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Paraíba

Conselho Superior da DPE-PB aprova resoluções para implantação do SEI e uso obrigatório do SOLAR

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O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) aprovou as Resoluções Nº 109/2023 e Nº 111/2023, que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e dispõe sobre a utilização obrigatória do Sistema SOLAR pelos defensores públicos no âmbito da instituição, respectivamente. As resoluções foram disponibilizadas na edição do dia 30 de março, do Diário Oficial Eletrônico.

De acordo com as publicações, a aquisição e utilização obrigatória dos sistemas eletrônicos de gestão e atendimento possuem o intuito de contribuir para promover maior agilidade no atendimento e tramitação dos processos, assim como maior facilidade e eficiência na gestão de documentos.

A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, ressaltou a importância da implantação dos sistemas para a modernização da Defensoria Pública e adoção de meios mais sustentáveis. “Nós teremos a tramitação de processos cada vez mais ágil e, ao mesmo tempo, mais econômica, atendendo às normas ambientais. Será um grande diferencial para a administração. E com a implantação definitiva do SOLAR,a Defensoria terá um meio eficiente para gerar relatórios e planejar melhor suas ações”, ressaltou a DPG.

SEI – O SEI, sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), irá proporcionar o aumento da produtividade e a celeridade na tramitação de documentos e processos; aprimoramento da segurança e a confiabilidade dos dados e das informações; condições mais adequadas para a produção e a utilização de informações; facilidade de acesso às informações; e também a redução do uso de insumos, dos custos operacionais e de custos com armazenamento de documentação.

Segundo a assessora técnica e arquivista da DPE-PB, Jaína Soares, a implantação do sistema representa um marco para a instituição, já que substituirá integralmente o meio físico de tramitação de documentos pelo meio digital.

“A chegada do sistema é um quebra de paradigma institucional, pois ao migrar processos que só existem no meio físico (papel) para o digital (eletrônico), a instituição começa uma nova fase na tramitação dos seus processos e adquire benefícios como a celeridade, a facilidade de acesso às informações e uma maior transparência pública. Os defensores também poderão, de modo remoto, acessar processos ou dar entrada em requerimentos e utilizar o sistema pelo computador ou celular”, ressaltou Jaína.

SOLAR – Já o SOLAR, sistema de atendimento que era de uso opcional da Defensoria Pública, agora terá uso obrigatório, e será implantado de forma unificada com o objetivo de garantir a privacidade dos dados pessoais dos assistidos, permitir um maior controle dos processos, otimizar e dinamizar dados de atendimento e gerar bancos de dados de relatórios automatizados. Além de possibilitar a virtualização de processos e agilidade aos atos praticados nas atividades de rotina dos defensores.

“O sistema vai centralizar todas as informações relacionadas ao assistido para emitir os melhores relatórios. A ideia é disponibilizar o histórico dos atendimentos, processos, cadastros do cidadão e a partir disso, dar andamento às demandas, preenchendo fichas eletrônicas e solucionando as questões”, ressaltou o coordenador de Tecnologia da Informação da DPE, Paulo Rogério.

A utilização do sistema se dará em todas as unidades da Defensoria Pública e será o principal meio de registro de atendimentos à população. O acesso será oferecido a defensores públicos, estagiários e colaboradores.

O calendário de implantação do SEI e do SOLAR será divulgado posteriormente pela Defensoria Pública.

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Paraíba

Proposta para programa de incentivo ao esporte é lançada e João Pessoa poderá ter ‘Bolsa Atleta’

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Redação do Portal da Capital

Pelo quarto ano consecutivo, o vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), apresentou uma emenda para ser implementada na Lei Orçamentária Anual (LOA) visando a criação do programa ‘Bolsa Atleta’ na Capital.

A proposta tem como objetivo oferecer auxílio financeiro aos atletas, fomentando o esporte local e possibilitando melhores condições para competições e treinamentos nacionais e internacionais.

O parlamentar, que tem como foco do mandato atuação em prol do esporte, destacou a importância da destinação de recursos como uma ferramenta de desenvolvimento profissional dos desportistas. Os comentários dele foram registrados durante o programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta terça-feira (26/11).

“Todos os anos na Lei Orçamentária Anual, a gente coloca essa essa emenda para que seja instaurado, seja iniciado o processo de pagamento do Bolsa Atleta em João Pessoa. João Pessoa é uma cidade capital do Estado. A gente tem grandes talentos esportivos aqui que ganham o cenário nacional e internacional, e a gente ainda não tem um bolsa atleta. Bolsa Atleta é uma forma de você meio que profissionalizar aqueles atletas ali, amadores, que estão no início de carreira e precisam de uma sustentabilidade financeira para continuar com seu treinamento e continuar com a sua vida competitiva. Então, você receber ali um salário para você estar treinando e desenvolvendo o seu trabalho de competição, você podendo bancar a sua passagem, você podendo bancar sua suplementação. Isso é muito importante. Todos os anos, primeiro, segundo, terceiro e agora no quarto ano como vereador, a gente coloca essa emenda na LOA para que seja instaurado esse projeto de bolsa atleta aqui, porque isso é uma necessidade”, frisou.

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MDIR reconhece situação de emergência em quatro cidades da Paraíba devido à estiagem; confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (22), a situação de emergência em quatro cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.890

Foram afetadas as cidades de Cubati, Gurjão, Maturéia e Pedra Lavrada. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, lembra o Brasil 61, a Paraíba tem 71 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Leo Bezerra autoriza pavimentação em Paratibe e Muçumagro e destaca avanço do programa em JP

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Redação do Portal da Capital

O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra, autorizou, nesta terça-feira (26), o início das obras de pavimentação em oito ruas do bairro de Paratibe e uma em Muçumagro e garantiu que o maior programa de pavimentação da história da cidade vai seguir avançando por todos os bairros até que a cidade fique totalmente pavimentada. Só em Paratibe, são 70 vias incluídas, sendo nove já inauguradas, 54 contratadas e outras sete em projeto.

“Nós não prometemos isso na eleição passada e estamos pavimentando 1.508 ruas este ano. Agora, a gente firmou um compromisso, porque quem calçou 1.500 tem credibilidade de dizer que vai calçar 100% de João Pessoa. Com o calçamento de ruas, com o piso tátil, com a calçada, com acessibilidade, e basta ver nos sorrisos, nos depoimentos das pessoas que nos procuram, e as pessoas que estão acreditando na nossa gestão”, afirmou Leo Bezerra.

Investimento em Infraestrutura – De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, já são 1.740 ordens de serviço assinadas para obras em todas as áreas, entre já inauguradas, contratadas e com serviços em andamento. “Esse dado representa R$ 1,2 bilhão”, detalhou o secretário. “Aqui, na Rua Chateaubriand Brasil Neto, as obras de pavimentação seguem o mesmo padrão de todos os bairros da cidade, com infraestrutura completa e acessibilidade para as pessoas com necessidades, porque essa é a marca da nossa gestão”, concluiu.

Fim da espera – Na Rua Chateaubriand Brasil Neto, a comerciante Elisângela Silva Pereira comemorou o anúncio das obras que, segundo ela, irão acabar com problemas que duram 25 anos – tempo em que os moradores convivem com a dificuldade de locomoção, buracos, poeira e acúmulo de água no período chuvoso.

“Quem tem carro, é muito difícil até pra sair de casa com tanto buraco. Nós que temos moto, no caso eu e meu marido, não temos tanta dificuldade com isso, porque passamos em qualquer lugar. Diante de tantos problemas, nós até já fizemos, por conta própria, um nivelamento na rua, o que nem é suficiente para os transtornos. Mas, graças a Deus, agora acreditamos que a rua vai ser pavimentada, finalmente”, afirmou a moradora.

Presença – A solenidade para assinatura da ordem de serviço no bairro Paratibe também contou com as presenças do deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Dinho Dowsley, Marmuthe Cavalcanti, Marcelo da Torre, além de suplentes e secretários da gestão municipal.

Confira a relação das ruas que serão pavimentadas, nesta ordem de serviço, com investimento de R$ 2,4 milhões:

Rua Santa Gorete – Muçumagro
Rua Chateaubrian Brasil Neto – Paratibe
Rua Antônio Da Cunha Filho – Paratibe
Rua Aposentado Luiz Leonardo Da Silva – Paratibe
Rua Custódia Nóbrega – Paratibe
Rua Funcionário Alcides Severino Dos Santos – Paratibe
Rua Heleno Francisco Pereira – Paratibe
Rua João Gonçalves Ribeiro – Paratibe
Rua Tenente Berto Luiz Gomes – Paratibe

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