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Transparência: ‘Relatório de Gestão 2022’ do TSE pode ser consultado na internet

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O Brasil tem a maior eleição informatizada do mundo e é a única democracia que divulga os resultados no mesmo dia em que os eleitores comparecem às seções eleitorais. Tamanhas agilidade e transparência são fruto dos esforços do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), cujo trabalho possibilitou a realização do pleito de 2022 em 5.570 municípios brasileiros e em 181 cidades localizadas no exterior, nos dias 2 e 30 de outubro. Mas, além da realização das Eleições Gerais, o TSE atuou em 2022 – como de praxe – em diversas áreas, prestando atendimento ao eleitor, examinando prestações de contas e promovendo ações de comunicação e combatendo a desinformação, entre outras.

As informações relacionadas às eleições passadas e ao trabalho do TSE nos mais diversos campos estão condensadas no Relatório de Gestão do Exercício de 2022. Elaborado sob a coordenação da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do Tribunal (SMG), o documento visa apresentar aos órgãos de controle e à sociedade a prestação de contas anual da Corte, conforme previsto no artigo 70 da Constituição Federal, na Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 84/2020, na Decisão Normativa TCU nº 198/2022 e nas orientações do órgão de controle interno.

Com o objetivo de dar ainda mais visibilidade às conclusões, bem como para esmiuçar os principais temas do Relatório, o Portal do TSE publica esta semana uma série de matérias sobre o documento. As temáticas abordadas serão: dados das Eleições Gerais, ações de comunicação, atuação da Ouvidoria, exame das prestações de contas e gestão de TI e socioambiental.

Para o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que redigiu a mensagem de apresentação do documento, o ano eleitoral representou um marco para todas as instituições democráticas no que diz respeito à reafirmação da importância de instituir “balizas intransponíveis do regime democrático em nosso país”.

“O TSE ampliou significativamente sua atuação na área de inteligência e defesa cibernética para, a um só tempo, garantir tanto a realização de suas atividades, de forma segura, quanto permitir que o ambiente informacional seja mais saudável a partir do combate ininterrupto de desinformações cujo escopo seja enfraquecer e deslegitimar o processo eleitoral brasileiro”, afirmou.

Clique aqui e confira a íntegra do Relatório de Gestão 2022.

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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