Paraíba
Serviço de acolhimento recebe crianças e adolescentes vítimas de violência no âmbito familiar
Visando acolher e dar qualidade de vida às crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de violência no âmbito familiar, a Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), disponibiliza o serviço de acolhimento para recepcionar estes menores de idade inseridos em medida protetiva.
De acordo com a coordenadora da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Sedhuc, Edilene Brandão Viana, atualmente 64 crianças e adolescentes estão sendo atendidos pelo serviço. Sendo 17 deles na modalidade Família Acolhedora, que é quando uma família se disponibiliza a cuidar do menor, e mais 47 em Acolhimento Institucional, onde a Prefeitura conta com quatro casas, com toda a estrutura necessária para cuidar dos jovens.
“Nós acolhemos essas crianças quando acontece alguma violação de direitos, onde a família não pode cuidar e perdeu o poder protetivo por alguma situação, como negligência, abandono, violência ou abuso sexual. Nós recebemos elas e cuidamos com todo o carinho”, contou Edilene, destacando toda a estrutura por trás do serviço.
“Os acolhidos recebem todo atendimento de acordo com suas necessidades, alimentação, acolhida, acesso à escola, rede de saúde, além de acompanhamento psicossocial. Todos os serviços de acolhimento contam com equipe técnica composta por psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, e coordenadores, onde todos trabalham para garantir o acesso aos direitos e cuidados que eles não tiveram em suas famílias de origem e sempre com a finalidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou.
Todas as casas onde funcionam esses serviços não tem placa de identificação, se assemelham a um lar conforme a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais. Elas ainda contam com um veículo e um motorista à disposição para auxiliar nos serviços diários.
Segundo Edilene Brandão Viana, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania realiza o trabalho visando o retorno dos acolhidos ao ambiente familiar. Para isso, é realizado um acompanhamento especial junto às famílias para identificar se há esta possibilidade. Caso não seja possível, outro caminho é a adoção.
“A gente vai sempre priorizar a família. Se houve algum problema e a família perdeu momentaneamente aquele poder protetivo, nós vamos acolher a criança, mas na perspectiva de a rede toda trabalhar aquela família para que a criança possa voltar para o seu ambiente familiar. Tudo o que pode ser feito enquanto política pública é acionada para essa família. Ela é assistida de todas as formas e a criança só vai para a adoção se a gente não conseguir restaurar essa família”, explicou.
Serviço aprovado – Uma das crianças atendidas nas casas de acolhimento é Luciana Lima (nome fictício), de 16 anos. A jovem, que foi vítima de violência familiar, está há três meses em uma das unidades. Após passar por diversos problemas, Luciana vem recebendo todo o apoio necessário e afirmou gostar muito do local.
“Estou muito feliz e me adaptando bem aqui. Nós recebemos toda a assistência e não nos falta nada. Os profissionais são muito atenciosos e nos ajudam bastante”, avaliou.
Aluna do 9º Ano, Luciana agora se prepara para um grande desafio. Cadastrada no programa Acessuas Trabalho, ação da Sedhuc que disponibiliza ferramentas para auxiliar jovens na busca pela primeira experiência no mercado de trabalho, ela agora está bem próxima do primeiro emprego.
Luciana foi selecionada no programa Jovem Aprendiz de um banco e na próxima semana já começa a trabalhar. “Vai ser uma experiência muito legal de trabalhar, poder ganhar o meu próprio dinheiro. Estou muito animada”, contou.
Além do trabalho novo, Luciana quer focar nos estudos para garantir um futuro melhor. “Estou me dedicando bastante nos estudos. Penso em cursar Administração, já que agora vou trabalhar em um banco, ou fazer um curso de Enfermagem”, concluiu.
Paraíba
Propaganda eleitoral, debates e comícios referentes às Eleições 2024 terminam nesta quinta
O calendário eleitoral das Eleições 2024 confirma que nesta quinta-feira (03/10) termina o período de divulgação da propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na internet. Hoje também é o último dia para realização de comícios, debates.
Confira a lista completa divulgada pela Justiça Eleitoral:
3 DE OUTUBRO – QUINTA-FEIRA (3 DIAS ANTES DO 1° TURNO)
1. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput; Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 49).
2. Último dia para a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h (oito horas) e as 24h (vinte e quatro horas), com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 (duas) horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único; Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º; e Res.-TSE nº 23.610/2019, arts. 5º e 15, § 1º).
3. Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7h (sete horas) do dia 4 de outubro (Res.-TSE nº 23.610/2019 art. 46, IV).
4. Data a partir da qual e até 7 de outubro, o juízo eleitoral ou a(o) presidente da Mesa Receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitora ou de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar ou pelo fato de haver votado (Código Eleitoral, art. 235).
5. Data a partir da qual e até 5 de outubro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até 10 (dez) minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias descontinuados, podendo ceder, a seu critério, parte desse tempo para utilização por tribunal regional eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93 e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 115).
6. Último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da junta eleitoral, para o primeiro turno.
7. Último dia para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, mesmo se a contratação tiver sido realizada antes desse prazo, cabendo ao provedor de aplicação, que comercializa o impulsionamento, realizar o desligamento da veiculação de propaganda eleitoral (Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 29, § 11).”
Paraíba
TJPB publica concorrência para vagas da Mesa Diretora e de desembargadores por antiguidade e MP
O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (03/10), os nomes dos candidatos que vão disputar a nova Mesa Diretora para o Biênio 2025/2026, o cargo de diretor da Esma, o de Ouvidor Geral da Justiça, os integrantes do Órgão Especial e os nomes da lista sêxtupla do Ministério Público para a vaga de desembargador pelo critério do quinto Constitucional. Os detalhes estão na pauta da 17ª Sessão Ordinária Administrativa, que ocorrerá às 14 horas do dia 09 de outubro de 2024.
O primeiro processo a ser julgado será relativo à Mesa Diretora do TJPB. Os inscritos são os desembargadores Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho para o cargo de presidente; João Batista Barbosa para concorrer ao cargo de vice-presidente e Leandro dos Santos para Corregedor-Geral de Justiça.
O segundo processo tratará da eleição para preenchimento de seis vagas do Órgão Especial. Estão inscritos os desembargadores José Ricardo Porto, Aluízio Bezerra Filho, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Ricardo Vital de Almeida, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Carlos Martins Beltrão Filho e João Benedito da Silva.
A eleição para diretor da Escola Superior da Magistratura – Esma será o terceiro processo da pauta e tem como candidato o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Em seguida será feita a escolha do novo Ouvidor Geral e do Ouvidor Substituto. A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão está inscrita ao cargo de Ouvidora Geral.
O quinto processo tratará da escolha de três membros e três suplentes para o Conselho da Magistratura no Biênio 2025/2026. O sexto processo da pauta é o edital de vacância para o cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade, com pedido formulado pelo juiz Onaldo Rocha de Queiroga.
Em seguida, o Pleno escolherá três nomes, entre seis indicados pelo Ministério Público, para compor a lista tríplice que será enviada ao governador do estado, João Azevêdo, para escolha do nome que preencherá a vaga de desembargador pelo quinto constitucional do MP. Na lista enviada pelo Ministério Público constam os nomes dos procuradores Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, João Geraldo Carneiro Barbosa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, Amadeus Lopes Ferreira, Bertrand de Araújo Asfora e Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa.
Por fim, será votada a concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, na categoria distinção, à professora/jurista Ofélia Gondim Pessoa de Figueiredo. A propositura é do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Clique aqui e confira a íntegra da publicação.
Paraíba
TCE-PB bloqueia contas de Prefeituras e Câmara Municipal por falta de envio de balancete mensal
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um ofício que determina o bloqueio de contas bancárias de diversas Prefeituras Municipais e da Câmara de Vereadores, devido a não remessa do Balancete Mensal de agosto de 2024. A medida, prevista na Lei Complementar Estadual n.° 192, de 13 de maio de 2024, visa garantir a transparência e a responsabilidade fiscal dos órgãos públicos.
O ofício, assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, foi enviado a gerencia geral da agência Setor Público do Banco do Brasil, nesta quarta-feira (02). O bloqueio impede a movimentação das contas por meio de cheques ou outros documentos, mas permite depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.
As prefeituras afetadas pelo bloqueio incluem: – Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, Prefeitura Municipal de Mari, Prefeitura Municipal de Nova Olinda. Além disso, a Câmara Municipal de Dona Inês também está incluída na lista.
Essa ação do TCE-PB destaca a importância da prestação de contas por parte das administrações municipais, reforçando a necessidade de que todos os órgãos mantenham a regularidade e a transparência em suas gestões financeiras.
O desbloqueio das contas só poderá ocorrer mediante autorização expressa do Tribunal, após a regularização da situação. A medida visa não apenas garantir a integridade dos recursos públicos, mas também promover uma gestão mais responsável e fiscalizada, alinhada aos princípios da boa governança.