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Paraíba

João Azevêdo inaugura Museu do Rádio Paraibano e destaca investimentos na preservação da história

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O governador João Azevêdo inaugurou, nesta segunda-feira (17), em João Pessoa, o Museu do Rádio Paraibano. Localizado na sede da Rádio Tabajara, o equipamento vem fortalecer a política de criação e preservação de museus, beneficiando setores como educação, cultura e turismo. Recentemente, foram entregues os Museus da Polícia Militar da Paraíba e da Cidade de João Pessoa. Em breve, será a vez do Museu do Palácio da Redenção.

Na solenidade, prestigiada por empresários, profissionais e acadêmicos da Comunicação, além de diversas lideranças políticas, o governador João Azevêdo destacou a importância de mais esta iniciativa como parte importante da história da Paraíba. “Uma das nossas propostas como Governo é justamente resgatar a história da Paraíba em diversas áreas. Diante de um acervo extraordinário, que conta a nossa própria história, através da comunicação, nós decidimos, em função de um levantamento feito pela Empresa Paraibana de Comunicação, que apontou a existência de um acervo gigantesco, criar um museu voltado para essa área. É uma alegria muito grande, pois aqui está a verdadeira história, oferecendo a oportunidade de nossos estudantes, nossos professores estarem de frente com o que de mais importante aconteceu na Paraíba nos últimos cem anos”, afirmou.

“O rádio tem uma relação com a população completamente diferente. O rádio é aquele meio de comunicação em que o cidadão liga, continua trabalhando, ouvindo o rádio, conversando com o rádio — diferentemente de outros veículos em que você tem de focar a sua atenção exclusivamente. Por isso que o rádio é tão importante e se mantém hoje tão vivo, tão forte”, prosseguiu João Azevêdo, ao lado da primeira-dama do Estado Ana Maria Lins.

Para a presidente da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), Naná Garcez, o museu reúne a história. “A Rádio Tabajara é a principal história radiofônica da Paraíba — depois dela vieram várias emissoras. A Rádio Tabajara é equivalente ao Jornal A União, a principal escola do jornalismo impresso; a Tabajara é a principal escola do jornalismo radiofônico”, comentou.

O museu é resultado de um projeto desenvolvido em parceria com o Grupo de Estudo e Pesquisa em Cultura, Informação, Memória e Patrimônio (Gecimp), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), liderado pela professora Bernardina Freire de Oliveira. “Esse museu nasce da célula-mater, que é a Rádio Tabajara. Muitas vozes, muitos profissionais se fizeram e passaram por essa rádio”, comentou a docente, parabenizando o governador João Azevêdo pela iniciativa.

Para o jornalista e ex-direror da Rádio Tabajara na década de 80, Gilson Souto Maior, a chegada do Museu do Rádio Paraibano concretiza a história da radiodifusão no Estado. “Este museu entregue pelo governador João Azevêdo e pela presidente da EPC, Naná Garcez, não conta apenas os primeiros momentos da emissora, com primeiros transmissores, por exemplo, mas está aberto a novas colaborações para que no futuro tenhamos mais história ainda”, acrescentou, ressaltando um dos aspectos importantes do projeto — a formação de parcerias com outras emissoras.

A solenidade de inauguração do Museu do Rádio Paraibano foi prestigiada pelo vice-governador Lucas Ribeiro; pelo secretário da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira, e pelo executivo da pasta, Fábio Barros; pelo vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; pelo deputado estadual João Gonçalves; e por auxiliares da gestão estadual, a exemplos de Rosália Lucas (Turismo e Desenvolvimento Econômico); Ferdinando Lucena (PBTur); Frei Anastácio (Agricultura Familiar); Ronaldo Guerra (Chefia de Gabinete); e Roberto Paulino (secretário de Governo), entre outros.

O Museu – Localizado nas instalações da Rádio Tabajara, em João Pessoa, o Museu do Rádio Paraibano visa preservar a memória do rádio e de seus agentes, os profissionais que atuaram e atuam ao longo desses 86 anos da Rádio Tabajara no estado da Paraíba, mostrando os avanços, as vozes e papel social da emissora.

O espaço físico foi pensado para enfatizar o percurso e avanços tecnológicos da radiodifusão composto por itens históricos, dentre eles: discografias, transmissores antigos e aparelhos telefônicos, que serão dispostos de forma rotativa, oferecendo uma exposição dinâmica aos visitantes.

O equipamento mais antigo é o receptor de rádios e comunicações (pós-guerra) THE HALLICRAFTERS CO, de modelo: SX – 42 – E.U.A. do ano de 1946. O acervo também é composto pelo álbum/livro de discos de cera de concertos de ópera, que era utilizado durante as programações e exposições musicais. Este álbum foi produzido em 1903/1904, sendo também considerado um dos equipamentos sonoros mais antigos da rádio.

A evolução e mudanças na programação também ganham destaque, como as histórias contadas nos folhetins e o sucesso dos programas de auditório que deram palco a grandes nomes da música, como Jackson do Pandeiro, Luiz Gonzaga, Ângela Maria e Nelson Gonçalves.

Além do acervo da Rádio Tabajara, o projeto tem o objetivo a longo prazo de buscar parcerias para ampliar e narrar a memória de todas as rádios paraibanas.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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