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TCE-PB aprova contas das prefeituras de Pitimbu e Araruna e rejeita as da Administração do Estado

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (03), julgou irregulares as contas da Secretaria de Estado da Administração, referentes a 2018, sob a responsabilidade da ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias. Aprovadas foram as prestadas pela vice-governadora Ana Lígia Costa Feliciano, relativas a 2022. Receberam pareceres pela aprovação as contas das prefeituras de Pitimbu (2020) e Araruna (2018). Presidiu a sessão o conselheiro Fábio Nogueira, em virtude da ausência justificada do conselheiro Nominando Diniz, presidente do TCE.

As contas da Secretaria de Administração (proc. TC 05842/19) foram relatadas pelo conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo, que em seu voto – aprovado por maioria, relacionou irregularidades e falhas contábeis, que poderiam ser passíveis de recomendações, no entanto, a gestora não apresentou argumentos suficientes para justificar pagamentos em duplicidade e despesas complementares com serviços de dados, que ensejaram a imputação de débito no montante de R$ 33 mil. (Cabe recurso).

Recursos – A Corte decidiu pelo provimento aos recursos interpostos pelo ex-prefeito de Bom Jesus, Edgar Gama, referente a denúncia (proc. nº 06166/16), e pelo diretor do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bayeux, Diego de França Medeiros (proc. nº 03209/20), contra decisão da 1ª Câmara, substanciada no acórdão da AC1-TC 02200/22.

O colegiado ainda negou provimento ao recurso impetrado pelo governador do Estado, João Azevedo Lins Filho, em face de decisão lavrada sobre as despesas realizadas com aquisição de ventiladores pulmonares junto ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste (proc. nº 10409/20). Da mesma forma, também foi negado provimento para modificar as decisões do TCE, em relação aos recursos manejados pelos ex-prefeitos de Pirpirituba, Rinaldo de Lucena Guedes (proc. TC 09274/16), e de Remígio, Melchior Naelson Batista da Silva, referente às contas do exercício de 2018 (proc. nº 06168/19).

Aplausos – Propostos pelo conselheiro vice-presidente em exercício, Fábio Túlio Nogueira, o Pleno aprovou Votos de Aplausos ao conselheiro Fernando Rodrigues Catão, pela concessão do “Título de Cidadão Pessoense”, conferido pela Câmara Municipal de João Pessoa. “É o reconhecimento daquela Casa aos relevantes serviços prestados à cidade”, disse o conselheiro Fábio Nogueira, ao fazer o registro durante na sessão.

Da mesma forma, o conselheiro também manifestou os aplausos ao médico Dalton Gadelha, provedor da Fundação Pedro Américo, bem como à diretora Gisele Gadelha, com vistas ao recém-inaugurado Hospital Help, na cidade de Campina Grande. Trata-se de um dos mais modernos equipamentos hospitalares, que deverá ser referência no Nordeste, com proposta para oferecer atendimento filantrópico à população, sem distinção de pacientes, sejam eles do SUS, conveniados e particulares.

O Pleno do TCE realizou sua 2396ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes para composição do quorum, além do presidente Fábio Nogueira, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Bradson Tibério de Luna Camelo.

Sessão na íntegra: https://www.youtube.com/live/DEU8YsCbFLE?feature=share

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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