenho; da Mulher e Diversidade Humana, com o Aulão de ritmos; e Assistência Social, por meio Cras, com o programa da Dignidade Menstrual. A solenidade também contou com apoio das Secretarias de Infraestrutura, Guarda Metropolitana, Defesa Civil, Semob e Setrans.

“Esse é mais um exemplo dos projetos inovadores que a gestão vem implantando em Cabedelo. Batalhamos muito para montá-lo, aproveitando os recursos que vêm de Brasília e serão 14 meses de muito trabalho e ação para os moradores em atividades variadas. Para a meninada, sobretudo, para os quais o esporte representa uma oportunidade de uma vida mais digna, por meio de uma atividade participativa e cidadão”, declarou o prefeito Vitor Hugo.

A Caravana do Esporte e Lazer, iniciativa que é apoiada pelo Ministério do Esporte, visa incentivar atividades esportivas entre a população em todas faixas etárias e em todos os gêneros, a partir dos 7 anos.

O projeto, com duração de execução de 14 meses, tem por objetivo fortalecer as ações voltadas à promoção do esporte, lazer e cidadania em Cabedelo, por meio da prática orientada e oferta de várias modalidades esportivas.

“É uma satisfação estar implantando esse projeto no município. Um programa que vai se estender por 14 meses e movimentar quatro bairros diferentes, sendo uma iniciativa de extrema importância para os jovens, crianças e adultos da cidade que poderão, a partir de hoje, participar de atividades esportivas, culturais e lúdicas. declarou o secretário de esportes, Maurício dos Santos.

As ações vão abranger moradores dos bairros do Renascer, Jacaré, Ponta de Matos, Centro e beneficiar 600 pessoas, sendo 150 por bairro, dentre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

Objetivos e atividades – Dentre outros objetivos, o projeto visa a promoção da prática de esportes de participação, gerar a conscientização entre os moradores para a adoção de estilos de vida saudável e fortalecimento da prática esportiva nas famílias. Do ponto de vista comunitário, o projeto pretende ampliar e valorizar os espaços públicos de convivência, investir na prática do esporte recreativo e de lazer e promover a integração entre os bairros.

As ações contam com a parceria das secretarias de Saúde, Educação e Cultura, enfatizando a multiplicidade de ações físicas e intelectuais.

Nos 4 núcleos do projeto serão ofertados circuitos com diversas modalidades. No bairro do Centro – Futebol, Futsal, Vôlei, Handebol, Basquete, Funcional, Judô, Jiu-jítsu e Xadrez; em Ponta de Matos – Futebol, Vôlei de Praia, Funcional, Skate, Futevôlei, Dança Regional, Xadrez, Beach Soccer; no Jacaré – Futsal, Basquete, Funcional, Xadrez, Dança Regional, Corrida de Rua; e no Renascer – Futebol, Futsal , Vôlei, Vôlei de Praia, Funcional, Judô, Jiu-jítsu e Xadrez.

Todo o projeto, assim como cada polo, contará com o acompanhamento das coordenações geral e pedagógica, professores de educação física e coordenadores de bairro.

Além dos circuitos nos bairros, o projeto também prevê ações de lazer e cidadania, com atividades de esporte recreativo, sala de leitura, música e artesanato, com a ocupação de praça do núcleo, bem como a realização de eventos sociais e integrativos como Gincana interbairros e Natal solidário.

Inscrições – As inscrições para os interessados em participar do projeto Caravana do Esporte e Lazer podem ser feitas de forma presencial e online.

Além do formulário online, os interessados também podem seguir fazendo as inscrições de forma presencial. No bairro de Ponta de Matos, os interessados podem procurar a Associação AMAPO, das 8h às 14h. No Centro, Ginásio Poliesportivo Municipal, das 8h às 14h; no Jacaré, Quadra Municipal de Vila Feliz, das 8h às 14h; e no Renascer, Quadra Municipal do Renascer III, das 8h às 14h.

Podem se inscrever crianças a partir dos 07 anos, para os circuitos que vão ser desenvolvidos em 04 núcleos pela cidade, não havendo qualquer impeditivo para a participação.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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