Nos acompanhe

Paraíba

Quatro Câmaras de Vereadores têm contas anuais aprovadas pela 1ª Câmara do TCE

Publicado

em

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (13), decidiu pela regularidade das contas do exercício de 2021 apresentadas pelas Câmaras de Vereadores de Santa Helena, Vieirópolis e Santana de Mangueira (com ressalvas), conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator dos três processos. Também houve aprovação às contas de idêntico exercício da Câmara de Umbuzeiro, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo.

O órgão fracionário do TCE converteu em Tomada de Contas Especial e avocou para o Tribunal Pleno o processo de Inspeção formalizado para examinar a inexigibilidade da Licitação nº 029/2016 e decorrente contrato do Escritório Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados então encarregado pela Prefeitura de São Miguel de Taipu da execução de serviços de consultoria e assessoria em royalties de petróleo. A decisão deu-se conforme entendimento do relator Renato Sérgio.

O pregão realizado em 2021 pela Prefeitura de Cabedelo, as atas de registro de preços e os contratos disso decorrentes para aquisição de equipamentos destinados ao Hospital Geral de Cabedelo tiveram os autos processuais encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), em decorrência da utilização de recursos federais, como decidiu o relator Fernando Catão.

A 1ª Câmara ainda entendeu pela regularidade da dispensa de licitação 02/2020 (seguida de contrato) realizada pela Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia para contratação de serviço de internet de que foram beneficiados, no período da pandemia de Covid, quase 263 mil alunos da rede pública escolar. O processo também teve a relatoria do conselheiro Fernando Catão.

A emissão dos autos ao TCU, dado o uso de verbas federais, não impediu a abertura de Inspeção Especial relacionada à análise dos aspectos formais da Inexigibilidade de Licitação e posteriores contratos feitos, em 2022, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano para o Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAB-Leite), processo com relatoria a cargo do conselheiro substituto Renato Sérgio.

 A 1ª Câmara do TCE tem como presidente o conselheiro Fernando Catão. O Ministério Público de Contas esteve representado, na sessão desta quinta-feira, pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.  Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no Youtube.

Continue Lendo

Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

Continue Lendo

Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

Continue Lendo

Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

Continue Lendo