A Polícia Federal deflagra nesta quarta-feira (3/5) a Operação Venire* e cumpre mandados de prisão, além de busca e apreensão para esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.
Os 16 (dezesseis) mandados de busca e apreensão e os 06 (seis) de prisão preventiva estão sendo cumpridos, em Brasília e no Rio de Janeiro. Durante a ação o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi preso em Brasília.
A casa onde o ex-presidente mora também foi alvo da Operação.
A operação especial, além da análise do material apreendido durante as buscas, também realiza oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.
O caso
As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.
De acordo com a PF, a apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.
Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
A imprensa nacional noticiou que a filha e a esposa de Mauro Cid, além de outros assessores de Bolsonaro também estão dentre os alvos da PF.
Uma fonte da Polícia Federal teria informado à CNN Brasil que a filha de Bolsonaro, Laura Bolsonaro, teria dados alterados na carteira de vacinação contra Covid-19.
A investigação da PF aponta que o objetivo do grupo “seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.
* O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.