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Daniella assume CMO e determina que novo arcabouço fiscal deve ser enviado ao Congresso na segunda

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A nova presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirmou nesta terça-feira, 11, que o governo deve enviar o texto do novo arcabouço fiscal ao Congresso na próxima segunda-feira, 17, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltarem da viagem à China.

A parlamentar se reuniu mais cedo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para tratar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, que deve ser entregue ao Legislativo nesta sexta-feira, 14.

“A gente está em um momento de transição, muito provavelmente, em se confirmando aquilo que já é expectativa nossa de aprovação e sanção do novo arcabouço fiscal, há uma mudança também na LDO”, disse Daniella a jornalistas, após ser empossada no cargo de presidente do CMO.

“Ela sinalizou isso na reunião”, afirmou a senadora, em referência a Simone Tebet, sobre o envio do arcabouço ao Congresso na segunda-feira. Ao sair mais cedo da reunião, a ministra confirmou que o texto da regra fiscal chegará ao Congresso na semana que vem.

Ontem, Haddad havia dito que o arcabouço seria enviado ao Congresso junto com o projeto da LDO. De acordo com Tebet, contudo, técnicos do Planejamento e da Fazenda ainda fazem os últimos ajustes de redação na âncora que deve substituir o atual teto de gastos.

A ministra explicou hoje que a LDO será condizente com o teto, o que impõe espaço zero para despesas discricionárias e até mesmo falta de espaço para as obrigatórias no próximo ano, mas que haverá um anexo ao projeto com despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal, regra mais flexível e que permite o crescimento das despesas acima da inflação.

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

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