O governador João Azevêdo, que preside o Consórcio Nordeste, liderou na última sexta-feira (28), no Centro de Convenções de João Pessoa, o debate sobre a Reforma Tributária, que teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do coordenador do GT da Reforma Tributária, deputado federal Reginaldo Lopes, do relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro, do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, além de governadores do Nordeste e deputados federais.
Como representante dos estados nordestinos, João Azevêdo defendeu uma reforma tributária mais justa, que reduza as desigualdades regionais, sobretudo, para as regiões Norte e Nordeste, e que garanta as condições do Estado prestar o serviço à população nas áreas sociais e de sua responsabilidade.
“O que nós queremos é que a reforma tributária venha para ser justa, para que efetivamente todo mundo pague os seus impostos, que haja verdadeiramente o envolvimento de toda a sociedade para que segmentos que se aproveitam de uma legislação que é relativamente frágil possam ser incluídas nesse processo e logicamente os estados possam ter a condição de prestar o serviço para o qual ele existe: saúde, educação, infraestrutura, investimentos”, declarou ao chegar ao Centro de Convenções de João Pessoa.
Durante a sua fala aos governadores do Nordeste e aos parlamentares no Consórcio Nordeste, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a reforma tributária vai ser prioridade, assim que o projeto de lei do “Arcabouço Fiscal” for votado na primeira quinzena de maio, apontando que a reforma tributária vai trazer melhora do ambiente de negócios, maior competitividade e segurança jurídica para o país.
Para Arthur Lira, a reunião foi extremamente proveitosa porque os governadores tiveram a oportunidade de falar sobre dificuldades, questionar o projeto e tirar todas as dúvidas. “Este é um tema que não diz respeito ao Governo, e sim ao país todo. Precisamos agora fazer um esforço para somar forças e aprovar essa reforma. Sabemos que não é fácil, mas é necessária sua aprovação. E tenho certeza que o Congresso vai saber separar as diferenças e votar junto”, ressaltou.
Segundo Lira, as CPIs instaladas não irão travar a tramitação ou tumultuar a tramitação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC). “É a nossa obrigação assegurar que, neste primeiro semestre, nós não entraremos em recesso parlamentar enquanto não levarmos ao Plenário a discussão da Reforma Tributária. Todos terão de trabalhar para convencer e buscar os votos necessários. Não será fácil chegar a um consenso na Casa, mas vamos buscar o apoio para a sua aprovação do texto como forma de melhorar o ambiente de negócio do País e quebrar com essa descrença que dura décadas que fica apenas na discussão”, apontou Lira, que agradeceu o convite do governador João Azevêdo, presidente do Consórcio Nordeste, com elogios à sua gestão e a forma de fazer política.
“O governador João Azevêdo já é uma referência na administração da gestão pública e no fazer política com tranquilidade, também com a mesma parcimônia é o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, que tem feito um trabalho brilhante na condução da Reforma Tributária. Acho que tem alguma coisa na água da Paraíba”, brincou o presidente da Câmara.
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, destacou alguns pontos da reforma: a simplificação da cobrança como a fusão ou unificação de cinco tributos do consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal) em um imposto sobre valor agregado (IVA); o princípio da cobrança do imposto único será apenas no destino e não ficará mais dividido entre origem e destino; estabelecer a ‘justiça tributária’, fazendo com que quem ganha mais pague mais e quem ganhe menos pague menos imposto; uma legislação que assegure segurança jurídica, reduzindo litígios e contenciosos; base ampla de contribuintes e não separar mais serviço de mercadoria; promover a desoneração das exportações; instituir o “cashback”, que é o ressarcimento do imposto pago às famílias de baixa renda ou que estão inscritos nos programas sociais como Bolsa Família, ampliar a justiça fiscal na repartição do bolo entre estados e municípios (o chamado pacto federativo) e desburocratizar o ambiente de negócios para atrair investimentos e gerar crescimento econômico e empregos.
“Enfim, queremos um novo sistema tributário no Brasil e encerrar com esse ‘monstro atual’ que foi construído ao longo de décadas em que as exceções viraram regras. A ideia com a sua implantação, além de trazer mais justiça tributária com base ampla, é trazer mais crescimento econômico, gerar desburocratização, melhorar o ambiente de negócios e a competitividade das empresas nacionais frente ao mercado externo; e que seja um sistema tributária progressivo e não regressivo como é hoje, isto é, quem ganha mais pagará mais e quem ganha menos, pagará menos”, reiterou Aguinaldo Ribeiro.
Para o relator da Reforma Tributária, a reunião com os governadores do Nordeste é mais uma etapa importante na consolidação de mais apoio para aprovação do texto da Reforma Tributária, que está sendo discutido desde 2019, mas está sendo retomado agora, tendo apoio e convergências dos Estados e municípios e do próprio governo federal, que tem pautado a Reforma Tributária neste primeiro semestre.
O deputado federal paraibano viu como “extremamente positivo” o encontro com os gestores do Nordeste e frisou que este é o momento de debater e aprovar essa reforma. Segundo o parlamentar, são mais de 40 anos esperando por essa discussão e agora o momento é de ouvir todos os pleitos e aprovar uma “boa reforma tributária, para potencializar de vez um crescimento sustentável no País”, frisou.
Para o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o princípio da tributação no destino e o Fundo de Desenvolvimento Regional, previstos nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, vão favorecer as regiões menos industrializadas do País, como sãos os casos do Norte e o Nordeste. Esses dos mecanismos serão instrumentos mais eficientes para fomentar o crescimento dos estados do que os benefícios fiscais adotados atualmente.
“A reforma tributária é importante para o crescimento do País e esse impacto será mais relevante para regiões menos industrializadas e desenvolvidas como são os casos das regiões Norte e Nordeste. O novo sistema vai favorecer todos os Estados da federação, mas vai favorecer mais os Estados mais consumidores do que produtores. O atual sistema prioriza o Estado produtor e não consumidor. O ICMS é cobrado pelo princípio da origem e não do destino. Quem presta o serviço público é o Estado consumidor, como são os casos da Paraíba. Com a Reforma Tributária, a prioridade da cobrança será o destino, um dos pontos centrais da reforma tributária, que estabelece que a tributação se dá onde ocorre o consumo final. “Quando eu tributo na origem, estou tributando a produção; quando tributo no destino, estou tributando o consumo e priorizando o Estado que presta o serviço a população, por isso a Paraíba e os Estados do Norte e Nordeste vão ganhar relevância”, explicou Appy.
Para Reginaldo Lopes, coordenador do GT da Reforma Tributária, “a reforma tributária não é mais um debate de governo, mas um debate de Estado e avaliamos que está muito madura e no tempo oportuno para ser votada”, completou. Segundo o deputado, uma demonstração prática desse entendimento é que o governo federal não apresentou proposta própria, mas está tocando as PECs da Câmara e do Senado. Ele ressaltou ainda a importância da criação, pelo Ministério da Fazenda, de uma secretaria para tratar especificamente do assunto, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, liderada por Bernard Appy.
O atual sistema cobra imposto do imposto e a falta de reforma tributária ampla tem tirado competitividade das empresas e transformado o Brasil em um País caro sem competitividade internacional. Ou seja, essa reforma é extremamente importante para o crescimento econômico brasileiro, para aumentar a renda e o poder de compra das famílias do País.
“Essa pauta da Reforma Tributária será o maior legado desta legislatura e também do atual governo federal para a economia brasileira, pois vai eliminar o ‘Custo Brasil’, no qual 80% vem do sistema tributário complexo, burocratizado, judicializado e que tem prejudica o crescimento do Brasil nas últimas décadas”, pontuou o coordenador do GT Reforma Tributária, Reginaldo Lopes.
Durante as discussões da Reforma Tributária no Consórcio Nordeste, os governadores disseram ser mais favorável ao imposto único do que o chamado dual, mas cobraram aos parlamentares do GT Reforma Tributária e ao o secretário extraordinário da Reforma Tributária o do Ministério da Fazenda uma definição mais clara de como será instituído e formalizado o Fundo de Desenvolvimento Regional, sobretudo, a origem da captação dos recursos.
