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Paraíba

ALPB instala Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana e celebra “Maio Amarelo”

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, na tarde desta quarta-feira (03), para instalar a Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana, que tem como objetivo promover debates e elaborar políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população paraibana. O evento, proposto pelo deputado George Morais, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e reuniu gestores públicos, entidades representativas e autoridades da área.

Na oportunidade, também foram iniciadas as ações da ALPB em alusão ao “Maio Amarelo”, mês de conscientização e de prevenção de acidentes no trânsito.

A implantação dessa Frente, segundo o deputado, se justifica pela necessidade da discussão sobre o desenvolvimento de políticas públicas que acarretem qualidade de vida nas cidades, envolvendo vários aspectos, sobretudo, o transporte público, infraestrutura viária, tráfego de veículos, segurança no trânsito, entre outros. “É necessário debater esses temas de forma ampla e profunda. A mobilidade urbana é um direito fundamental de todo e qualquer cidadão” ressalta o parlamentar, lembrando que adquiriu bastante experiência nas secretarias de Mobilidade Urbana de João Pessoa e de Cabedelo.

O ex-deputado estadual Arnaldo Monteiro, atual superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Paraíba (DNIT-PB), fez questão de parabenizar o deputado George Morais pela iniciativa de criação da Frente Parlamentar. “É um espaço de grande importância para discussão sobre mobilidade urbana do nosso estado. George Morais foi de uma felicidade imensurável. Até porque estamos na Casa do Povo, e é aqui onde nós vamos realmente discutir, junto com Dnit, DER e outros órgãos do estado e das prefeituras, para que possamos oferecer uma mobilidade urbana da melhor qualidade para a população paraibana”, observou.

A engenheira de transportes Leila Ribeiro Rabay, representante do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), disse que a criação da Frente Parlamentar é de extrema importância, porque a mobilidade urbana vai sendo construída com a integração dos vários órgãos. “É muito importante essa Frente, que está sendo encabeçada pelo deputado George Morais, para que a gente consiga, cada vez mais, com os órgãos integrados, melhorar a nossa mobilidade urbana nas cidades da Paraíba e, especialmente na cidade de João Pessoa”, declarou.

O secretário executivo de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa, Ayrton Falcão, destacou a importância da Frente como meio de explicar à população tudo o que está sendo feito na área de mobilidade urbana. “Para nós, da Seplan, é uma grande oportunidade de apresentarmos os nossos projetos que estão sendo desenvolvidos, além das ações que estão sendo cumpridas na cidade. Além desse projetos e ações, com certeza, os parlamentares, juntamente com as propostas da população, poderão nos ajudar bastante com outras iniciativas exitosas”, acrescentou.

Para o Victor Gomes, diretor de Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob/JP), a criação da Frente Parlamentar, exatamente no “Maio Amarelo”, que é o mês de conscientização e de prevenção de acidentes no trânsito, é uma ideia muito feliz e oportuna da Assembleia Legislativa, através do deputado George Morais”. “É mais um instrumento que se cria para a população de João Pessoa e de toda a Paraíba, possam se conscientizar, cada vez mais, da necessidade de se prevenir contra os acidentes de trânsito e a perda de vidas. Essa Frente Parlamentar terá muito o que contribuir para a melhoria da mobilidade urbana no nosso estado”, finalizou.

Também prestigiaram o evento os deputados Anderson Monteiro, João Gonçalves e Danielle do Vale; a defensora pública Fernanda Peres, representando a Defensoria Pública do Estado; o engenheiro Inácio Bento de Morais, secretário de Mobilidade Urbana de Cabedelo/PB; e a atleta Marinês Leite, presidente da Federação paraibana de Ciclismo.

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Paraíba

Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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