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Paraíba

DPE e SINE-PB discutem lei que garante vaga de trabalho às mulheres vítimas de violência

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A independência financeira das mulheres vítimas de violência é um passo importante para o rompimento definitivo dos laços que, muitas vezes, as prendem aos autores da violência, por isso, a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) se reuniu, nesta quarta-feira (12), com representantes do Sistema Nacional de Emprego (Sine-PB) para debater a aplicação da Lei Federal nº 14.542/23. A norma, aprovada no início deste ano, destina 10% das vagas de empregos para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

A lei tem o objetivo de estimular e priorizar o ingresso das vítimas no mercado de trabalho, gerar renda e independência financeira para que elas possam iniciar uma nova etapa em suas vidas. “A Defensoria Pública é uma porta de entrada para estas mulheres que precisam e têm o direito de receber uma assistência jurídica integral e de serem encaminhadas para toda a rede de acolhimento e de acesso aos seus direitos”, destacou a coordenadora do Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Raissa Palitot.

De acordo com a norma, caso as vagas não sejam preenchidas, estas serão remanejadas para outras mulheres e, em também não sendo preenchidas, serão liberadas para o público em geral. “Nossa intenção é articular a aplicação da lei de modo a viabilizá-la. Ainda não existe convênio formal, mas houve um comprometimento do Sine-PB em atender à solicitação”, explicou a defensora pública.

A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, pontuou o compromisso da Defensoria com as mulheres durante a atual gestão. “Essa é uma pauta prioritária do biênio e a Defensoria está empenhada não só com a defesa jurídica da mulher vítima de violência, mas com a emancipação e a autonomia dessas mulheres”, ressaltou.

COMPROMETIMENTO 
– “O Sine-PB está à disposição para que possamos atender as mulheres e que elas possam sair do órgão com encaminhamento para o mercado de trabalho”, garantiu Flávio Costa, gerente executivo de Trabalho, Emprego e Renda.

Ele e sua equipe – formada pela diretora do Posto Sine-JP, Rita Rocha, e a gerente operacional de Qualificação Profissional, Tereza Jordão – se comprometeram a, semanalmente, enviar para o NUDEM a relação das vagas disponíveis para que o Núcleo ajude a identificar àquelas que melhor se encaixam ao perfil das mulheres atendidas pelo Núcleo.

ACOLHIMENTO – De acordo com a psicóloga Vanilda Luna, as mulheres vítimas de violência chegam ao NUDEM em situação de vulnerabilidade emocional, motivo pelo qual estão fragilizadas e sem condições de sobrevivência financeira já que, em geral, há uma codependência afetiva do autor da violência.

Um convênio da DPE com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) permite que algumas delas passam por cursos profissionalizantes e, agora, terão a oportunidade de serem encaminhadas diretamente para o mercado de trabalho. “Elas terão a chance de continuarem a caminhada para se desfazerem do ciclo da violência a que estavam submetidas”, ressaltou a psicóloga.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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