O Poder Executivo entrega até sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades do governo federal para 2024. O texto segue as regras estabelecidas pelo teto de gastos em vigor, mas deve trazer projeções sobre o impacto do novo arcabouço fiscal nas contas públicas.
De acordo com a Agência Senado, o prazo constitucional para entrega da LDO termina no sábado (15). Mas, segundo o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta pode ser entregue ainda nesta quinta-feira (13), às 17h.
Randolfe e a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), estiveram nesta semana com a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Depois do encontro, Tebet reconheceu que — sem considerar o novo arcabouço fiscal — a LDO apresenta “números muito feios”.
— Estamos diante de uma LDO atípica, com números muito feios à luz do teto de gastos. Estamos entregando ao Congresso uma LDO baseada na única regra que temos hoje, que é o teto de gastos. Mas vamos apresentar números e projeções que reforçam a necessidade de uma nova regra fiscal, porque esta que está aí zera a possibilidade de despesas discricionárias — afirmou a ministra.
O relator do projeto da LDO na Comissão de Orçamento ainda não foi anunciado. A Comissão só escolheu o relator do projeto da lei orçamentária (PLOA) para 2024, o deputado Luiz Carlos Mota (PL-SP).
Arcabouço
O novo arcabouço fiscal deve ser entregue ao Poder Legislativo na próxima semana, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de viagem oficial à China. A proposta deve ser enviada como um projeto de lei complementar, que começa a tramitar na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a despesa da União fica limitada a 70% da variação da receita verificada nos 12 meses anteriores. Para evitar distorções em períodos de arrecadação muito alta ou muito baixa, o texto assegura um aumento mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% nas despesas. A expectativa do Poder Executivo é zerar o déficit primário em 2024 e atingir superávits de 0,5% em 2025 e 1% em 2026.
Para a presidente da CMO, senadora Daniela Ribeiro, o país tem interesse na aprovação do novo arcabouço fiscal.
— Toda a população brasileira e todos os segmentos têm desejado muito que a gente possa votar o mais rápido possível a questão do arcabouço. Isso é fato. A gente sabe que é fundamental para a retomada do crescimento para que a gente possa sentir segurança — disse.
Já o líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães (PR), aguarda a apresentação do nova regra fiscal, antes de avaliar o impacto da medida sobre a LDO.
— É muito difícil falar sobre aquilo que ainda não existe. Sobre o arcabouço fiscal, a única coisa que existe é uma propaganda oficial. O documento escrito até hoje ninguém viu e ninguém sabe se existe. Da propaganda oficial, o que posso dizer é que há ali uma garantia clara de que as despesas do governo vão subir todos os anos. No mínimo 0,6% e no máximo 2,5% ao ano. É um arcabouço que garante que o governo não vai fazer economia, não vai cortar despesas e vai gastar cada vez mais — criticou.
O líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), reprovou a demora do Poder Executivo em enviar o projeto ao Congresso.
— A gente está esperando o arcabouço há muito tempo. A gente precisa ver o texto. É muito bonito o que estão falando, mas quero ver o que está escrito e se eles vão conseguir provar toda a criatividade e expectativa que têm de zerar o déficit agora na canetada. A ideia é muito boa. Agora precisamos ver a realidade — afirmou.
