Brasil
DOU publica Portaria que obriga plataformas a retirarem conteúdos que fazem apologia a violência
Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu as medidas administrativas a serem adotadas para prevenir a disseminação de conteúdos ilícitos, prejudiciais ou danosos em plataformas de redes sociais.
O texto publicado hoje (13) no Diário Oficial da União prevê que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaure processo administrativo para apurar e responsabilizar as plataformas diante da propagação de conteúdos que incentivem ataques contra o ambiente escolar ou que façam apologia e incitação a esses crimes e seus perpetradores.
Ainda de acordo com a publicação, a Senacon deverá requisitar às plataformas um relatório sobre as medidas tomadas para fins de monitoramento, limitação e restrição de conteúdos, incluindo o desenvolvimento de protocolos para situações de crise.
“A Senacon, no âmbito de processo administrativo, deverá requisitar que as plataformas de redes sociais avaliem e tomem medidas de mitigação relativas aos riscos sistêmicos decorrentes do funcionamento dos seus serviços e sistemas relacionados, incluindo os sistemas algorítmicos.”
Segundo a Agência Brasil, a avaliação de riscos sistêmicos, segundo a portaria, deverá considerar efeitos negativos, reais ou previsíveis, da propagação de conteúdos ilícitos, sobretudo o risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para a idade; e o risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento.
A Senacon deverá ainda requisitar às plataformas relatório que considere como os seguintes fatores influenciam riscos sistêmicos: a concepção de sistemas de recomendação e de qualquer outro sistema algorítmico pertinente; sistemas de moderação de conteúdos; termos e políticas de uso; influência da manipulação maliciosa e intencional no serviço, incluindo a utilização inautêntica ou da exploração automatizada do serviço.
Já a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) deverá coordenar o compartilhamento, entre plataformas de redes sociais e autoridades competentes, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão que disponibilizou o conteúdo.
Por fim, a portaria prevê que a Senasp oriente as plataformas para impedir a criação de novos perfis a partir de endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento.
“A Senasp deverá instituir banco de dados de conteúdos ilegais, nos termos desta portaria, para fins de compartilhamento entre as plataformas de redes sociais, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados.”
Esse banco de dados poderá conter imagens, links e outros conteúdos ilegais, aos quais poderá ser atribuído hash (criptografia) exclusivo, entre outros recursos que os identifiquem e auxiliem na limitação da circulação de postagens nas plataformas de redes sociais.
“Na ocorrência de circunstâncias extraordinárias que conduzam a uma grave ameaça à segurança pública objetivamente demonstrada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá determinar a adoção de protocolos de crise, a serem observados pelas plataformas de redes sociais com medidas proporcionais e razoáveis.”
A portaria prevê também que as plataformas indiquem um representante responsável pela comunicação direta, inclusive por via eletrônica, com autoridades policiais e judiciárias da União e dos estados, apto a tomar decisões para mitigar a chamada situação de crise.
“As sanções para o não cumprimento das obrigações previstas nesta portaria se darão no âmbito de procedimento administrativo ou judicial, de acordo com as atribuições dos órgãos competentes.”
Escolas
Denúncias sobre ameaças de ataques a escolas podem ser comunicadas a um canal criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao Escola Segura serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.
Acesse o site para fazer uma denúncia.
Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.
Brasil
Pesquisa: 23% dos paraibanos diz que a própria situação econômica melhorou nos últimos 6 meses
A 21ª edição da Pesquisa Panorama Político revela que 23% dos paraibanos diz que a própria situação econômica melhorou nos últimos seis meses. O dado se refere a uma população otimista estimada em 709.636 (setecentos e nove mil, seiscentos e trinta e seis) habitantes e insere a Paraíba em 3º lugar do ranking nacional do otimismo financeiro ao lado do Amazonas e Alagoas.
Ainda de acordo com o levantamento, em linha geral, 19% da população brasileira acredita na melhoria da própria situação econômica, o número corresponde a mais de 31 milhões de habitantes.
No topo do ranking dos otimistas está o Maranhão (29%) e, na lanterna, estão Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, todos com 14% de otimistas.
Confira o ranking geral logo abaixo:
- Maranhão (29%)
- Pará e Sergipe (25%)
- Amazonas, Paraíba e Alagoas (23%)
- Piauí, Pernambuco, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul (22%)
- Amapá, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso (21%)
- Rondônia, Tocantins, Ceará e Goiás (20%)
- Acre, Roraima e Rio Grande do Norte (19%)
- São Paulo (17%)
- Paraná e Distrito Federal (16%)
- Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (14%)
Brasil
Paraíba e mais 3 Estados estão em 7º lugar no ranking nacional de registros de golpes cibernéticos
Os Estados da Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e Goiás estão juntos na sétima colocação no ranking nacional de registros de golpes cibernéticos. Todos aparecem com 22% em registros de casos, de acordo com dados oficiais do levantamento realizado pelo DataSenado, em parceria com a Nexus — Pesquisa e Inteligência de Dados, da FSB Holding, divulgados na terça-feira (01/10).
O Estado de São Paulo encabeça a lista com 30% de registros e, com 17%, o Ceará conquistou a lanterna do ranking aparecendo como Estado com menos registros de vítimas deste tipo de golpe.
O levantamento foi realizado no último mês de junho, quando foram ouvidos um total de 21.808 (vinte e um mil, oitocentos e oito) cidadãos de todas as 27 (vinte e sete) unidades da federação. O nível de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro média é de 1,22 ponto porcentual.
Confira a íntegra do ranking:
- São Paulo (30%);
- Mato Grosso (28%);
- Roraima e Distrito Federal (27%);
- Espírito Santo e Rio Grande do Sul (26%);
- Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte e Minas Gerais (25%);
- Amapá, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso do Sul (23%);
- Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e Goiás (22%);
- Rondônia e Maranhão (21%);
- Tocantins e Alagoas (20%);
- Acre e Sergipe (19%);
- Piauí (18%);
- Ceará (17%).
Brasil
CEF paga nova parcela do Pé-de-Meia nesta quarta para estudantes nascidos nos meses de maio e junho
A CAIXA paga, nesta quarta-feira, 02 de outubro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de maio e junho.
Com a ampliação do programa pelo Governo Federal, a partir deste mês cerca de 200 mil novos estudantes do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) passam a receber o incentivo financeiro.
O incentivo no valor de R$ 200, conforme lembra o Brasil 61, será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.